CONFOCO Municipal é tema de encontro entre procuradores de SP e BH

 

No último dia 09 de maio, a experiência da implementação do MROSC (Lei 13.019/2014) e do CONFOCO no município de Belo Horizonte foi tema de debate na PUC/SP e no gabinete da Procuradoria Municipal de São Paulo.

Pela manhã, a experiência foi apresentada no Encontro Temático do Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor (NEATS) da PUC/SP pelo Dr. Tomaz de Aquino Rezende, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte e pela Dra. Laís de Figueirêdo Lopes, que liderou o processo de construção da lei pelo governo federal como Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República para o MROSC e que prestou consultoria ao município pelo escritório Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueiredo Lopes Advogados. Também palestraram a Dra. Paula Storto, advogada sócia do mesmo escritório, pesquisadora do NEATS -PUC/SP e professora do Cogeae ao lado de Patrícia Mendonça, professora de gestão pública que realiza e orienta pesquisas na área e que apresentou o estudo comparativo que produziu sobre a implementação do MROSC no município de Belo Horizonte e de Florianópolis.

Na parte da tarde, o Procurador-Geral do Município de São Paulo, Dr. Guilherme Bueno, recebeu o Dr. Thomaz de Aquino Rezende, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte para ouvir sobre a experiência de BH. Outros procuradores de SP prestigiaram o encontro, que também contou com a presença das advogadas Paula Storto e Laís Lopes, além dos pesquisadores da FGV Direito SP, Thiago Donnini e Aline Souza.

No encontro, foi entregue ao Dr. Guilherme Bueno uma versão preliminar da publicação sobre a experiência, sistematizada em 12 passos que será em breve publicada. O documento será analisado juntamente com os demais procuradores para avaliação das possibilidades de avanços dessa temática em São Paulo.

Thiago e Aline estão dedicados aos estudos sobre a implementação da Lei 13.019/2014 no âmbito do Projeto Sustentabilidade Econômica das OSC. A participação dos pesquisadores nesse encontro é relevante, pois o CONFOCO de BH tem sido considerado um case da implementação do MROSC em municípios por conta da arquitetura institucional criada, na qual a Procuradoria do Município é o ponto focal de articulação para a implementação da Lei e do próprio CONFOCO. A pesquisa em curso está ouvindo até esta sexta-feira, 17/05, gestores subnacionais. Um mapa com os decretos estaduais que já regulamentaram a lei está disponível.

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