No último dia 26 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto (VET 59/2022) total do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 5.307/2020) que concede dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas a programas voltados a pacientes com câncer e às pessoas com deficiência (PCDs). 

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, será agora restabelecido. Ele permite que o cidadão deduza do IR as doações e os patrocínios efetuados até 2025. No caso das empresas, esse prazo se estende até o ano-calendário de 2026. Os recursos deverão ser destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Mas, o limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido.

Os programas receberam recursos de pessoas físicas até 2020 e, de jurídicas, até 2021. Eles foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na oncologia e no campo das PCDs. O objetivo é ampliar a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas.Assim, o PL permite que centenas de organizações sem fins lucrativos do país voltem a ter uma significativa fonte de captação de recursos para seus projetos.