Contribuições à Medida Provisória dos Fundos Patrimoniais são debatidas em Brasília

No último dia 23 de outubro, foi realizada uma reunião na Casa Civil da Presidência da República que contou com a presença de Augusto Jorge Hirata, responsável pela pesquisa sobre Fundos Patrimoniais da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP; da advogada Priscila Pasqualin, que assessora a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos; de Ana Flávia Leite, da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e da advogada Marcia Freitas da Brasil Warrant.

O objetivo da reunião foi o debate sobre as emendas propostas por parlamentares à Medida Provisória (MP) dos Fundos Patrimoniais e os possíveis impactos no financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.

A MP 851/2018 regula a criação de fundos patrimoniais para o fomento de instituições e causas de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes. A medida tem impacto para organizações da sociedade civil e por essa razão é objeto de estudo do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”.

O projeto já fez uma análise preliminar do que foi proposto na MP e, em articulação com outras organizações, por meio do seu grupo de discussão, produziu uma carta com as sugestões de aperfeiçoamento .

Para aprofundar o debate, no próximo dia 25/10, das 14h às 17h, será realizado o encontro OSC em Pauta sobre o tema: “Fundos Patrimoniais: oportunidades e desafios da Medida Provisória 851/2018” no Auditório da FGV Direito SP – Rua Rocha, 233, São Paulo-SP.  Inscrições neste link para a participação presencial. Haverá transmissão ao vivo pela página de inscrição.

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