Garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, aos serviços básicos e urbanizar as favelas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e passa pela compreensão de que o lugar onde uma pessoa mora desempenha papel fundamental em sua vida. Além dessa, outras 67 metas se relacionam diretamente ao tema da habitação e 38 indiretamente. A importância dessa agenda é tema da segunda edição da Tese de Impacto Social em Habitação. 

O documento é uma iniciativa da Artemisia, juntamente com Gerdau, Instituto Vedacit, Tigre, Votorantim Cimentos, CAIXA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Vivenda e Habitat para a Humanidade Brasil. Criada com o objetivo de mapear os principais desafios de habitação que a população em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil enfrenta – sobretudo no contexto da pandemia de COVID-19, que agravou desafios já característicos da sociedade brasileira -, apresenta oportunidades de atuação nessa agenda, que pode ser endereçada sobretudo por negócios de impacto social. 

Mais do que o acesso a uma casa, a moradia, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, deve ser considerada adequada de acordo com sete critérios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), como segurança de idade, acessibilidade, localização, habitabilidade, entre outros. 

Números da desigualdade 

Enquanto algumas crianças aprendem os números das desigualdades em livros didáticos na escola, que carregam a famosa foto do prédio de luxo com uma piscina em cada varanda que divide muro com a comunidade de Paraisópolis, na zona Sul de São Paulo, outras vivem a realidade na pele.

De acordo com dados levantados pela Tese, um terço da população mundial urbana vive em favelas e assentamentos informais, entre cortiços, ocupações e favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais clandestinos e irregulares. São mais de oito milhões de pessoas residindo em áreas de risco no Brasil. Além disso, 330 milhões de famílias estão, atualmente, financeiramente ameaçadas pelos custos de habitação, número que pode crescer para 440 milhões até 2025. 

O crescimento da população, a migração urbana e a falta de moradia acessível são alguns dos fatores que contribuem para moldar esse cenário de vulnerabilidades, assim como a marginalização e discriminação, remuneração inadequada e outros. Dessa forma, mesmo que assegurado pela Constituição, trata-se de um direito negado a grande parte da população brasileira. 

Por ser uma questão multifatorial, o acesso à moradia também está relacionado, por exemplo, ao racismo estrutural e a questões de gênero. 28,5% dos domicílios, cujos responsáveis são mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos de até 14 anos, são inadequados. Entre o universo das 11 milhões de moradias com déficit qualitativo no país, 9 milhões não têm ao menos um dos serviços de infraestrutura: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. 

Parece impensável considerar que um mesmo território convive, ao mesmo tempo, com grandes e modernos centros urbanos e a falta de acesso a serviços considerados básicos. 

Em termos de acesso, o cenário mais crítico é o de esgotamento sanitário adequado, acessado por apenas 55% da população. Segundo estimativas coletadas pelo documento, seriam necessários R$ 357 bilhões em um período de 15 anos para que todos os brasileiros tenham acesso aos serviços de água e esgoto. 

Além das questões estruturais, o estudo também aborda outros aspectos relacionados à casa, como o lado afetivo e social, a potência de periferias – que frequentemente são conhecidas por questões como violência, ausência e pobreza -, a falta de um endereço no caso de moradias informais – o que acarreta outros desafios -, a garantia e legitimidade da moradia, entre outros fatores. Confira a Tese na íntegra.