Representantes da administração pública, órgãos de controle (tribunais de contas, controladorias e corregedorias), lideranças da sociedade civil, especialistas e acadêmicos com propósito de aperfeiçoar o controle das parcerias se reúnem no próximo dia 29/06 em mais uma edição do Diálogo Paulista entre órgãos de controle e organizações da sociedade civil (OSCs). O tema de debate será o impacto da nova lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.655/2018) nas parcerias entre Estado e OSCs.

Sancionada em abril, após alguns anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova norma promoveu alterações sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. Diante desse cenário, o evento promoverá reflexão sobre as perspectivas de mudança com a nova lei e o impacto para os órgãos de controle e organizações da sociedade civil.

O debate é articulado pelo projeto Estado e Sociedade Civil do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, juntamente com a Associação Paulista de Fundações (APF) e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Esta edição, ocorre no âmbito do projeto de pesquisa Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, realizado em parceria entre a CPJA da FGV Direito SP, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.

Confira a programação 

14h – Abertura

14h15 – Destaques sobre as alterações da Lei (Profa. Juliana Palma – Grupo Público da FGV DIREITO SP)

14h40 – Falas introdutórias: “Impacto para OSCs e órgãos de controle”

15h00 – Debate com os participantes

16h30 – Sistematização e encerramento

O evento acontece no dia 29/06, a partir das 14h, no Auditório FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo, SP)

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