Emergência Covid-19: Apoio às OSCs é o tema do quarto eixo de atuação de investidores sociais privados frente à pandemia

“Em outros momentos na história recente do Brasil, especialmente no marco da redemocratização, tivemos a oportunidade de testemunhar a vitalidade e a criatividade da sociedade civil em articular respostas a crises de diferentes naturezas. Diante da pandemia atual da Covid-19, vemos, novamente, uma mobilização vigorosa de coletivos e organizações, especialmente aquelas atuantes nos territórios de favelas e periferias, em um esforço para fazer chegar informação e bens de primeira necessidade às milhares de famílias empurradas para situações de extrema vulnerabilidade, tanto do ponto de vista econômico, quanto das condições de saúde.”

A constatação é de Átila Roque, diretor da Fundação Ford no Brasil, e reflete sobre a importância das organizações da sociedade civil (OSCs) para a garantia de direitos, especialmente em momentos como o que atravessa o país e o mundo.

Um levantamento da Agência do Bem realizado em abril com 231 lideranças dessas organizações revela um quadro preocupante: 67% tiveram queda na arrecadação de suas receitas – acima de 50% após o início da pandemia – e 83% preveem riscos concretos de fechar as portas no curto prazo ou ter que reduzir substancialmente suas atividades, caso a situação atual não se reverta rapidamente.

O estudo também identificou o impacto imediato na rotina das OSCs. Segundo os respondentes, apenas 1% manteve suas atividades normalmente após o início da pandemia, enquanto 72% paralisaram completamente. Em relação ao contexto comunitário no qual atuam, 89% observam grave deterioração nas condições de subsistência das famílias atendidas, indicando necessidade de socorro imediato.

O assunto é tema de um dos eixos prioritários da Emergência Covid-19 – Coordenação de ações da filantropia e do investimento social em resposta à crise. Uma iniciativa do GIFE junto a associados e parceiros, a ação tem como objetivo facilitar e coordenar a atuação da filantropia e do investimento social privado (ISP) para responder à situação de emergência vivida no país.

Além da elaboração de um documento que reúne diretrizes para a atuação do setor, um grupo de trabalho composto por representantes de fundações, institutos, empresas e outros investidores sociais tem se reunido para mapear e debater as ações possíveis para o enfrentamento da pandemia.

Já foram mapeadas cerca de 60 iniciativas e 175 fundos e campanhas de emergência promovidas e/ou fortalecidas pelo setor. Com base nesse mapeamento, o GIFE identificou os principais eixos de atuação dos investidores, que se dividem entre trilhas imediatas e de médio e longo prazo para responder aos impactos da crise em áreas e públicos diversos.

Apoio às OSCs

O quarto eixo da iniciativa, “Apoio às organizações da sociedade civil”, tem como objetivo a preservação e o reforço do apoio a essas organizações com foco em 1) sua sustentação organizacional; e 2) aprofundar ações nos temas e territórios de atuação adaptadas ao contexto da emergência.

Nesse sentido, o Instituto Ibirapitanga tem respondido aos desafios das organizações a partir de uma postura proativa de comunicação para revisão de projetos em andamento, flexibilização de prazos e orçamentos, ajustes de planos de ação, além de identificação de demandas específicas e suporte para conexões que favoreçam respostas no atual momento de crise e promoção de ações fora da linha programática do Instituto, como doações para apoio ao sistema público de saúde e a comunidades vulneráveis.

“Uma crise da proporção da que estamos vivendo explicita ainda mais a importância do fortalecimento das organizações da sociedade civil. Não importa o tamanho do trabalho de uma organização do ISP, ela nunca vai substituir a capilaridade que as OSCs têm nos territórios”, afirma Andre Degenszajn, diretor-presidente do Instituto Ibirapitanga.

Átila, por sua vez, explica que para a Fundação Ford, o principal desafio tem sido responder à situação de emergência sem perder o rumo estratégico, nem comprometer sua capacidade de apoio de médio e longo prazo.

“A experiência e a rede de parceiros construídas pela Fundação ao longo de quase 50 anos de trabalho no Brasil exigem que estejamos atentos aos impactos de longo prazo da pandemia sobre a capacidade de trabalho da sociedade civil brasileira, ao mesmo tempo em que criamos alguns instrumentos capazes de atender necessidades imediatas das organizações e iniciativas que contam com o nosso apoio.”

Para Andre, a fragilidade da sociedade civil brasileira é fruto de um processo que vem se intensificando com falta de recursos, estrutura e políticas públicas que ampliem sua atuação. “Ao mesmo tempo, crises como a que estamos vivendo contribuem para visibilizar o trabalho dessas organizações e aproximá-las das pessoas. O volume de doações e campanhas de crowdfunding é ilustrativo e também mostra a necessidade de que esse fortalecimento seja objeto de um apoio continuado”, defende.

Sustentabilidade institucional

Para Fábio Deboni, gerente executivo do Instituto Sabin, sem essas organizações, toda a mobilização de recursos, doações e donativos teria muita dificuldade de chegar aos grupos sociais mais atingidos e em maior vulnerabilidade social. Afinal, são essas organizações que estão ‘na ponta’, nos territórios e que sabem quais são os grupos sociais e famílias que mais necessitam dessa ajuda.

“O problema é que, infelizmente, doações de recursos financeiros, em geral, não aceitam que parte desse montante seja direcionada para custear salários e parte da estrutura administrativa das OSCs que intermediam as doações e as fazem chegar aos territórios. Dessa forma, corremos o risco de enfraquecer ainda mais essas organizações, comprometendo sua já delicada situação, afinal, elas não vivem só de cestas básicas, álcool em gel ou máscaras. Elas precisam pagar salários, água, luz, internet, etc. e, para isso, precisam de recursos financeiros ‘não-carimbados’.”

Nesse sentido, Átila explica que a Fundação Ford tem adotado o máximo possível de flexibilização no uso dos recursos já aprovados de maneira que as organizações possam redirecionar esforços para aquilo que considerem prioritário nesse momento. “Também estamos estabelecendo mecanismos para apoiar o fortalecimento institucional das organizações, de modo que consigam proteger a sustentabilidade de suas ações no médio e longo prazo.”

Pós-crise

Umas das iniciativas de médio prazo apoiadas pelo Instituto Sabin dialoga com a preocupação de boa parte do setor: o momento após a pandemia. Nesse sentido, o Instituto está viabilizando um estudo sobre o cenário que as OSCs enfrentarão no pós-Covid-19.

“Ainda que a pandemia esteja imprimindo uma situação bastante desafiadora, já há muitos atores com aportes consideráveis para mitigar esses efeitos negativos e há poucos atores tentando construir cenários pós-crise, especialmente, para o setor socioambiental”, afirma Fábio.

Para o gerente, o momento requer o fortalecimento da conexão e da cooperação entre os atores da filantropia e do ISP e maior diálogo e aproximação entre parceiros: investidores sociais e grantees, governos, comunidades, redes, etc. “A estratégia que o GIFE vem promovendo é fundamental para fomentar essas conexões entre associados e não associados.”

Com o que concorda Átila. “Estamos dando especial atenção às oportunidades de colaboração com outras fundações privadas, nacionais e internacionais, entendendo que o momento requer criatividade, cooperação e capacidade de adaptação às novas e complexas circunstâncias que se colocam diante de todos no cenário pós-Covid 19.”

Para o diretor da Fundação Ford, o diálogo permanente no marco da estratégia do GIFE abre caminho para o fortalecimento de parcerias e para a identificação de novas oportunidades para o trabalho colaborativo entre fundações e institutos.

“Acredito que estamos em um daqueles momentos históricos em que processos sociais latentes ou preexistentes se aceleram e as contradições se aprofundam. O impacto da pandemia ocorre nos marcos das profundas desigualdades existentes na sociedade brasileira desde sempre. Nesse contexto, os atores do ISP têm sua capacidade e relevância desafiadas a oferecer uma resposta não apenas à urgência decorrente da crise humanitária que ameaça milhares de vidas, mas, sobretudo a fazer valer seu poder de influência no sentido de promover uma profunda tomada de consciência dos governos e da sociedade para que coloquem a vida humana e os direitos fundamentais no centro de suas preocupações.”

Fábio, no entanto, manifesta preocupação com a continuidade dessa ampla articulação no período pós-crise. “Acho muito saudável e positivo essa intensa mobilização dos atores da filantropia no contexto atual, mas convém questionar se após a crise a mobilização em rede prosseguirá, uma vez que o objetivo comum imediato já tiver sido ‘resolvido’. Mudanças sistêmicas e atuação estruturante não parece ser um alvo claro e consensual entre os pares, ainda que sejam aspectos centrais da atuação potencial da filantropia”, observa.

Para Átila, a capacidade do ISP de se somar ou não a essa onda de mobilização por parte da sociedade civil terá implicações profundas, tanto no futuro do setor filantrópico no Brasil, quanto na preservação da democracia. “Esta última, ameaçada efetivamente pelo vírus do autoritarismo, que se aproveita da crise na saúde para tentar avançar sua agenda de desconstrução do que fomos capazes de construir em termos de políticas sociais ao longo do processo de democratização. Quero acreditar que estamos à altura do desafio. Seremos cobrados por isso.”

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