Encontro de OSCs no Acre debate Participação, Desenvolvimento e Sustentabilidade

Representantes de mais de 30 organizações da sociedade civil (OSCs) participaram do 1º Encontro Estadual das OSCs do Acre, no último dia 01/12, em Rio Branco. Com o objetivo de contribuir para a mobilização e fortalecimento da rede local, o encontro partiu do resgate da história das OSCs na região Amazônica e de seu papel na construção da democracia do país.Binho Marques, ex-governador do estado do Acre, destacou que as OSCs locais possuem uma rica história de construção de tecnologias sociais inovadoras, responsáveis por influenciar o projeto de desenvolvimento regional. “Foram elas que desenvolveram a ideia de Reserva Extrativista como alternativa aos projetos oficiais de ocupação da Amazônia, por exemplo. Atualmente, porém, elas enfrentam grandes dificuldades, sendo que os principais desafios são garantir a sustentabilidade do trabalho que desenvolvem; fazer com que os espaços de participação e controle de políticas públicas sejam mais efetivos; e manter e aperfeiçoar um modelo de desenvolvimento sustentável, seja do ponto de vista social, ambiental e econômico, para a região amazônica”, explicou.

“As fontes de financiamento secaram. Atrelado a isso, está o fato de que muitos dos melhores quadros das OSCs migraram para os governos ou para a iniciativa privada. Também há um esgotamento dos modelos de participação baseados nos tradicionais conselhos de controle social ou de desenho de políticas. Por este motivo, as OSCs do Acre resolveram debater estes problemas para construir coletivamente novos caminhos”, complementou Marques.

Caminhos e possibilidades das OSCs do Acre

Para Mariana Levy, assessora técnica do GIFE,a sustentabilidade econômica é algo central para as OSCs do país. “Atualmente, as OSCs enfrentam uma série de desafios relacionados à criação de mecanismos financeiros capazes de ampliar os recursos públicos e privados para o seu desenvolvimento institucional. Por isso, o fortalecimento da sociedade civil na região – incluindo associações, cooperativas, pequenos grupos e coletivos – pressupõe a construção de uma legislação capaz de garantir a atuação de tais organizações de forma autônoma no longo prazo; fomentar as parcerias entre poder público e sociedade civil e ampliar a doação de recursos na região”, analisou Mariana, durante palestra sobre o Projeto Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil.

No bojo de dificuldades citadas pelas organizações presentes, destacam-se, sobretudo, a ausência de recursos públicos e privados para o desenvolvimento institucional das organizações em longo prazo; e a falta de financiamento privado para determinados temas como, por exemplo, direitos humanos e equidade étnica-racial. Também foi apontada a importância do diálogo entre reforma tributária, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos; a necessidade de apoio na gestão (formação, elaboração de plano de captação de recursos, prestação de contas); e a importância de se combater a criminalização das organizações e de se elaborar um diagnóstico do setor, com a criação de um Observatório da Sociedade Civil.

Por acreditar que as OSCs oxigenam as políticas públicas e têm como natureza a capacidade e agilidade de inovar em comparação com o Estado, Binho Marques defendeu a atuação das organizações em rede. “As OSCs precisam reconhecer que todas podem ser muito boas e até melhores se atuarem de maneira mais colaborativa. E que se trabalharem em rede, de modo coordenado e articulado, é possível fazer muito com muito menos. Acho que a palavra simplicidade está ganhando cada vez mais força e é este o desejo de todas elas agora. Fazer o simples que faz a diferença”, comentou.

Outro fator chave do debate foram as especificidades da região. As organizações e lideranças presentes apontaram a necessidade do reconhecimento das singularidades da Amazônia, dos direitos indígenas, dos negros e negras, das mulheres, a fim de garantir a inclusão de tais grupos em editais. É fundamental também  ampliar a possibilidade de parcerias com poder público, sobretudo no que concerne à implementação do Marco Regulatório das OSCs (MROSC) no Estado e nos Municípios.


Encaminhamentos: por uma rede de colaboração

Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade econômica das organizações e avançar na implementação da lei 13.019/2014 (MROSC) no Estado e nos Municípios, ao final do Encontro Estadual foram formadas quatro redes de colaboração: Serviços públicos/parcerias com poder público; Desenvolvimento sustentável; Defesa de Direitos e Comunitários; Movimentos culturais e juventude.

“A partir dessas frentes de trabalho, iremos desenvolver os três principais aspectos da carta a ser entregue aos candidatos de 2018: a necessidade de uma regulamentação do MROSC adaptada para a realidade do Acre, via Decreto do Governo e da Prefeitura; um conjunto de propostas para o trabalho colaborativo e em rede (como compartilhamento de sede, profissionais etc. e desenvolvimento de propostas em quatro coletivos temáticos); e repensar os ambiente e espaços de participação”, finalizou Marques.

O encontro contou ainda com a palestra “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, de Eugênio Alves Soares, assessor e consultor da Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil); com a participação do prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, do Secretário Estadual da Justiça e de Direitos Humanos, Nilson Mourão, do Secretário Municipal de Cultura de Rio Branco, Sérgio Carvalho, e de lideranças comunitárias e do povo indígena Yawanawá.

O evento foi organizado pelo gabinete do deputado federal Raimundo Angelim (PT/AC), em parceria com o Coletivo de OSCs do Acre (PESACRE, CADES, CTA e CEDDHEP), apoio da Prefeitura de Rio Branco, do Governo do Acre, do Fórum de ONGs LGBTs e do Senac/AC.

 

 

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