Falta de espaços de participação social contribui para o surgimento de observatórios, analisa especialista

Segundo o estudo Observatórios Sociais e sua Importância para a Gestão Pública na Região Sul do Brasil, publicado na Revista Desenvolvimento em Questão, os observatórios começaram a surgir no Brasil na década de 1990 com a promulgação da Constituição Federal de 1988, “que apresentou a consolidação de importantes movimentos na sociedade brasileira e influenciou o desenvolvimento de observatórios sobre políticas públicas. Isso foi possível por meio das novas leis de acesso à informação, da criação dos Conselhos Gestores das Políticas Públicas e dos mecanismos de participação nos Planos Diretores Municipais”, ressalta trecho do documento. 

Os observatórios reúnem, portanto, dados  e geram conhecimento, o que amplia, por exemplo, a transparência dos serviços públicos. 

Um desses exemplos é o Observatório do Clima (OC), criado em março de 2002, logo após a fundação do Fórum Brasileiro Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, que unia vários atores da sociedade civil em uma reunião anual com a presença, inclusive, do presidente da República, ministros e outros.

“Porém, esse espaço não era suficiente para o que esperávamos. Naquele período, o governo brasileiro não queria saber de discutir a questão do desmatamento e das florestas no contexto do Protocolo de Kyoto, acordo assinado por diversos países para tentar reduzir as emissões globais de gás de efeito estufa”, relembra André Ferretti, um dos precursores do OC, hoje gerente sênior de economia da biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

Quando quatro pessoas decidiram criar o Observatório do Clima, unindo diversas organizações de diferentes perfis, algumas ligadas a redes internacionais de organizações não-governamentais, outras locais, o objetivo principal era, segundo o gerente, analisar o que acontecia na sociedade brasileira em relação ao clima. A capacitação seria, a princípio, uma demanda importante vislumbrada pelo grupo. 

“Havia pouca gente preparada para essas discussões sobre desmatamento, queimada e a relação de tudo isso com as mudanças do clima, e o Brasil tinha um destaque muito grande na sua diplomacia em relação à área ambiental. Por isso é importante aumentar a participação da sociedade civil, capacitar mais e mais organizações não-governamentais (ONGs) para poderem participar dessas discussões”, explica.  

André destaca alguns elementos conjunturais que contribuíram para o projeto do observatório sair do papel:

– Contexto de aumento do desmatamento; 

– Falta de interesse por parte do governo brasileiro em discutir a questão, tida como o ‘calcanhar de aquiles’ do Brasil;

– Destaque internacional do país nas discussões relacionadas ao meio ambiente, mas que não conseguia controlar o desmatamento;

–  Cerca de 70% das emissões brasileiras vindas do desmatamento da Amazônia.

Debate público

Ferreti acredita que o surgimento de múltiplos observatórios se deve ao baixo número de espaços de participação social que discutam temas como mudanças climáticas, Código Florestal, desmatamento e diversas outras questões importantes, mas que não são tratadas pela sociedade como deveriam. 

“Às vezes essas conversas ficam em bolhas e núcleos muito pequenos, como no Congresso Nacional, sem atender a demanda de toda a sociedade, principalmente da sociedade civil. Então o Observatório do Clima, a partir de sua fundação, tem ampliado o debate, além de inspirar outros observatórios”, explica. 

André avalia como positivo o início de organizações como o OC, pois mostra que a sociedade pode contribuir com diversas pautas e que está de olho e disposta a participar. Para o especialista, a parte ruim é que esses observatórios surgem quando não há espaços adequados ou suficientes para a participação social no país. 

“Quando há muitos setores que ficam de fora de discussões importantes para o desenvolvimento do país, a sociedade resolve suprir essa ausência a partir da organização desses observatórios, que une o esforço de vários atores para buscar informações, capacitar mais pessoas sobre essas agendas, ampliar o debate e contribuir com o nosso país na discussão de temáticas importantes para a nossa sociedade”, acrescenta.

O envolvimento do ISP 

O Censo GIFE 2020 mostra que a contribuição do investimento social privado (ISP) no fortalecimento da sociedade civil está em quarto lugar entre os focos de atuação de seus associados, com 66%; já a mobilização para defesa de direitos e democracia está em sétimo lugar, com 48%. 

Além dos aportes financeiros, é importante o apoio que muitas organizações filantrópicas e empresariais têm dado por meio de seu posicionamento público em movimentos de fortalecimento da participação social. 

Leia também: Especial redeGIFE – Participação Social e Democracia

Conheça alguns observatórios sobre temas diversos:

O Observatório da Alimentação Escolar (OAÊ) nasceu de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Observatório da Imprensa é uma iniciativa do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo e projeto original do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). 

– Sete organizações de sete estados compõem a Rede de Observatórios da Segurança, cujo objetivo é monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.

– O Observatório da Primeira Infância é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo, realizada com o apoio da Fundação Bernard van Leer, com o objetivo de organizar e disponibilizar indicadores sobre as condições de vida de crianças de zero a seis anos.

– Criado em 2013, o Observatório do Código Florestal é formado por 36 instituições, que monitoram a implantação da Lei Florestal nº 12.651, com o objetivo de gerar dados e análises que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos e a mitigação dos fatores negativos da Lei. 

– O Observatório do Pantanal representa a união de organizações da sociedade civil atuantes em prol das questões socioambientais na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai na Bolívia, Brasil e Paraguai.

O Observatório da Educação, do Instituto Unibanco, é um centro de referências, análises e experiências com foco no Ensino Médio e na gestão. A plataforma organiza e disponibiliza dados, estatísticas, teses, artigos, vídeos, entrevistas e pesquisas de maneira dinâmica para provocar discussões e reflexões sobre o assunto.

O Observatório de Direitos Humanos (ODH) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul (RS), tem como propósito ampliar o debate sobre o tema e estimular a participação de docentes, estudantes, técnicos administrativos e comunidade em geral em ações e reflexões sobre direitos humanos.

O Observatório do Terceiro Setor é uma agência de conteúdo multimídia com foco nas temáticas sociais e nos direitos humanos. Reúne plataformas de TV, de rádio e digitais para divulgar as boas práticas das organizações da sociedade civil.

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