Grupo de deputados e senadores lançam frente mista para debater regulações necessárias ao fortalecimento da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Garantir a independência política e financeira das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras não é uma tarefa simples. Mas está entre os objetivos da recém-lançada Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs (FPOSC). 

Composta por deputados e senadores, a nova Frente foi instalada após receber 206 assinaturas de parlamentares de todos os estados, oito a mais que o mínimo necessário, tendo à frente o deputado Reimont (PT-RJ), que será o responsável pela interlocução do grupo com a Mesa Diretora da Câmara. 

Segundo o Mapa das OSCs, o Brasil tem hoje mais de 870 mil organizações, sendo 80% delas micro ou pequenas, espalhadas em milhares de municípios. Estima-se que haja outros 200 mil coletivos ou movimentos sociais constituídos, mas sem registros civis ou tributários. Suas atividades respondem por 4,3% do PIB nacional, superando o indicador do setor de fabricação de automóveis, ônibus e caminhões no país, cuja contribuição é de 1,73%. 

“As OSCs são indispensáveis à democracia e ao Estado. O estabelecimento de uma Frente Parlamentar de defesa do segmento torna-se urgente e necessário para monitorar e incidir sobre o processo legislativo e executivo, que por ação ou omissão afetam a existência e a capacidade dessas organizações”, declarou Franklin Félix, gerente executivo da Abong, durante o lançamento em Brasília, no dia 26 de novembro. 

As pautas prioritárias da FPOSC incluem a defesa de um sistema tributário mais justo para as OSCs, maior autonomia para sua atuação, processos mais transparentes, perenes e previsíveis nas emendas parlamentares, além da criação de um fundo público específico para o setor. 

A proposta de uma fonte de recursos permanente para as organizações é antiga e visa garantir que as OSCs, especialmente as menores e de base comunitária, possam contar com financiamentos sustentáveis para a continuidade de suas ações, semelhante ao que ocorre com outros fundos, como o da Lei Rouanet e o Fundo da Criança e do Adolescente.

O próximo passo é o estabelecimento de uma estrutura administrativa para a Frente pelos parlamentares, incluindo a criação de uma secretaria executiva e um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos.

Para o deputado Reimont, trata-se de um momento importante não apenas para as organizações que compõem o movimento, mas para o país como um todo.

“Infeliz do governo que se considera autossuficiente. A verdadeira democracia se constrói através do diálogo permanente com a sociedade. Não podemos tomar decisões sem ouvir aqueles que estão na linha de frente, trabalhando com as comunidades.”, ressaltou o parlamentar durante o lançamento, chamando atenção para o papel vital das OSCs, ao levar saúde, educação, cultura e cidadania a áreas onde muitas vezes o Estado não chega. “A FPOSC tem o objetivo de garantir que essas organizações não apenas recebam o apoio necessário, mas tenham um lugar de destaque no parlamento brasileiro”, completa.

Incentivada por organizações como a ABCR (Associação Brasileira dos Captadores de Recursos), a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil,  ELO Ligação e Organização, GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e a Plataforma MROSC, a Frente Parlamentar pretende receber sugestões e reivindicações do terceiro setor, permitindo sua influência nas decisões legislativas para o segmento.