Transparência e prestação de contas ainda são desafios para doadores e organizações, aponta estudo

*Essa reportagem integra a Série Conhecimento Emergência, uma sequência de textos destinados a explorar cada um dos artigos e estudos produzidos no âmbito do eixo 5 (Apoio ao acompanhamento e análise do conjunto das ações mobilizadas) da iniciativa Emergência Covid-19, do GIFE.

 

Mais do que atestar o grande volume de doações nos meses iniciais da pandemia no país, o artigo A Covid-19 e o registro de Doações Corporativas para OSC no Brasil: um Raio-x durante a Pandemia em 2020, que integra a série Estudos Emergência Covid-19, se propõe a rastrear e analisar as doações, sobretudo corporativas, para as organizações da sociedade civil (OSCs) realizadas entre março e outubro do ano passado. 

Um grupo de três pesquisadores coordenado por Cássio Aoqui, diretor executivo da ponteAponte, partiu das 427 doações acima de R$ 3 mil registradas no Monitor das Doações COVID-19, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), para catalogar 166 OSCs beneficiadas, bem como investigar os perfis de doadores e donatários e a transparência nesses processos. Vale a ressaltar  que a amostra do Monitor é marcada, em sua grande maioria, por doações de empresas (88,4%), o que invariavelmente dita os resultados encontrados pelo artigo. 

Doadores e transparência

Entre os principais achados da análise está a predominância de doações para o setor da saúde (74% do valor doado), seguido do setor de assistência social (19%). 

Quando o assunto é transparência por parte de quem doa, das 427 transações analisadas, 3 em cada 4 informam nominalmente os destinatários das doações, sendo que, nesse cenário, as empresas estão acima da média, com 78% delas investindo na divulgação dos donatários, índice que cai para 65% entre institutos e fundações em geral. 

Para Cássio, uma surpresa foi se deparar com a falta de informação qualificada por parte dos doadores, o que, para o grupo de pesquisadores, não é justificável, mesmo diante da urgência do período. 

“Quando as doações eram feitas para hospitais, universidades e centros de pesquisa, encontramos clara e nominalmente quem eram os donatários, quais valores estavam recebendo e como o recurso seria utilizado. No entanto, quando observamos o campo das OSCs, nosso foco de pesquisa, essas informações ficam menos claras, com as empresas identificando as donatárias como organizações assistenciais ou de caridade e comunidades em situação de vulnerabilidade, o que não nos permitiu identificar quais organizações efetivamente receberam as doações”, explica, pontuando que doadores corporativos podem apresentar a tendência de tratar OSCs como um grupo maior e pouco específico. 

OSCs donatárias e transparência 

Entre as 166 OSCs observadas, 17% têm atuação principalmente em assistência social. Além disso, o estudo também mostrou preferência dos doadores por organizações locais (29%), seguidas de nacionais (22,3%) e municipais (20,5%). 

Observando as informações disponíveis no quesito prestação de contas, os pesquisadores classificaram as organizações em um ranking de cinco categorias de acordo com o grau de transparência: nenhuma, pouca, parcial, razoável e referência. A maior concentração de OSCs se dá no nível de pouca prestação de contas, com 73 organizações (44%), seguida daquelas que o fazem parcialmente (37 OSCs, 22%). Nos níveis razoável e referência são 49 organizações (que somam 30% do total). 

Cruzando as informações com áreas de atuação das OSCs, é possível notar que das 48 com atuação local, 58% não apresentaram prestação de contas. Das 37 com atuação nacional, o índice de prestação de contas é de 38%. 

“Esse cruzamento é relevante, pois possibilita inferir que as organizações que têm uma capilaridade e atuação mais ampla acabam tendo uma prestação de contas mais completa e suficiente. Não à toa, vemos que essas são as organizações que constam entre as mais mencionadas por doadores. Isso é algo bastante importante para organizações da sociedade civil que querem atuar de maneira relevante ou ter uma capilaridade cada vez mais ampla”, aponta Cássio. 

Entre as sete mais citadas pelos doadores, por exemplo, quatro apresentam conceito de prestação de contas referência e uma delas razoável. Uma possível interpretação desse cenário é a relação entre abrangência de atuação da OSC, maior nível de transparência e preferência dos doadores institucionais. 

Cássio pontua, entretanto, que apesar da existência dessa correlação, o porte das organizações não é o único elemento que dita se uma elas irão ou não prestar contas. “Nós consideramos que, mesmo na correria, seria viável que muitas dessas organizações tivessem feito o mínimo de prestação de contas, como um post em redes sociais, dizendo que receberam um recurso e o que fariam com ele. A estrutura das OSCs importa sim, mas também é necessário ter uma mudança de mentalidade e cultura.”

A questão da transparência remonta a desafios mais complexos e recorrentes entre as organizações da sociedade civil, como a falta de recursos que podem ser destinados a fins administrativos.

“Entre as 427 doações analisadas a partir do Monitor, não encontramos nenhuma menção sobre doação para fortalecer as organizações, o que nos causa preocupação. É importante avaliar e entender em que medida mais recursos para as atividades meio viabilizariam maior transparência, gerando um ciclo virtuoso de confiança e aumento da cultura de doação”, ressalta.

Banco de Alimentos 

Uma das organizações que compõem a lista de OSCs mencionadas pelos doadores no Monitor das Doações e que alcançou o nível de referência em prestação de contas é a ONG Banco de Alimentos de São Paulo. Criada em 1998, a organização atua com uma rede de parceiros que repassam alimentos que perderam valor de prateleira, mas ainda estão aptos para consumo, sendo responsável por distribuí-los a entidades sociais cadastradas. 

Luciana Quintão, fundadora e presidente da ONG, explica que a seriedade e a aderência à transparência constituem a base para que a iniciativa, que traz uma proposta inovadora na forma de trabalhar com alimentos, pudesse obter uma confiança mínima. 

“Com certeza a transparência e o uso de boas práticas são fundamentais para editais, certificações e para a captação de recursos, principalmente de grandes empresas, onde estão as maiores somas de recursos para investimentos sociais. Além disso, os dois fatores aumentam a eficiência interna, que, por sua vez, implica em mais visibilidade e credibilidade, inclusive beneficiando o terceiro setor como um todo, já que transparência está relacionada não só com a contabilidade e prestação de contas, mas também com indicadores e avaliação de impacto”, defende Luciana. 

Cássio também acredita que há uma relação entre cultura de doação e transparência, uma vez que pesquisas e estudos apontam que a confiança gerada pela prestação de contas transparente é um elemento central para que as doações sejam amplificadas, estabelecendo e consolidando, portanto, a cultura de doação.

“É interessante notar que existe uma grande pressão sobre as organizações que recebem as doações, mas percebemos que do lado dos doadores também falta bastante transparência. E acredito que é importante ter um equilíbrio de poderes na cultura de doação.” 

Considerando seus mais de 20 anos de experiência, Luciana  concorda que é verdadeira a premissa de que organizações pequenas geralmente têm mais dificuldade em se organizar juridicamente, o que acaba afetando a prestação de contas. Entre os complicadores estão a falta de conhecimento, escassez de recursos, as burocracias e os altos custos trabalhistas, que acabam por complexificar o trabalho até mesmo de iniciativas médias e grandes. 

Saiba mais 

O artigo pode ser acessado na íntegra neste link

Já as outras reportagens da série podem ser conferidas nos links abaixo

–  O que a Pandemia nos Contou sobre Doar;

–  Uso de Dados do Setor Social: Aprendizados na Pandemia e Caminhos para a Interoperabilidade;

 O papel e o protagonismo da sociedade civil no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil.

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