Estão abertas as inscrições para a 22ª edição do Prêmio Criança, da Fundação Abrinq, que atua para promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Criada em 1989, a iniciativa tem como objetivo reconhecer projetos de empresas, organizações sociais e profissionais que promovam ações inovadoras voltadas à primeira infância (fase que abrange dos zero aos seis anos).

Organizações da sociedade civil (OSC), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), empresas privadas ou de economia mista, institutos e fundações empresariais podem participar da seleção, desde que as iniciativas inscritas sejam desenvolvidas há, pelo menos, dois anos.

Outro critério é, além é demonstrar melhoria efetiva na qualidade de vida do público-alvo, os programas devem se relacionar com uma das três áreas: 1. direito à educação; 2. direito à saúde; e 3. direito à proteção.

Em direito à educação, podem ser desenvolvidos programas que promovam: a participação das famílias, o estímulo ao brincar, desenvolvimento da capacidade leitora, raciocínio lógico, entre outros, além da inclusão de crianças com deficiência e refugiadas, respeitando gêneros e etnias.

Já em direito à saúde, é importante a promoção de: cuidados durante a gestação, parto e para a sobrevivência do bebê; de uma alimentação saudável (com combate à desnutrição e sobrepeso); gestação humanizada e enfrentamento à violência obstétrica; do aleitamento materno, entre outras. Por fim, o direito à proteção abrange ações de prevenção e enfrentamento a situações de violência doméstica (física, psicológica, negligência) e/ou abuso sexual.

Inscrições

A avaliação será dividida em três momentos. As inscrições vão até às 18h do dia 30 de abril, pelo site da Fundação. Na segunda etapa, uma comissão será responsável pela análise e pareceres técnicos dos projetos, que serão avaliados de acordo com critérios como: atendimento à criança com base nos Princípios Norteadores do Prêmio Criança; consonância com: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Marco Legal da Primeira Infância; efetiva participação da família e da comunidade; estratégias de articulação com atores sociais e o poder público;  resultados quantitativos e qualitativos; custos coerentes e viáveis; aspecto inovador, entre outros.

Em um terceiro momento, serão realizadas visitas técnicas e, por fim, a quarta etapa fica destinada à análise dos especialistas e definição das iniciativas vencedoras.

Vale ressaltar que as organizações interessadas em participar devem ter alguns registros, como no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); no Conselho Municipal de Educação (para projetos de educação infantil); e no Conselho Municipal de Assistência e/ou no Conselho/Secretaria da área de atuação.

Todas as regras do prêmio estão no edital, disponível na íntegra no site da Fundação Abrinq.