A pesquisa “Percepção de brasileiros/as sobre a sociedade civil”, encomendada pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), no ano passado, revelou que mais da metade dos entrevistados avalia positivamente a atuação do terceiro setor – e 46% das pessoas afirmaram considerar que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) assumem trabalhos que são de responsabilidade do governo.

Historicamente, o chamado Investimento Social Privado (leia mais no fim do texto) está presente nos setores desassistidos pelo poder público ou atua de forma complementar, por meio de parcerias com organizações e/ou governos. “O ISP possui uma capilaridade no país muito grande que às vezes o próprio governo não tem. Então, esta rede, bem articulada com as políticas públicas, órgãos governamentais, esfera municipal, estadual e federal, pode contribuir muito para o desenvolvimento social”, afirma Jair Resende, superintendente socioeducativo da Fundação FEAC.

Na visão de Resende, trabalhando articulado a essa rede, “o poder público pode estar em muitos lugares sem precisar necessariamente criar toda uma nova estrutura, até porque existem muitas coincidências nas atuações”, explica. Por isso mesmo, um bom diálogo entre as instituições e as diversas instâncias de governo (municipal, estadual e federal) é estratégico e está no radar do terceiro setor e do governo federal.

Diálogo, participação social e Agenda 227

Uma sinalização concreta foi dada pelo governo no último dia 31, quando em evento com movimentos sociais, em Brasília, anunciou e publicou o decreto 11.407, recriando o Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta, com a finalidade de estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas. Hoje, a agenda social do palácio do Planalto vai ao encontro de algumas das principais pautas do terceiro setor.

“A realização do encontro com movimentos sociais em Brasília [no último dia 31/1] e a publicação dos dois decretos que criam o sistema de Participação Social já sinalizam esta retomada”, observa Veet Vivarta, consultor da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e membro da Equipe Executiva da Agenda 227. Vivarta afirma que o governo tem um papel importante na ampliação da participação da sociedade civil, como já se viu em outros momentos importantes de nossa história, e que a recriação do colegiado que ficou conhecido como “Conselhão” durante as gestões de Lula, deverá potencializar o diálogo.

A instância passa a se chamar Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, de acordo com Medida Provisória de 1º de janeiro, e terá a presença de empresários, lideranças de movimentos da sociedade civil e personalidades reconhecidas em diferentes áreas. “Acho que no Brasil, assim como na maioria dos países democráticos do mundo, já está consagrada a participação dessas organizações em uma rede que está espalhada por todo o país. O documento Agenda 227 apresenta um conjunto de demandas da sociedade civil organizada que atua na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e em direitos humanos”, explica Vivarta.

Ele ressalta que mais de 150 organizações formularam as propostas de políticas públicas que estão reunidas no Plano País para Infância e Adolescência, da Agenda 227, entregue aos presidenciáveis durante o período eleitoral. “Cabe a todos os setores organizados da sociedade a responsabilidade de acionar suas capacidades de mobilização social, construção de conhecimento e incidência política no sentido de assegurar e qualificar um debate propositivo em torno do modelo inclusivo e sustentável de desenvolvimento que o Brasil precisa alcançar”, reforça Vivarta.

Potencializar as políticas da Assistência Social

Entre as instituições que compartilham das diretrizes apontadas na Agenda 227 está a Fundação FEAC, que há seis décadas trabalha com foco nos públicos mais vulneráveis do município de Campinas, com prioridade às crianças e adolescentes, em busca de uma atuação qualificada e monitorada, que tenha impacto social demonstrado pelos resultados. “Importante dizer que a FEAC, independente dos governos, sempre desenvolveu um trabalho voltado às populações mais vulneráveis. E no caso do atual governo, toda a sua campanha eleitoral se voltou a esse objetivo. Então, para a FEAC, que tem isso como missão, a expectativa é entrar em um processo de maior empenho para uma transformação social no país”, conclui.

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Para Resende, o cenário atual de gravíssimas vulnerabilidades se impõe em todos os segmentos: “Estamos vindo de sucessivos anos de crise no país. Antes da pandemia nós já vivíamos uma crise econômica, a pandemia agravou essa crise, que se prolongou. Nós também já vivíamos uma instabilidade política muito grande no último ano, e tudo isso agrava as crises sociais”. Ele cita a manutenção do Bolsa Família, no valor prometido durante campanha, como mais um sinal positivo e espera também que as políticas sociais, que são responsabilidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), sejam potencializadas.

Combate à fome é prioridade máxima

“Não é admissível que um país com a importância econômica e geopolítica do Brasil, que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, tenha pessoas passando fome. O governo tem de focar nisso como ponto de honra: que nenhum brasileiro passe fome. O Brasil tem de assumir esse compromisso e isso independe de ideologia política. É uma questão humanitária”, enfatiza Resende, da FEAC, que classifica o desafio como inegociável e que exige a atuação de todos.

“Além das ações do governo, ele pode contar com ONGs estabelecidas no país, firmar parcerias com a iniciativa privada e com a rede de organizações da sociedade civil que já atuam para mitigar vulnerabilidades”, sugere.

O país também precisará se voltar a tudo o que gera essa máxima vulnerabilidade das famílias. E para avançar, Jair Resende compreende que é fundamental avaliar se as atuais políticas sociais estabelecidas oferecem um arcabouço suficiente para atender a todas as vulnerabilidades a que o país está exposto e aponta caminhos. “O Brasil precisa garantir a inclusão no trabalho, com geração de novos postos e capacitação das pessoas para o mercado; viabilizar e impulsionar o empreendedorismo e micro empreendedorismo, e focar na questão educacional, em busca de equidade”, enumera.

“A pandemia gerou mais desigualdade na aquisição de conhecimento, principalmente entre os mais pobres. É preciso combater deficiências educacionais e garantir que nenhuma criança fique fora da escola”, conclui.

O que é Investimento Social Privado

O Investimento Social Privado (ISP) é a mobilização de recursos privados para fins públicos realizada de forma planejada, sistemática e monitorada para iniciativas sociais, ambientais, culturais e científicas de interesse público.

Abrange tanto as organizações que captam recursos e os repassam para terceiros quanto organizações que possuem recursos próprios e executam suas próprias iniciativas e/ou repassam seus recursos para terceiros. São ações sociais protagonizadas por empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou instituídos por famílias, comunidades ou indivíduos. 

Por Natália Rangel