Uma das principais causas das desigualdades entre os territórios é a má distribuição de recursos públicos, que não são alocados de forma a reduzir este quadro. Somadas a isso, a cultura de pouca participação política, para além do voto, e a subutilização de mecanismos de participação social por parte do poder público são fatores que contribuem para a manutenção desse problema.

Para abordar estas questões, a Fundação Tide Setubal conduziu o estudo “Gasto Público no território e o território do gasto na política pública”, divulgado no dia 31 de julho, durante o ciclo de debates Vozes Urbanas (clique aqui para acessar o estudo).

Produção de informações e territórios

O trabalho, realizado pelo geógrafo Tomás Wissenbach, teve como proposta central elaborar um retrato relativo à produção de informação sobre a territorialização do gasto público na cidade. A partir do levantamento e análise de mais de 5.000 dotações orçamentárias da Prefeitura de São Paulo do período entre 2014 e 2017, o estudo faz um retrato da produção de informação sobre a localização dos gastos públicos na cidade e a ausência de informações fundamentais para o monitoramento das políticas implementadas.

O estudo revela que a Prefeitura de São Paulo não sabe informar para onde foram R$ 48,6 bilhões dos gastos públicos em investimentos e serviços prestados à população, em análise que compreende o período do Plano Plurianual de 2014 a 2017. Esse valor corresponde a 75% do total dos gastos, expondo o descumprimento à Lei Orgânica do Município, que torna a regionalização do gasto público obrigatória.

“Como consequência, tanto o Governo quanto a sociedade civil ficam sem saber efetivamente se as regiões que têm piores déficits social e maior carência de equipamentos públicos estão recebendo prioridade em termos orçamentários”, afirma Tomás Wissenbach. “Além disso, a sociedade é privada de informações básicas para a participação social, pois sem saber os gastos efetivos nos territórios, nas Prefeituras Regionais, fica muito difícil fazer um debate público efetivo”.

Causa e consequência

Segundo o estudo, entre as principais dificuldades para a não identificação da localização dos gastos estão as ausências de rotinas administrativas para a produção de informação de qualidade sobre o orçamento público e de controle sobre os contratos com terceiros. Outra falha é a falta de identificação nos contratos de investimentos e dotações orçamentárias, além de lotes de obras sem a devida discriminação do local de execução e do valor. “Como podemos enfrentar as desigualdades socioespaciais, olhando para as demandas dos territórios, se não sabemos como os gastos são aplicados? Esse estudo evidencia o quanto a falta de clareza prejudica a participação social, e a formulação e a execução das políticas públicas. Temos que provocar a administração pública a melhorar as práticas de gestão”, explica Handemba Mutana, coordenador de Ação Macropolítica da Fundação Tide Setubal.

“Numa cidade extremamente desigual, complexa e heterogênea, compreender e influenciar a direção dos esforços públicos não é tarefa trivial. Ainda mais quando tratamos de um tema como o orçamento público, extremamente técnico com estrutura, linguagem e procedimentos próprios, muito pouco acessíveis ao cidadão. No entanto, para a participação social ser de fato efetiva, é preciso informação de qualidade. Reverter o quadro de ausência de informações e traduzi-la ao público em uma linguagem acessível é condição fundamental para a transformação das periferias e a construção de uma cidade mais justa”, afirmou Paula Galeano, Superintendente da Fundação Tide Setubal durante o lançamento da pesquisa.

A partir da publicação e da divulgação do estudo, a Fundação Tide Setubal pretende promover a união de esforços, de vozes e de representantes de diferentes setores e a reflexão sobre a importância e o papel do orçamento territorializado no município de São Paulo, fazendo valer essa ferramenta fundamental para a participação, a transparência e a democracia e para o enfrentamento das desigualdades socioespaciais.

Para ler o estudo na íntegra, acesse o site da Fundação Tide Setubal aqui.

Material produzido pela Fundação Tide Setubal