Fundos filantrópicos e endowments são algumas nomenclaturas usadas para designar os fundos patrimoniais, mecanismo criado para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. Em janeiro de 2019, essa agenda teve um avanço importante com a aprovação da Lei 13.800/2019, que regulamenta a criação e operação dos fundos no Brasil. 

Algumas organizações e agendas, como é o caso do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e o projeto Sustentabilidade Financeira das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC), do GIFE, já têm uma trajetória na defesa da regulamentação dos fundos patrimoniais. A ideia é que sirvam como um instrumento de financiamento da sociedade civil, pois, a partir de uma doação ou investimento inicial, o rendimento desse recurso aplicado pode financiar a atuação das organizações. Ter essa fonte é uma possibilidade de reduzir a dependência de recursos advindos de financiamento de projetos pontuais, por exemplo. 

Em nota técnica, o IDIS elenca outras vantagens para organizações que podem contar com o apoio de um fundo patrimonial, como maior independência, proteção do patrimônio, promoção da profissionalização da governança e da operação e manutenção do foco em seus trabalhos e atividades, o que eventualmente pode ser desviado pela necessidade de captação de recursos. 

Do lado dos doadores, muitos especialistas afirmam que alocar recursos pessoais em um fundo patrimonial representa uma tentativa de contribuir socialmente e a segurança de saber que o montante investido será sempre destinado à causa ou organização escolhida. 

Com o objetivo de debater as tendências e desafios de endowments e Fundos Patrimoniais, o GIFE promoveu uma mesa no âmbito do Trilho do 11º Congresso GIFE, que contou com a participação de diferentes especialistas no tema. Para aprofundar a conversa, o redeGIFE conversou com Ricardo Levisky, fundador e presidente da Levisky Legado e presidente do Fórum Internacional de Endowments para Legados. Confira a seguir. 

redeGIFE: Segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), diferente de outros países, onde investidores sociais familiares, pensando em seu legado, lideram a movimentação em torno da criação de novos endowments, no Brasil, quem encabeça esse movimento são instituições públicas e privadas que buscam fortalecer sua própria sustentabilidade financeira por meio de um instrumento de diversificação de suas fontes de recursos. Como você avalia essa diferença de cenários? 

Ricardo: De fato, os endowments no Brasil estão se estruturando a partir de instituições públicas e privadas. Os investidores sociais familiares ainda estudam essa possibilidade com um distanciamento maior que as instituições. A resposta para essa diferença em relação a outros países está relacionada a duas tendências: de um lado, as instituições públicas e privadas estão em busca de uma sustentabilidade financeira de longo prazo, pois perceberam que não conseguem sobreviver em um cenário de geração de receita tão imediatista. Neste contexto, os endowments surgem como uma luz no fim do túnel para que essas organizações possam vislumbrar um futuro de médio e longo prazo.  

Do outro lado, temos os investidores sociais familiares que, antes de investir em endowments, sejam próprios ou de terceiros, estão ampliando a compreensão sobre doação em um contexto mais vasto. Existe uma mudança cultural em curso no Brasil relacionada às percepções de gerações e do próprio mercado em relação a legados. Acredito que conceitos como ESG [sigla para ambiental, social e governança] aplicados às políticas comportamentais das empresas também são um foco do comportamento individual do consumidor e, consequentemente, das famílias que o rodeiam. Esse contexto deve impactar na alta direção das empresas.

Em resumo, as novas gerações que começam a assumir postos executivos dentro das organizações são também as gerações de famílias filantrópicas que, cada vez mais, percebem a importância de doar, de fazer parte, de ser corresponsável. Porém, elas ainda não perceberam completamente que, para perpetuar iniciativas relevantes, os endowments são um caminho salutar para investimentos sociais familiares. Acredito fortemente que esse é o desafio que temos pela frente.

redeGIFE: Você acredita que a pandemia pode ser um catalisador para acelerar ainda mais a busca de organizações da sociedade civil pela sustentabilidade financeira? Por que os fundos patrimoniais constituem uma boa opção nesse sentido? 

Ricardo: Sem dúvida, a pandemia expôs dois aspectos salutares no que tange a doação e planejamento dentro do quadro de perdas que ela provoca no terceiro setor. Os gestores das organizações que não tinham reserva e planejamento com visão de longo prazo percebem, agora, a importância de um planejamento financeiro pautado na diversificação de fontes de receita e na previsão de entrada futura, considerando cenários de geração de receitas menos favoráveis. Nesse sentido, o fundo patrimonial surge como uma grande alternativa, pois coloca o recurso da doação financeira para trabalhar a favor da instituição, pensando no amanhã e na sua sustentabilidade. 

O fundo patrimonial é mais do que uma ferramenta de sustentabilidade financeira, é um ângulo institucional a partir do qual podemos analisar a organização de forma não personalista e com foco no seu desenvolvimento futuro.

redeGIFE: De acordo com o Censo GIFE 2018, os rendimentos dos fundos patrimoniais são a fonte mais representativa do total de R$ 3,25 bilhões investidos pelas organizações em 2018, com 28%, vindo logo depois dos repasses das empresas mantenedoras, com 44%. Além disso, a Lei 13.800/2019 prevê vários parâmetros de governança, gestão e transparência para os fundos. Esses dados e garantias servem para estimular doações? Como avançar na mobilização de mais recursos? 

Ricardo: Sim, servem para estimular doações. Porém, o grande gargalo para avançar na mobilização de recursos está na capacidade das organizações de apresentarem um plano com foco no futuro que dê garantias ao doador que o recurso doado será bem utilizado pelas futuras gerações. O investimento em planejamento de longo prazo com foco em governança, transparência e institucionalização é o principal passo a ser dado. Claro que existem outros desafios que são importantes para avançarmos na mobilização de recursos, como leis de incentivos fiscais e diversificação de fontes de receita para os fundos patrimoniais, tal como aponta o estudo sobre recursos alternativos na constituição de fundos patrimoniais, apresentado pelo IDIS e liderado pelo professor Lester Salamon, da Johns Hopkins University.

redeGIFE: Na mesa sobre as tendências e desafios para endowments realizada pelo GIFE, você afirmou que a questão vai além da sustentabilidade financeira e está diretamente associada à construção de legados, que envolve o conceito de governança com visão de longo prazo e o fundo patrimonial associado a uma causa, e não a uma gestão. Por que é preciso ter em mente essas informações para o bom funcionamento de um fundo patrimonial? 

Ricardo: A beleza do fundo patrimonial está justamente no fato de ele estar relacionado à causa e não às pessoas. Isso é muito importante e faz toda a diferença, pois o recurso de doação de longo prazo não é necessariamente o mesmo da doação de curto ou médio prazo. Uma família que cogita deixar parte de sua herança para um fundo patrimonial está intrinsecamente interessada na geração e no fortalecimento de legados. É a contribuição daquele doador para uma sociedade melhor. Qual é o legado que este doador está deixando para as futuras gerações? É disso que se trata. Outro aspecto relevante sobre esse conceito é justamente não caracterizar doações de forma personalista. Essa mudança é poderosa, pois coloca o legado e a corresponsabilidade dos doadores em primeiro plano, como protagonistas de como deve funcionar um fundo patrimonial.

redeGIFE: Considerando a alta de assuntos como ‘recuperação verde’, ESG e acordos para redução de emissões atmosféricas no pós-pandemia, como você enxerga o momento atual para a discussão de novos fundos patrimoniais e o debate sobre o legado associado a uma causa?  

Ricardo: É uma discussão extremamente oportuna e com reais chances de crescimento. Acredito que as empresas passarão a fortalecer seus institutos e fundações criando seus endowments, da mesma forma que as famílias filantropas passarão a fortalecer organizações ligadas à causa ESG. A filantropia passou a ser curadora e terá um papel cada vez mais relevante no contexto atual. O fundo patrimonial é a espinha dorsal para o fortalecimento desta curadoria no longo prazo.

redeGIFE: Quais são alguns desafios no contexto brasileiro e da Lei 13.800/2019 para que a agenda de fundos patrimoniais possa avançar no país? 

Ricardo: Temos um primeiro desafio pontual bastante objetivo, que é aprovar a Instrução Normativa na Secretaria Especial de Cultura, que visa a utilização da Lei de Incentivo à Cultura – antiga Lei Rouanet – para fundos patrimoniais, como já previsto na Lei 13.800. Paralelamente a isso, temos o desafio de batalhar os demais incentivos previstos no texto original desenvolvido para a Lei 13.800, que contempla incentivos para outras causas além da cultura. Por último, é necessária maior compreensão por parte das organizações do terceiro setor desse planejamento de longo prazo, com foco em oferecer ainda mais segurança aos potenciais doadores.