O GIFE promoveu em São Paulo, no dia 22 de junho, um encontro para compartilhar o plano de trabalho e realizar uma escuta pública sobre o projeto “Sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil (OCS)”, que começa a ser implementado neste ano, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e apoio da União Europeia.

A proposta é fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e alterações normativas e regulatórias que ampliem as condições para a sua sustentabilidade política e econômica. As entidades parceiras partem da premissa de que o protagonismo das OSC é fundamental para o avanço da democracia e desenvolvimento do país, e nesse sentido o Brasil precisa avançar na criação de mecanismos de sustentabilidade econômica das organizações, capazes de permitir que continuem exercendo este papel.

Nas últimas décadas, as OSC têm experimentado ameaças à sua sustentabilidade, decorrentes do cenário de insegurança jurídica na relação com o Estado (sobretudo em função da falta de regras claras para esta relação), da baixa capacidade de geração de recursos próprios e da fragilidade dos mecanismos de financiamento vigentes.

“Nos últimos anos, vemos em diversas nações uma ação contundente contra a sociedade civil, com perseguição, limitação de acesso a recursos e fechamento de organizações. Percebemos que, aqui no Brasil, se não estávamos num país em que claramente estabelecia limitações, também não se criava condições para que as OSC possam ter um desempenho sustentável, autônomo e plural. Isso é o que nos trouxe para este campo de atuação. Por isso, montamos há cinco anos um projeto focado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Acreditamos que este projeto, agora, será um novo passo, unindo a nossa experiencia neste campo e a do GIFE,” comentou Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV.

Maria Alice Setubal, presidente do Conselho de Governança do GIFE, também ressaltou a importância da natureza do projeto, que agrega diferentes instituições e expertises sobre o tema, a fim de ampliar o diálogo entre os diversos atores que atuam nessa agenda, visando como ponto principal o fortalecimento das OSC: “Conseguimos algumas vitórias com o MROSC, mas precisamos avançar. Precisamos refletir sobre os tipos de incentivos, de formatos jurídicos das organizações, de modo a trazer novos parceiros e outras instituições que possam estar junto nesse diálogo e ação”, ressaltou.

“Avançamos muito, mas temos o desafio hoje evidente em reforçar as condições de renovação do papel da OSC na produção dessa agenda nova de desenvolvimento, com mecanismos de transparência, governança, gestão etc. O desafio de sustentabilidade e autonomia é fundamental nesse debate. Além de ampliar uma cultura de doação e boas práticas, precisamos também de marcos legais para que isso se fortaleça”, completou José Marcelo Zacchi, secretário-geral do GIFE, lembrando que o novo projeto vem se somar a outras iniciativas, como as rodas de conversa promovidas pelo GIFE no ano passado e as ações fomentadas pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Fundamento e ações

O  GIFE é integrante do Comitê facilitador da plataforma desde 2010, e fez parte do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Geral da Presidência na gestão de Dilma Roussef, que culminou na promulgação da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto federal nº 8726/16.  Confira matéria sobre o tema aqui: https://gife.org.br/governo-e-organizacoes-sociais-criam-grupo-por-marco-regulatorio/Foi então criada a agenda política do Marco Regulatório focada em três eixos fundamentais: contratualização, certificação e sustentabilidade econômica.

Mariana Levy, gerente de advocacy do GIFE, lembrou que houve avanços no eixo da contratualização, com a aprovação da lei federal, e no eixo da certificação com a extinção do título de utilidade pública federal. Agora, se faz necessário avançar no eixo de sustentabilidade econômica das OSCs, tema do IV Encontro Nacional da Plataforma realizado em 2016, e justamente o ponto a ser trabalhado no novo projeto do GIFE.

“Reconhecemos que a autonomia das OSC depende dos avanços dos mecanismos de financiamento. Por isso, queremos construir pesquisas, produzir dados e ações que apontem soluções e ampliem recursos para as OSC. Esperamos colaborar para criar esse ambiente mais favorável”, ressaltou Mariana.

Para isso, o projeto pretende focar em três agendas centrais, que visam promover alterações normativas que ampliem os recursos privados destinados a organizações da sociedade civil: alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), nos incentivos fiscais para doação de pessoas físicas e a constituição dos fundos patrimoniais (endowments). Serão ainda abarcados os desafios de implementar a legislação destinada ao repasse de recursos públicos para as OSC, a Lei Federal nº 13.019/14.

Segundo a gerente do GIFE, uma das maiores contribuições do projeto será a produção de conhecimento. Para isso, serão realizadas seis pesquisas, com linguagem acessível, a serem reunidas na coleção Sustentabilidade Econômica das OSC, além de incorporar o tema no Censo GIFE. Todas as pesquisas serão feitas pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV, em parceria com outras áreas além do Direito, como Economia e Administração

O princípio fundamental das pesquisas é seu caráter empírico: os estudos têm como objeto o mapeamento e acompanhamento dos projetos de lei sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, assim como as ações judiciais do Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça. .

Segundo Aline Souza, coordenadora e pesquisadora do Projeto Estado e Sociedade Civil no Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV, a proposta será promover pesquisas aplicadas, ou seja, que trabalhem numa perspectiva colaborativa. Serão realizados debates online, rodas de conversa e workshops. O projeto contempla ainda uma série de ações de articulação e comunicação, como seminários internacionais, boletim eletrônico, área exclusiva no site GIFE, vídeos e infográficos.

Parcerias e contribuições

Após a apresentação do projeto, os participantes do encontro foram convidados a refletir sobre as estratégias prioritárias para ampliação de recursos e garantia da sustentabilidade econômica da sociedade civil, assim como apontar as oportunidades de sinergia, engajamento e parcerias possíveis no desenvolvimento das ações do projeto, a partir das suas próprias experiências.

O diálogo contou com a presença de diversas organizações da sociedade civil, tais como Fundação Grupo Esquel Brasil, Caritas, Visão Mundial, Associação Paulista de Fundações (APF), Associação Brasileria de Organizações não Governamentais (Abong), Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco, OXFAM, Instituto Sou da Paz, ITS, Instituto Socioambiental (ISA), Anistia Internacional, entre outras.

“Acredito que o projeto tem uma grande oportunidade de mostrar que a sociedade civil organizada, junto com a academia, consegue estruturar uma atuação de médio e longo prazo. Muitas vezes os projetos são curtos e rápidos, e aqui temos a chance de sedimentar e tentar ir mudando a percepção pública sobre as OSC, que ainda é de criminalização”, comentou Paula Raccanello Storto, pesquisadora do Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor (NEATS) da PUC-SP.

Professores e pesquisadores de outras faculdades, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do ABC (UFABC), ressaltaram que pesquisas e estudos que vêm sendo produzidos sobre o universo das OSC, a implementação do MROSC e a sustentabilidade das organizações podem ser agregados ao projeto, colaborando na construção de dados e de um panorama sobre os desafios e demandas do setor.

Patrícia Mendonça, professora da USP, ressaltou a importância de trazer os gestores públicos para os espaços de diálogo que serão fomentados pelo projeto, visando um processo de aprendizado conjunto. Apontar caminhos, alternativas e possíveis soluções para a implementação do MROSC, lembraram os presentes, é outro ponto fundamental para um avanço mais efetivo nessa agenda.

Isso porque, segundo relato de diversos especialistas presentes no encontro, é possível perceber ainda um grande desconhecimento nos municípios e estados sobre o processo de implementação do MROSC.

“O desafio para este tema da sustentabilidade das OSC é não só superar entraves jurídicos, mas também construir conhecimento dentro do estado, para que gere capacidade instalada de diálogo. Precisamos avançar independentemente de quem estiver no governo. É necessário mudar a cultura da administração pública e, para tal, será preciso participação social. Por isso, além das disputas de interpretação da parte processual, precisamos criar os mecanismos da participação que a lei trouxe, como as consultas públicas e os Conselhos de Fomento e Participação. Além de monitorar e acompanhar o que está acontecendo, será preciso sugerir, propor soluções concretas, produzir materiais para ser um diálogo propositivo. Precisamos ter um papel ativo nesse momento”, ressaltou a advogada Laís Lopes, que foi da Secretaria-Geral da Presidência da República e responsável pela agenda do MROSC.

Outras oportunidades de articulação também foram trazidas pelos participantes a fim de fortalecer as ações, como, por exemplo, a aproximação de projetos de fortalecimento das capacidades de OSC já apoiados pela própria União Europeia com a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios, assim como com a Abong.

O secretário-geral do GIFE finalizou o encontro ressaltando que o encontro foi fundamental, não só pela partilha, mas pela possibilidade concreta de articulação conjunta que se fez presente nas falas de todos os participantes, reforçando a condição de atuar com mais eficiência no debate. “Vamos somar para dar novos passos ao aprofundamento da nossa democracia”.