A revisão anual dos direitos humanos pelo mundo produzida pela Humans Rights Watch já tem sua edição de 2023. Os destaques do Relatório Mundial deste ano vão de democracia às mudanças climáticas.

De acordo com as análises dos pesquisadores da organização, o país passou por um aumento da violência política durante o período eleitoral, em um momento definido como “crítico para a democracia brasileira”, considerando os ataques ao sistema eleitoral.

Ao todo, quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha em circunstâncias apontadas com possível motivação política. Foram registrados também ataques contra jornalistas em redes sociais no período.

84% das pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras

Já na segurança pública, impressiona o número da letalidade policial contra pessoas negras. Segundo os dados acessados pela Humans Rights Watch, 84% das 6.145 pessoas mortas pela polícia, em 2021, eram negras. Ainda assim, esse número representa uma queda de 4% nos homicídios por parte da polícia em relação a 2020. 

Entre 2021 e 2022, a polícia conduziu três das cinco operações mais letais da história do estado do Rio de Janeiro. 

Direitos das mulheres e meninas

Quando o assunto são os direitos das mulheres e meninas, a organização constatou que a implementação da lei “Maria da Penha” tem sido insuficiente no combate à violência baseada em gênero. De acordo com as informações recebidas pela Human Rights Watch em setembro de 2020, apenas 77 abrigos para mulheres e meninas vítimas de violência funcionavam no país. Em 2021, a polícia recebeu 619.353 chamados e as delegacias registraram mais de 230.000 denúncias de violência doméstica. O Relatório ainda destaca que a última gestão federal reduziu em 90% o orçamento de combate à violência contra a mulher em 2022, se comparado a 2020.

Evasão escolar no ensino médio público mais que dobrou

Na educação, o relatório avaliou que o governo federal não respondeu ao impacto da pandemia, principalmente para crianças negras, indígenas e de famílias de baixa renda, gerando perdas significativas no aprendizado. A evasão escolar no ensino médio na rede pública mais que dobrou, de 2,3% em 2020 para 5,6% em 2021.

Enfraquecimento da fiscalização ambiental

Entre os dados apresentados sobre o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, o relatório observou severo enfraquecimento na fiscalização ambiental.

O número de casos de invasões possessórias, extração de madeira, garimpo, caça e pesca ilegais em terras indígenas foi 180% maior em 2021 do que em 2018. Com a desarticulação de órgãos como a Funai e o IBAMA, o número de autos de infração ambiental foi 33% menor no primeiro semestre de 2022 quando comparado ao mesmo período de 2018.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 60 pessoas foram assassinadas no contexto de conflitos por terras e recursos naturais na Amazônia entre janeiro de 2020 e início de julho de 2022. 

O relatório entrou ainda no debate das condições prisionais, direitos das pessoas com deficiência, mudanças climáticas, migrantes e refugiados, entre outros. 

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