De modo geral, quando o aprendizado dos alunos está abaixo do nível de um país típico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ou quando os níveis de aprendizagem são diferentes entre dois grupos sociais, caracteriza-se uma situação de injustiça social.

Para evidenciá-las, a fim de que possam ser assumidas como problemas sociais, explicadas e se tornem objeto de ações transformadoras pelos gestores públicos, foi desenvolvido o Indicador de Desigualdades e Aprendizagens (IDeA). Trata-se de um instrumento que permite à sociedade brasileira medir e descrever a realidade de sua educação e criar políticas públicas para solucionar situações de desigualdades educacionais.

A iniciativa, financiada pela Fundação Tide Setubal, foi lançada durante o “Seminário Democracia, Educação e Equidade: uma agenda para todos”, realizado nos dias 25 e 26 de junho em parceria com Insper e UNESCO Brasil e com apoio dos jornais Valor Econômico e Nexo. O evento reuniu pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil, gestores públicos e profissionais do jornalismo com o objetivo de fortalecer o debate brasileiro sobre desigualdades educacionais, justiça social e democracia.

O IDeA pautou a mesa de abertura do evento – “Definição e medidas de qualidade, equidade e desigualdade em educação” -, mediada por Mauricio Ernica, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que coordenou e integrou a equipe que desenvolveu o IDeA. A mesa contou com a participação dos debatedores José Francisco Soares, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que concebeu o IDeA e liderou seu desenvolvimento; e Juan Cruz Perusia, chefe de seção, análise de dados e divulgação do Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) que, na ocasião, apresentou o Manual para a medição da equidade na educação. 

O documento fornece orientação prática sobre o cálculo e a interpretação de indicadores destinados a alcançar os grupos menos favorecidos, abordando as lacunas atuais de conhecimento e fornecendo uma estrutura conceitual para medir a equidade na aprendizagem, com base em exemplos de mensuração em sistemas educacionais nacionais de 75 países.

Para Neca Setubal, presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal e do Conselho de Governança do GIFE, a escolha do público do evento reflete a importância, no contexto atual do Brasil, de conectar o debate educacional à agenda global, à agenda pública brasileira, ao campo das pesquisas e à mídia.

“Temos aqui a possibilidade de avançar na busca por uma educação de qualidade para todos. O Brasil está batendo em um teto, não está evoluindo e, sem dúvida, um dos principais fatores para isso está nas desigualdades. Estamos deixando para trás de 20 a 30% das crianças, dependendo do território. Temos que ter o sentido da urgência. Acreditamos na importância de buscar evidências que subsidiem políticas públicas, e por isso apoiamos o desenvolvimento desse indicador e promovemos esse seminário.”

O IDeA

O instrumento produz informações sobre a terceira dimensão do direito à educação: a aprendizagem. Ele ajuda a apontar situações em que os alunos não aprenderam o que deveriam, junto com aquelas em que indivíduos de um grupo aprenderam menos que os de outro. Ou seja, leva em conta a qualidade da aprendizagem e, ao mesmo tempo, as desigualdades entre grupos de nível socioeconômico, raça e gênero.

De acordo com o professor José Francisco, a verificação do direito à educação requer a observação conjunta dessas duas modalidades de exclusão educacional. Afinal, não são desejáveis nem as situações de baixo nível de aprendizagem, ainda que com baixa desigualdade, nem as situações de desigualdade educacional, nas quais enquanto um grupo social tem aprendizagem alta, outro tem aprendizagem baixa. Em suma, qualidade só para poucos não é qualidade.

“Resultado é a outra face do direito. Se não teve acesso, não permaneceu e não aprendeu, não houve garantia do direito. Por isso, equidade entendida como processo só não basta, é preciso tratá-la também como resultado. Políticas equitativas são compatíveis com desigualdades nos resultados. Portanto, o conceito de desigualdade deve ser considerado nas análises educacionais.”

Metodologia

Os dados públicos da Prova Brasil de 2007 a 2015 permitiram chegar a duas medidas que compõem o IDeA: a medida de excelência da aprendizagem, isto é, do nível de aprendizagem do conjunto dos estudantes do município observado, definida pela distância entre a distribuição da aprendizagem desses estudantes e a distribuição adotada como referência; e a medida de equidade, dada pela distância entre as distribuições de desempenho de grupos de estudantes definidos por características sociais de nível socioeconômico, raça e gênero.

Para calcular a distribuição de aprendizagem de referência no IDeA, foram adotados procedimentos metodológicos essencialmente iguais aos definidores das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

O indicador foi calculado para os municípios brasileiros e está restrito à descrição da aprendizagem dos alunos que cumprirem as etapas da escolarização analisadas, isto é, o primeiro e o segundo segmentos do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano).

“Quando pensamos em aprendizagem, é muito difícil a construção de medidas. Não à toa, o Juan mostrou o panorama de ausência de medidas nos planos dos países analisados pelo manual da UNESCO. Parece que um problema é lidar com a variação. Tendo assegurando acesso, permanência e padrões mínimos, é necessário identificar quais variações são aceitáveis no aprendizado e em quais condições. Nosso PNE [Plano Nacional de Educação] pensa em padrões mínimos. Por mais que o IDEB tenha sido importante, ele tem o problema de estar baseado em médias. É importante garantir a equidade interna, mas também em relação às referências mundiais”, observou Mauricio.

IDeA na prática

Além de conter os indicadores, o portal do IDeA também serve como repositório de conteúdos e outros recursos que podem ajudar a ampliar as discussões sobre desigualdades na educação. A home do site, por exemplo, traz vídeos sobre educação, desigualdades e efeitos.

A plataforma conta com cinco seções de conteúdo. No menu IDeA, os internautas podem navegar pelo Indicador e pesquisar por filtros como série (5º ou 9º ano), raça, cor, nível socioeconômico, região, estado e município, além de contar com um tutorial de navegação. 

Na aba Projeto, são apresentados um resumo da nota técnica contendo a motivação para o IDeA, o que é direito à educação e os parâmetros para medir qualidade e desigualdade da aprendizagem e o relatório de análise dos indicadores.

Na seção Pesquisas, é possível acessar estudo apresentado durante o Seminário – Educação, pobreza e desigualdades – e também a pesquisa Marcadores de desigualdade na educação – gênero e raça. Na aba Inspire-se, estão disponíveis onze das quinze experiências apresentadas durante o evento, enquanto Novidades reúne notícias relacionadas ao IDeA e as desigualdades no âmbito educacional.