Se o Brasil estava mais de 30 anos atrasado em relação às metas de saneamento, a grave crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus traz ainda mais urgência ao debate. Direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2010, o acesso universal a saneamento deve ser entendido como política pública e serviço essencial. É o que afirma a pesquisa Saneamento 2020: Passado, Presente e possibilidades de Futuro para o Brasil.

O estudo marca o início da atuação do Instituto Água e Saneamento (IAS), organização sem fins lucrativos cuja missão é somar esforços para garantir a universalização do saneamento no Brasil. A partir de uma ampla coleta e análise de dados, a publicação busca fazer um diagnóstico da situação brasileira, apresentando caminhos possíveis para a superação das desigualdades sociais, territoriais e regionais que colocam em xeque a segurança hídrica no país.

O documento analisa os quatro principais determinantes do sistema público de saneamento no Brasil: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas urbanas pluviais.

Números brasileiros expressam desigualdades

São pouco mais de 107 milhões de brasileiros (52%) sem acesso a esgoto tratado, 86 milhões (43%) com acesso precário a água e 71 milhões (35%) sem coleta adequada de lixo. Os dados foram coletados pelo estudo a partir do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2019.

Com relação à distribuição de água, 40% do volume hídrico retirado de mananciais é desperdiçado antes de chegar às casas. Segundo a Secretaria Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), esse volume poderia suprir o consumo humano de uma população equivalente a cinco vezes o município de São Paulo.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que a exposição de esgotos a céu aberto é a privação de direito que mais atinge crianças e adolescentes brasileiros em situação de pobreza. São mais de 13 milhões de crianças sem acesso a saneamento básico. O número supera o de crianças que não têm acesso a educação ou estão expostas ao trabalho infantil.

Atuação do Estado nas políticas de saneamento

O acesso universal a água potável e saneamento básico é um direito reconhecido como fundamental em Assembleia Geral da ONU. Além disso, a diretriz está sintetizada no sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Apoiado nesses argumentos, o estudo defende a atuação do Estado em três frentes: 1) Instituindo uma política pública em que estejam estabelecidas práticas e marcos políticos, legais e institucionais; 2) Com uma gestão pública que permita implementar a política coordenando os diferentes atores (União, estados e municípios) e definindo melhor o papel de cada um deles; e 3) Supervisionando a prestação de serviços básicos de saneamento, sejam eles realizados por empresas públicas municipais ou estaduais ou de capital misto.

Políticas de baixo para cima

Para o IAS, a Lei Nacional de Saneamento (11.445/2007) não gerou nenhuma mudança efetiva nos mais de 12 anos em que está em vigor, deixando um vácuo regulatório no que se refere às múltiplas questões do problema no país. O documento afirma que cabe aos municípios uma série de funções, como a titularidade da gestão do saneamento e coleta e o tratamento e descarte de água, obrigações que permitiriam equacionar mais facilmente as políticas públicas nas áreas de saneamento, meio ambiente e saúde nas mais variadas regiões do país, tornando a fiscalização e a aplicação de diretrizes gerais mais efetivas.

O papel do ISP

Saneamento também é um dos assuntos debatidos pela série “O que o ISP pode fazer por…?”, lançada em 2019 pelo GIFE para tratar de temas da agenda pública em que a atuação do investimento social privado (ISP) pode ser ampliada.

Água é o tema da quarta publicação da série, que aponta desafios correlacionados com a área de saneamento, tais como poluição de rios urbanos, degradação de biomas, ocupação desordenada do solo, dificuldade na gestão de recursos hídricos, falta de acesso a água e saneamento e falta de conscientização sobre o ciclo e uso desse recurso natural.

O documento apresenta seis linhas de atuação possíveis para o ISP no tema: 1) Conservação de bacias e uso do solo; 2) Acesso a água e saneamento; 3) Apoio ao aprimoramento do uso de água pelos setores produtivos; 4) Fortalecimento da governança dos recursos hídricos; 5) Produção e disseminação de conhecimento sobre o tema da água, bacias hidrográficas e saneamento; e 6) Sensibilização da sociedade.

A publicação foi lançada durante encontro realizado no CIVI-CO, em São Paulo (SP), com a presença de representantes de associados ao GIFE e outras instituições do setor, do poder público e de organizações da sociedade civil (OSCs). Saiba mais aqui.

Acesse o estudo Saneamento 2020: Passado, Presente e possibilidades de Futuro para o Brasil na íntegra aqui.