Com papel relevante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, as organizações da sociedade civil (OSCs) demandam maior atenção no direcionamento de recursos do setor filantrópico para a garantia de uma sustentabilidade equilibrada

As organizações da sociedade civil (OSCs) desempenham papéis importantes atendendo demandas sociais em múltiplos setores – educação, cultura, direitos humanos, etc. – a partir das diversidades que permeiam os territórios onde atuam. No entanto, muitas delas ainda enfrentam dificuldades no acesso a recursos filantrópicos.

De acordo com informações da 11ª edição do Censo GIFE 22/23, publicado em novembro de 2023, 61% dos investidores sociais declararam um total de R$ 838 milhões em doações para OSCs. Já em 2020, 64% desses investidores mobilizaram um montante de R$2,16 bilhões, valor que se explica devido à calamidade social provocada pela pandemia da Covid-19. 57% das OSCs apoiadas nesse período foram iniciativas específicas de enfrentamento à pandemia.

No período pré-pandemia, de acordo com o Censo de 2018, foram destinados a OSCs um total de R$ 511,3 milhões. Apesar do crescimento de recursos no período pré e pós-pandemia, o cenário de investimentos direcionados a OSCs ainda é pequeno, realidade que causa maiores impactos às pequenas organizações que atuam em territórios periféricos, regiões de maioria negra. 

Dificuldades em acessar recursos

“Cenário que reflete o racismo, e acaba que a população negra não tem acesso a determinados recursos, porque esses bens estão restritos a certos grupos. Para a gente ter acesso a esses recursos precisa ter acesso a essas pessoas e organizações, o que é muito difícil”, avalia Clarissa Marques, integrante da Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria. 

Obstáculos que também se apresentam na pesquisa “Periferias e Filantropia – As barreiras de acesso aos recursos no Brasil”, realizada em 2022 pela Iniciativa Pipa em parceria com o Instituto Nu. O estudo mapeou mais de 1000 ações localizadas nas cinco regiões brasileiras  e dentre os dados obtidos um dos mais alarmantes aponta que 31% dos gestores desses tipos de  organizações disseram ter recebido menos de R$ 5 mil naquele ano, 24% receberam de R$5 mil a R$25 mil; 17% de R$25 mil a R$100 mil, e 15% não receberam recursos. 

Para Rosana Fernandes, assessora de Projetos e Formação, da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) – que também atua apoiando projetos de movimentos populares – tanto o investimento social privado (ISP) como a filantropia devem levar em consideração as limitações que muitas OSCs enfrentam. 

“As organizações, particularmente negras, na maioria das vezes não possuem pessoas do ramo financeiro que possam se dedicar exclusivamente à mobilização de recursos, então muitas vezes é através de um voluntariado que as OSCs do Brasil sobrevivem.” Para a assessora, as dificuldades enfrentadas pelas OSCs impedem o acesso destes recursos e consequentemente intervenções nas comunidades. “São questões que impactam muito fortemente o acesso a recursos por essas organizações.” 

Buscando reiterar essa importância, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2020, contabilizou 781,9 mil OSCs atuando, principalmente, em setores que envolvem projetos sociais relevantes para a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida de muitas comunidades. Elas também possuem papel fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira com a participação de 4,27% no PIB.

Contudo, dados do Censo GIFE 22/23 apresentam dados preocupantes.  No quesito foco de atuação das organizações filantrópicas (para onde os recursos são direcionados), o levantamento apontou a “Educação” como principal área, disparando em 1º lugar com 33%. Por outro lado, setores como “Defesa de direitos, cultura de paz e democracia” e “Desenvolvimento local, territorial e/ou comunitário”, receberam 9% de atenção, já “Desenvolvimento institucional de OSC e movimentos sociais” pontuaram com apenas 4%. 

“Percebo mudanças na filantropia brasileira, mas ainda há muito o que ser feito, é preciso avançar no olhar sobre o coletivo em 2024”, conclui Rosana Fernandes.