Itaú Social lança edital para ações de apoio ao sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes

Até 9 de agosto estão abertas as inscrições do edital Fundos da Infância e da Adolescência 2019 (FIA), iniciativa da Fundação Itaú Social cujo objetivo é selecionar e apoiar ações, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

A inscrição no edital deverá ser feita por Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que tenham um Fundo Municipal ativo. Os Conselhos deverão selecionar previamente uma proposta de ação juntamente com seu orçamento e a organização, seja governamental ou não, para executar a proposta. 

As ações devem se encaixar em uma de cinco modalidades: 1. atendimento de crianças e/ou adolescentes com foco na defesa, proteção e promoção de seus direitos; 2. elaboração de diagnóstico local, plano municipal de garantia dos direitos ou de sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais direcionadas a esse público; 3. capacitação ou formação de profissionais que atuam no sistema de garantia dos direitos; 4. comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção e defesa; e 5. fortalecimento do sistema de garantia dos direitos com ênfase na mobilização e na articulação de ações conjuntas e/ou no fortalecimento do trabalho em rede entre organizações e serviços locais. 

Seleção 

Cinco critérios serão considerados na avaliação das propostas. A qualidade técnica será avaliada com características próprias para cada modalidade. Além desse critério, serão considerados consistência do planejamento, condições de gestão e sustentabilidade das ações, consistência orçamentária e estruturação do Conselho. 

O montante a ser destinado aos projetos selecionados dependerá dos recursos disponíveis. No edital de 2018, por exemplo, 51 propostas foram apoiadas com um total de R$ 11,7 milhões. 

Inscrições 

Todas as inscrições devem ser realizadas mediante preenchimento do formulário e envio de documentos no portal Prosas até 9 de agosto. 

Na aba ‘arquivos’ do portal estão disponíveis cronograma de ações, carta de encaminhamento e orçamento da proposta – que deverão ser preenchidos e enviados no momento da inscrição -, e o regulamento, com todas as regras da chamada. O contato com os Conselhos selecionados está previsto para novembro deste ano.  

Eventuais dúvidas sobre o FIA 2019 podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 2127-4404 ou pelo e-mail [email protected]. Questões sobre a plataforma de inscrição devem ser encaminhadas para [email protected]

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