Melhoria da vida nas cidades depende de articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis é o que persegue o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 . Essa missão, entretanto, não é simples. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 85% da população vive em cidades no país. A estimativa é que, entre 2001 e 2030, a área urbana ocupada triplicará e, até 2050, concentrará cerca de 70% da população mundial. Esses números chamam atenção para o fato de a cidade ser um tema intersetorial, ao envolver outras agendas e instâncias que afetam a sociedade, como habitação, saúde, saneamento, habitação e muitas outras. 

O guia O que o investimento social privado pode fazer por Cidades Sustentáveis?, que integra a série ISP Por, mostra que a produção e o consumo ineficiente e insustentável de energia, a segregação territorial e as desigualdades socioespaciais, a falta de participação dos cidadãos, serviços urbanos públicos ineficientes, o alto número de pessoas vivendo em habitações precárias e a falta de acesso a saneamento básico são apenas alguns dos problemas que acometem grandes centros urbanos brasileiros.  

Para entender como todas essas agendas se conectam e como a experiência e os aprendizados extraídos da pandemia podem ser usados para pensar novas soluções que visem reduzir as desigualdades e promover mais qualidade de vida nos grandes centros urbanos brasileiros, o redeGIFE conversou com Tomas Alvim, sócio da BEI Editora e coordenador do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper, uma das organizações que compõem o Pacto pelas Cidades Justas

Criado com o objetivo de atuar na pauta e propor intervenções urbanas e políticas sociais a fim de reduzir desigualdades, o Pacto, composto por organizações da sociedade civil, visa combinar a atuação dos setores privado, público e da sociedade civil por meio de práticas de governança compartilhada na elaboração e implementação de projetos de desenvolvimento e intervenções urbanísticas em territórios vulneráveis (saiba mais). 

Confira a seguir. 

redeGIFE: Em outubro de 2020, durante a mesa Cooperação e Investimento Social por Cidades Justas e Sustentáveis, realizada no âmbito do Trilho do Congresso GIFE, você comentou sobre a profunda assimetria que os espaços urbanos brasileiros promovem, impossibilitando, inclusive, que milhares de pessoas tenham acesso à cidade. Diante desse cenário, por que é importante debater a estrutura de grandes centros urbanos? 

Tomas Alvim: Hoje, mais de 56% da população mundial vive em cidades e essa tendência será incrementada nas próximas décadas. O Brasil é um dos países mais urbanizados do mundo: 84% da população vive em centros urbanos. Portanto, debater a estrutura não só dos grandes, mas também dos pequenos e médios centros urbanos, é discutir o futuro da sociedade e do país. Infelizmente o nosso acentuado crescimento urbano não foi acompanhado das melhorias necessárias. A falta de saneamento básico, água potável, serviços públicos, mobilidade e a violência fazem com que a maior parte da nossa população viva em condições de alta vulnerabilidade social e com praticamente nenhum acesso às oportunidades que podem ser transformadoras da qualidade de vida e possibilitar ascensão socioeconômica.

redeGIFE: Em termos do exercício da cidadania, o que significa ter acesso à cidade? 

Tomas: Ter acesso à cidade significa, essencialmente, ter acesso às oportunidades. Essa é a principal razão para as pessoas viverem em cidades. Para que as oportunidades estejam mais equalizadas, é necessário que todos tenham condições socioespaciais mais justas e inclusivas.

redeGIFE: A pandemia de Covid-19 escancarou ainda mais o abismo entre diferentes classes sociais e regiões: enquanto alguns não têm condições de praticar o distanciamento social para evitar a contaminação, outros precisaram de doações de sabonete para lavar as mãos. Você acredita que, a partir desse cenário, haverá o investimento público prioritário em áreas que mais precisam, como defende o Pacto pelas Cidades Justas? 

Tomas: Não vejo outra saída. Não é aceitável, enquanto sociedade, que grande parte da população viva nessas condições. Mas não pode ser somente uma decisão do poder público. A priorização do investimento público nessas áreas deve ser também uma demanda da sociedade civil. Precisamos ter empatia e determinação para superar esse desequilíbrio que, no final do dia, afeta a vida de todos nós. E essa é exatamente a pauta do Pacto pelas Cidades Justas.

redeGIFE: Diretamente ligado à pauta das desigualdades está o racismo estrutural. Não apenas no Brasil, mas também em países como Estados Unidos, foi possível perceber que a taxa de mortes e potencial de contaminação da Covid-19 entre pessoas negras é maior do que entre brancas. Como as questões de raça se relacionam com outros temas, como moradia, emprego e disponibilidade de serviços públicos de saúde de qualidade? 

Tomas: A segregação socioespacial dá uma boa explicação desse contexto: a majoritária parte da população negra mora nas áreas de maior vulnerabilidade social. Para reforçar a compreensão do impacto dessa exclusão, vale lembrar que, hoje, a diferença de expectativa de vida entre um morador dos bairros de classe média de São Paulo e o da Cidade Tiradentes é de 23 anos.

redeGIFE: Os conhecimentos, práticas e expertises de organizações da sociedade civil foram úteis no contato e ajuda a populações em situação de alta vulnerabilidade durante a pandemia. Qual é a importância desses atores sociais serem incluídos em momentos de tomada de decisão e busca de soluções para as cidades? Como eles podem contribuir? 

Tomas: A tecnologia social que essas organizações desenvolveram é imprescindível para a reflexão e formulação das políticas públicas urbanas. O profundo conhecimento dos graves problemas que afetam os centros urbanos aliado à consciência, solidariedade, eficiência e urgência no endereçamento desses desafios permite uma assertividade maior na formulação das políticas públicas e uma entrega de resultados mais consistente e transformadora. Também gostaria de destacar outro ator indispensável, a iniciativa privada, que é de fundamental importância para essa formulação ao aportar competências e tecnologia na busca da eficiência do gasto público com políticas sociais.

redeGIFE: Quais pontos deveriam ser observados para possibilitar uma atuação conjunta de sucesso entre o poder público, o setor privado e as organizações da sociedade civil em prol das cidades?

Tomas: Vivemos um abismo social numa escala dramática que só será superado com a união dos diversos atores da sociedade para que possa haver a transformação efetiva. Sérgio Fajardo, ex-prefeito de Medellín, na Colômbia, e líder do time que implantou o urbanismo social na metrópole dizia: “Cidade para as pessoas, mas governar para a maioria”.

Lá, assim como aqui no Brasil, a maior parte da população vivia em condições de vulnerabilidade social e extrema violência. A união da sociedade civil com a iniciativa privada e o governo foi fundamental para a profunda transformação da cidade. Em vinte anos, Medellín passou de cidade mais violenta para a mais inovadora do mundo, título obtido em 2013 em um concurso do Instituto Urban Land.

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