Pacto pelas Cidades Justas se soma aos esforços da sociedade civil, iniciativa privada e poder público para reduzir desigualdades

A região da Avenida Paulista conta com milhares de ofertas educativas e culturais em seus quase três quilômetros de extensão. Considerado um dos cartões postais da cidade de São Paulo, o endereço reúne o Museu de Arte de São Paulo (MASP), o Parque Trianon, a Casa das Rosas, além de outros centros culturais como Japan House e Instituto Moreira Salles e inúmeros cinemas e livrarias. As chances de acessar um equipamento cultural público na região, que faz parte do centro paulistano, é muito maior do que em regiões periféricas. 

Segundo indicadores mapeados pela Rede Nossa São Paulo e pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, entre 2006 e 2017, cresceu de 163 para 278 o número de equipamentos culturais públicos na capital paulista. Apesar disso, o número ainda é insuficiente para atender à demanda da população, além de ser marcado por desigualdades em sua distribuição pelo território: enquanto São Mateus, distrito da zona Leste da cidade, contava com quatro equipamentos em 2017, Pinheiros, na zona Oeste, tinha 12, na mesma época. 

Com o objetivo de propor intervenções urbanas e políticas sociais a fim de reduzir essas e outras desigualdades, mais de 20 organizações da sociedade civil (OSCs) se uniram para criar o Pacto pelas Cidades Justas. A ideia é combinar a atuação dos setores privado, público e da sociedade civil por meio de práticas de governança compartilhada na elaboração e implementação de projetos de desenvolvimento e intervenções urbanísticas em territórios vulneráveis. 

Histórico 

O programa foi inspirado em uma experiência da cidade de Medellín, na Colômbia, que, com a construção de espaços e equipamentos públicos de qualidade, soluções inteligentes de mobilidade e investimento contínuo em educação e cultura, conseguiu reduzir suas taxas de homicídio de 380 para 20 (por 100 mil habitantes) ao longo de 30 anos. 

O lançamento da iniciativa contou com a produção de inúmeros vídeos curtos, com representantes das organizações participantes. Em um deles, Neca Setubal, presidente do conselho da Fundação Tide Setubal e do GIFE, que integra o Pacto, explica que as desigualdades territoriais são uma marca muito forte nas grandes cidades do país. “Regiões periféricas sofrem múltiplos problemas relacionados a renda, saúde, educação, habitação, moradia e outros e o enfrentamento dessas questões exige olhar para a integralidade desses territórios.” 

A socióloga afirma que a ideia do Pacto é atuar colaborativamente na produção de estudos e pesquisas, assim como na realização de experiências práticas nos territórios na direção do enfrentamento às desigualdades de forma articulada. 

Programas e estratégias de ação 

Fernando Tulio, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil de São Paulo (IABSP), outra organização que integra o Pacto, explica (em vídeo de lançamento) que a atuação do grupo na direção de apresentar uma estratégia de integração de políticas públicas incide prioritariamente em territórios periféricos e áreas centrais, além de eixos de estruturação da transformação urbana, áreas de preservação ambiental, territórios de cidades pequenas, médias, ribeirinhas e litorâneas ou territórios com alguma especificidade cultural, como aqueles habitados por povos tradicionais. “Para isso, é muito importante que seja constituído um novo modelo de governança, tanto na sociedade civil e também em formas de parceria com o poder público.” 

Para alcançar seus objetivos, o Pacto é dividido em duas frentes. No programa Urbanismo Social está prevista a realização de pesquisas, criação e implementação de diversas iniciativas envolvendo as áreas da saúde, educação, cultura, habitação, transporte, criação e qualificação de espaços públicos, a partir de cinco eixos de atuação: participação social, desenho e intervenção urbana, integração e otimização dos serviços públicos, governança compartilhada e indicadores e monitoramento de impacto.  

A ideia é que as iniciativas sejam implementadas a partir do conceito de Urbanismo Social, que tem como finalidade a qualificação de territórios com altos índices de vulnerabilidade e a articulação de políticas públicas pensadas para reduzir as desigualdades sociais, garantindo que moradores de bairros pobres tenham acesso a serviços públicos de qualidade.  

Esse modelo de atuação, sempre realizado em modo de gestão integrada e articulada com lideranças comunitárias, já está sendo pensado em três localidades de São Paulo: em dois Centros Educacionais Unificados (CEUs) – Parque Novo Mundo, na zona Norte, e Pinheirinho D’água, no Jaraguá -, e no Jardim Lapenna, localizado no distrito de São Miguel Paulista. 

O Pacto integra ainda o programa Cidade Solidária, da prefeitura de São Paulo, e soma esforços para levantar recursos e cestas básicas para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade durante o estado de emergência e calamidade pública gerado pelo novo coronavírus. 

Conhecimento da ‘ponta’

Como o próprio grupo se define, o Pacto é um ‘modelo de governança em que a larga experiência das entidades do terceiro setor que já atuam em comunidades socialmente vulneráveis será integrada à atuação das secretarias do município’. Em outro vídeo produzido para a divulgação da iniciativa, Marisa Villi, diretora executiva da Rede Conhecimento Social, organização que também faz parte do Pacto, reforça o papel do grupo de promover a escuta e o diálogo a partir da construção de conhecimento de forma participativa, trazendo os territórios para o centro do processo. 

Uma das organizações comunitárias que integram o Pacto é a União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (UNAS). Antônia Cleide Alves, presidente da UNAS e integrante de uma das 153 famílias que chegaram à Heliópolis em 1971, explica que o conceito de ‘bairro educador’ usado na região conecta-se aos objetivos do Pacto e a participação da UNAS permitiu potencializar ainda mais o trabalho da organização na comunidade. 

“220 mil pessoas moram em uma região de um milhão de metros quadrados. Nossa concepção de educação é a inclusão de pessoas no sentido do desenvolvimento humano integral. Nos encontramos com o Pacto em um verdadeiro casamento para envolver a comunidade porque, muitas vezes, pessoas externas trazem ideias que não são as melhores para os territórios. Acredito que o envolvimento das pessoas, com participação e liderança, é a verdadeira democracia”, afirma Antônia. 

Para a líder comunitária, a proposta do Pacto de juntar atores preocupados com o desenvolvimento humano, elaborar um plano de ação conjuntamente, integrando políticas públicas, com o entendimento do ser humano enquanto pessoa de direitos, faz diferença fundamental, assim como a valorização dos saberes locais. “Ninguém gosta de ser colocado de lado ou de ser tratado de forma diferente pela cor de sua pele ou por não ter dinheiro. O ser humano nasceu para participar, para estar com o outro. Sentar junto e ouvir o próximo é fundamental para qualquer ação. Leva tempo e dá trabalho, mas os ganhos são fundamentais.” 

A integração de esforços entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada, um dos pilares do Pacto, é um dos pontos, segundo Antônia, que mostra aos territórios que não estão sozinhos. Nesse sentido, é importante a participação comunitária para incentivar que gestores públicos e tomadores de decisão voltem os olhos para as localidades que mais precisam de recursos, atenção e investimentos. 

“Aqui dentro de Heliópolis, nós temos 17 CEIs [Centros de Educação Infantil], mas tivemos que ir atrás disso porque não há um plano [do setor público] voltado a atender aos que mais precisam. O plano, muitas vezes, é para locais que já estão sendo atendidos. Problemas existem em todos os lugares, o bonito é encontrar soluções. Esse Pacto faz exatamente isso: olha para o território em suas fragilidades e fortalezas, sempre sob a ótica das desigualdades.”  

Acompanhe 

Confira todos os vídeos de lançamento no site do Pacto pelas Cidades Justas e acompanhe as novidades pela página da iniciativa no Facebook.

Notícias relacionadas

Apoio institucional