Nota técnica do Ipea analisa impacto da pandemia em organizações da sociedade civil

Quais impactos imediatos a crise causada pela Covid-19 tem imposto às organizações da sociedade civil (OSCs) brasileiras? Existem alternativas e estratégias para amenizar esses efeitos? Tentar responder essas e outras questões é o objetivo da nota técnica Os Impactos da Pandemia de Covid-19 nas Organizações da Sociedade Civil: Conjuntura, Desafios e Perspectiva, de autoria de Camila Escudero, pesquisadora do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Atuante na equipe do Mapa das Organizações da Sociedade Civil que, em 24 de junho, apontava a existência de 781.921 OSCs formais e ativas no Brasil, a pesquisadora aborda  a atuação das organizações das áreas de saúde, assistência social e desenvolvimento e defesa de direitos e interesses a partir de casos confirmados e óbitos decorrentes da Covid-19 de acordo com território, população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A especialista registra ainda as mudanças estratégicas nas atividades das organizações, bem como movimentações de recursos financeiros, doações e outras ações que têm sido direcionadas em apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e às instituições e profissionais da saúde. 

Leis e decretos expedidos no contexto da pandemia determinam que, mesmo em meio a medidas como distanciamento social e quarentena, estabelecidas com o objetivo de frear a curva de contaminação do novo coronavírus, alguns serviços considerados essenciais devem continuar funcionando. É o caso, por exemplo, de 7.986 organizações da sociedade civil na área da saúde e 42.223 instituições de assistência social que atendem diretamente grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. 

A partir da análise de dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal divididos por regiões, a pesquisadora aponta que as regiões mais populosas – Sudeste e Nordeste – também concentram maior número de sedes de organizações: 323.522 e 194.033, respectivamente. É também nessas duas regiões que foram registrados maior número de casos confirmados e óbitos decorrentes da Covid-19 no período de 26 de fevereiro a 7 de maio de 2020. 

O estudo também se dedica a analisar a relação com o IDH de cada estado. A região Sul, com alto IDH, é a terceira em quantidade de OSCs e a quarta em número de casos registrados e óbitos. A região Sudeste também registra alto IDH e é a primeira em número de OSCs. Em contrapartida, a região mais populosa do país lidera a pandemia em número de casos registrados e de óbitos. A região Nordeste, onde todos os estados apresentam IDH mais baixo, é a segunda em número de OSCs e de casos registrados e óbitos devido ao novo coronavírus. 

Efeitos da pandemia nas organizações 

A pesquisadora também reforça a ampla variação dos efeitos práticos e pontuais da pandemia no dia a dia das OSCs, uma vez que essas ações estão relacionadas às características do contexto onde as organizações estão inseridas. Independente da variação de realidades, a pesquisadora sublinha que há “o desafio geral de organizar a manutenção das atividades frente ao novo cenário” e que, por isso, “enquanto atores sociais comprometidos em apoiar a sociedade civil – independentemente da área de atuação – bem como com experiência em lidar com cenários adversos em seu cotidiano, é imperativo que se adaptem ao novo contexto, priorizando formas de ação relacionadas ao combate da Covid-19”. 

A nota ressalta que a movimentação de recursos financeiros durante a pandemia, especialmente no que diz respeito aos repasses governamentais para OSCs mediante o estabelecimento de parceiras, pode ser vista com bons olhos: ao mesmo tempo que são necessários capacidade e esforços de gerenciamento e articulação das OSCs para administração dos recursos e poder de monitoramento por parte do Estado, “é razoável pensar que pode fortalecer parcerias entre as organizações e as esferas municipais e estaduais, além de trazer inovações no que diz respeito a políticas públicas”. 

Aos repasses públicos, somam-se doações privadas – que em 24 de junho totalizavam mais de R$ 5,6 bilhões, segundo o Monitor de Doações -, campanhas de arrecadação e fundos de pequeno ou grande porte. Os prováveis impactos no orçamento das organizações ao longo de 2020 são outro ponto mencionado pela nota.

Às mudanças estratégicas nas atividades – com muitas organizações reorientando seus trabalhos a ações emergenciais – somam-se ações de comunicação, visibilidade e advocacy, que fazem-se ainda mais necessárias em tempos de fake news. Enquanto algumas organizações monitoram ações governamentais e cobram ações rápidas e eficazes de autoridades no combate à crise, outras denunciam notícias falsas sobre a pandemia, produzem materiais com informações corretas, realizam eventos online, transmitem shows de artistas para arrecadar recursos, fazem campanhas de crowdfunding (financiamento coletivo), entre outras estratégias. 

A pesquisadora pontua, ainda, a criação de portais e canais destinados exclusivamente ao debate e à publicação de notícias sobre a pandemia, a exemplo da plataforma Emergência Covid-19 – Coordenação de Ações da Filantropia e do Investimento Social em Resposta à Crise, organizada pelo GIFE. 

A nota também discute questões jurídicas, como a não obrigatoriedade de realização de chamamentos públicos no âmbito federal para parcerias com OSCs em casos de calamidade pública, como estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020. 

Como encaminhamentos, o estudo aponta a necessidade de as OSCs pensarem em uma atuação mais articulada com o Estado, incidindo nas lacunas do setor público; a união de esforços e promoção de ações colaborativas entre as próprias OSCs, de forma a aumentar a visibilidade e o alcance das causas; a necessidade de repensar o orçamento previsto, entender atos normativos e inovar em medidas para preservação de empregos e das atividades realizadas ou seu redirecionamento; a importância do investimento em estudos e pesquisas científicas sobre o impacto da pandemia nas OSCs; a capacitação por parte das OSCs para o uso de tecnologias da informação e comunicação; e o aproveitamento da expertise das organizações e seu amplo conhecimento acerca dos locais onde atuam para mediar, gerenciar e mobilizar o trabalho voluntário e a articulação comunitária. 

A nota técnica pode ser acessada neste link

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