A internet é uma rede criada para conectar computadores em todo o mundo, responsável por uma revolução na organização da sociedade. O Marco Civil da Internet (MCI) no Brasil completa 10 anos em 2024. Mas, outras leis já ensaiam se juntar à esta que estabelece garantias, direitos e deveres para o uso no país.

Hoje, as principais são o Projeto de Lei 2630/20, a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na Internet; e o PL 2338/23, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA).

Marco Civil da Internet

Para Horrara Moreira, consultora na campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, a legislação sempre estará “atrasada” sobre a realidade que tenta regular. A ativista acredita que é preciso revisar o processo de construção de política pública digital sobre a participação de populações historicamente marginalizadas. 

Fernanda Rodrigues é coordenadora de pesquisa no Instituto de Referência em Internet e Sociedade. Para ela, é preciso reconhecer o papel que o MCI teve ao colocar o Brasil em destaque na governança da internet. 

“Ele atendeu aos anseios da época e cumpre um papel muito importante. Apesar de hoje talvez não responder a todos os problemas. A internet avança muito rápido.”

Desafios do atual contexto

Muitos projetos recentes podem determinar o futuro da internet. Desde a rede 5G, passando pelos ricos de IA’s, e chegando à regulação das plataformas. 

Em março, uma carta aberta assinada por mais de 2.600 líderes e pesquisadores do setor de tecnologia pedia uma pausa no desenvolvimento da IA, temendo “riscos para a sociedade”. Em 2024, deve ser acordado o Pacto Global Digital, proposto pelo Secretariado da ONU. Vale destacar que 2023 começou marcado por uma onda de demissões nas Big Techs.

Para Horrara Moreira, é um momento de preocupação. “As regulamentações de internet também envolvem consumo de energia, minerais, conflito no território. É preciso visibilizar a forma das populações tradicionais de conduzir o futuro, desmistificar que elas são o oposto do avanço tecnológico.”

Já Fernanda Rodrigues chama atenção para o debate da regulação das plataformas. Apesar de reconhecer que é possível aprimorar alguns pontos do PL 2630, que institui a lei brasileira de liberdade e responsabilidade na internet, considera fundamental.

“Novas tecnologia para velhas agonias”

A transversalidade do racismo também atinge o debate da internet. “Tecnologias de vigilância operam pelo racismo. O reconhecimento facial é extremamente caro, ineficaz e não reduz a criminalidade. São novas tecnologias para velhas agonias”, alerta Horrara Moreira.

Para Fernanda Rodrigues, é fundamental olhar para os contornos da adoção dessa tecnologia no sistema penal, e para o encarceramento em massa de pessoas negras. “O racismo algorítmico é uma das principais preocupações.” 

Diante das inovações e preocupações que o futuro da internet apresenta, as pesquisadoras apontam para a necessidade do multisetorialismo para um ambiente digital mais seguro. 

“O investimento social privado precisa participar desses debates para que possamos chegar juntos a lugares sociais compartilhados. Ativistas e pesquisadores precisam de recursos para produzir essa narrativa”, finaliza Horrara Moreira.