OAB-SP atualiza guia sobre aspectos jurídicos da captação de recursos pelas OSCs

Em 2021, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), lançou uma versão atualizada do ebook Captação de Recursos para Organizações da Sociedade Civil – Aspectos Jurídicos.

O documento aborda a importância da sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil (OSCs), além de aspectos relacionados à prática de captação de recursos, incluindo desdobramentos legais – como a doação -, recursos públicos, geração própria de recursos, isenções fiscais, imunidades, entre outros temas.

A partir do reconhecimento do papel das OSCs para a manutenção de uma sociedade mais plural e democrática e das especificidades dessas organizações, não encontradas no primeiro (governos) ou no segundo setor (empresas), a publicação explora aspectos conceituais acerca do universo das organizações e instrumentos relacionados às possíveis formas de captação de recursos, como doação, incentivos fiscais e outras formas para geração de renda e mobilização de recursos, incluindo recursos humanos por meio do voluntariado.

“O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos jurídicos da captação de recursos numa linguagem dirigida a todos os colaboradores das organizações do Terceiro Setor, advogados (as) ou não. O enfrentamento do tema não é exaustivo. A ideia é estruturar diretrizes que facilitem o trabalho daqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre os aspectos jurídicos do tema”, explica trecho do documento.

Acesse o ebook Captação de Recursos para Organizações da Sociedade Civil – Aspectos Jurídicos na íntegra neste link.

Notícias relacionadas

Apoio institucional