Quando o assunto é governança, estabelecer ações estruturadas para o controle e supervisão financeiro e econômico continua recebendo a maior atenção por parte das organizações da sociedade civil. Já iniciativas relacionadas a políticas institucionais são os maiores obstáculos a serem superados. Estas são algumas constatações do segundo informe dos Indicadores GIFE de Governança, que acaba de ser lançado (clique aqui para acessar).

A amostra utilizada para o relatório é composta por 115 organizações – associadas ou não ao GIFE – que responderam ao questionário online desde seu lançamento, em abril de 2016, até o dia 22 de junho de 2017. Houve um aumento de 40 organizações desde o último informe em dezembro de 2016 (veja matéria a respeito).

A ferramenta busca trazer aspectos mais práticos para a discussão sobre governança para dentro das organizações. Os indicadores são um instrumento de autoavaliação online (clique aqui para preencher) sobre o estado da arte da governança nas instituições, que tem como objetivo criar as bases para um futuro mecanismo de autorregulação do setor.

Não se trata, porém, de um processo de certificação ou selo de qualidade de organizações da sociedade civil e nem tem como proposta estabelecer um ranking, mesmo porque os respondentes não são identificados.

Os indicadores foram construídos tendo como base uma ampla pesquisa bibliográfica e referências de outras experiências de indicadores no mundo, e foram debatidos junto a especialistas da área. Eles contemplam 10 princípios que devem guiar o trabalho de reflexão sobre governança nas organizações: autorregulação; sentido público da ação; coerência de valor; legitimidade; transparência e abertura; equidade e diversidade; accountability; dinamismo e desburocratização; horizontalidade; e governança como sistema.

Os indicadores estão agrupados em cinco eixos – Conselho deliberativo; Controle e supervisão financeiros e econômicos; Estratégia e gestão; Políticas institucionais; Transparência e relação com partes interessadas – sendo que, para cada um deles, há diversos componentes. Ao preencherem o questionário, as organizações recebem uma nota total e por eixo.

Destaques

De acordo com o informe, em geral, as organizações continuam alcançando alta pontuação: atingiram em média 108 pontos, 66% da pontuação total. Entre os associados a pontuação média foi de 71% da pontuação total, e entre os não associados 62%. 84 das 115 das organizações respondentes obtiveram pontuação alta ou muito alta (acima de 60% da pontuação total). Os novos respondentes alcançaram uma pontuação um pouco melhor do que os do primeiro informe: os 40 novos respondentes alcançaram em média 111 pontos em comparação à média de 106 do primeiro relatório.

Segundo Graziela Santiago, coordenadora do Conhecimento do GIFE, os números levantados neste segundo informe mostram uma tendência das organizações, tendo em vista que, mais uma vez, o eixo ‘Controle e supervisão financeiros e econômicos’ foi o com a maior pontuação (média de 81%). Porém, ao mesmo tempo, percebe-se a necessidade de se avançar em alguns indicadores nesse eixo, como contar com uma auditoria independente para analisar as demonstrações contábeis, já que apenas 64% das organizações afirmaram possuir pareceres de auditoriais independentes (prática presente em 80% dos associados e em 54% dos não associados).

O eixo ‘Estratégia e Gestão’ é o segundo com maior pontuação alcançado pelas organizações (73%), sendo que o componente de “gestão de pessoas” continua sendo o elo mais frágil: apenas 50% das organizações possuem política de remuneração e 57% realizam avaliação da equipe técnica (sendo 76% entre associados e 43% entre não associados).

A sucessão do executivo principal parece estar melhor estruturada entre não associados do que entre associados: 43% possuem processo de sucessão estabelecido ante 24% entre associados, gerando uma média global de 36%. Esse cenário, como destaca Graziela, pode estar ligado ao fato de os associados terem menos receito de descontinuidade ou fim da organização devido à existência dos mantenedores que podem assegurar maior perenidade, os associados do GIFE, em grande parte, contam com mantenedores – principalmente empresas ou famílias.

Já no eixo de ‘Transparência e relação com as partes interessadas’ percebe-se uma alta pontuação das organizações em indicadores que dizem respeito à disponibilização de informações sobre sua atuação: 91% divulgam informações sobre programas e ações em seus sites, assim como a sua missão (89%). Porém, estes números caem quando os itens são relacionados a questões contábeis e financeiras: apenas 53% divulgam informações contábeis e 38% relatório de auditoria independente, porcentagens que caem para 40% e 26% entre não associados, respectivamente.

De acordo com o informe, no eixo ‘Conselho deliberativo’ – o terceiro melhor pontuado – , verifica-se uma preocupação em garantir uma pluralidade de qualificação e perfis dos conselheiros, mas há poucos conselheiros independentes: somente em 57% das organizações há pelo menos 20% de conselheiros independentes, sendo 62% entre os associados e 30% nas demais.

Graziela Santiago aponta ainda que, mais uma vez, o pior desempenho das organizações continua sendo no eixo de ‘Políticas institucionais’, em que as participantes alcançaram, em média, apenas 43% da pontuação máxima possível. Neste eixo, verifica-se que existe uma ação dentro das organizações em elaborar documentos formais que contém mecanismos para resolução de conflitos de interesses, definindo procedimentos específicos (51%), mas só em 37% dos casos os funcionários assinam compromisso de informar conflitos.

Práticas

As organizações que decidiram por acessar os indicadores e promover sua autoavaliação destacam que, o seu preenchimento – feito de forma livre por qualquer instituição do terceiro setor interessada – tem as levado a um processo de reflexão interno sobre seus próprios mecanismos de governança, o que ajuda a desenhar melhor os caminhos para seu aperfeiçoamento.

Isso é o que viveu de perto, por exemplo, o Instituto InterCement. “A ferramenta dos indicadores nos auxilia na identificação de gaps frente às melhores práticas e provoca a reflexão para fortalecer o papel do Conselho Deliberativo, Fiscal, Consultivo e da Diretoria executiva. Estamos em processo de ampliação do Conselho para incorporar membros externos e criar um Conselho fiscal. O preenchimento dos indicadores reforça essa decisão e acelera sua implantação”, comenta Carla Duprat, diretora executiva do Instituto.

Hoje, o Conselho Deliberativo do Instituto é formado por acionistas da segunda e terceira geração da empresa, pelo presidente do Conselho da InterCement e pelos membros da Comissão Executiva. “Isso significa que a alta liderança da empresa está presente e atuante nas decisões do Instituto e no seu alinhamento a companhia. O Conselho tem sido ativo no seu papel ao definir a missão, visão, crenças e valores do Instituto e sua estratégia de atuação. Nesse sentido, a atuação do Instituto em três áreas tem refletido a aspiração do Conselho em inovar e aumentar o impacto social do investimento realizado”, explica Carla.

No caso da Fundação Telefônica Vivo, após o preenchimento dos indicadores, os resultados da avaliação foram apresentados em reunião dos executivos da Fundação e, a partir dessa análise, foram identificadas oportunidades de melhoria na frente de transparência. “Neste momento, decidimos revisar as páginas de equipe e transparência do site da Fundação, passando a incluir uma minibiografia dos executivos, fotos de toda equipe, composição dos órgãos da administração bem como indicadores de resultado e demonstrações contábeis”, conta Odair Barros, gerente de Planejamento e Finanças.

O especialista destaca a importância deste tema para as organizações. “Somos uma Fundação empresarial parte de um grupo multinacional, cujo negócio é de capital aberto, com ações negociada em bolsas de valores. Transparência e atendimento às melhores práticas de compliance são fundamentais, incluindo o braço de responsabilidade social do grupo que é a Fundação. É importante que os acionistas e sociedade em geral conheçam as ações sociais desenvolvidas pela Fundação, sua transparência na gestão dos recursos, gerando impacto social positivo e reputação de imagem para sua mantenedora”, comenta.

O tema da governança também sido uma discussão constante para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não associada ao GIFE que decidiu também preencher os indicadores GIFE.  Patrícia Nogueira Pröglhöf, coordenadora institucional do Fórum, comenta que, após 10 anos de existência, aspectos como o processo de profissionalização da organização, as dificuldades de captação de recursos e contexto brasileiro nos últimos anos, fez com que a instituição refletisse sobre sua estrutura e como deixar a gestão mais transparente e profissional, como envolver mais os conselhos de administração e fiscal, entre outros aspectos.

“Por isso, durante o preenchimento dos indicadores, percebemos que diversos itens mencionados nas perguntas se referiam a questões frequentemente discutidas internamente pela coordenação, pela diretoria executiva e pelo conselho, indicando que temos desafios e questionamentos de governança provavelmente parecidos com os de outras organizações”, comenta Patrícia, destacando que a mais recente ação da instituição em promover melhoria em sua governança foi a aprovação do Regimento Interno, em julho. “Acreditamos que esse documento, que estava sendo gestado há alguns anos, também contribuirá para uma maior transparência das práticas adotadas”.

Clique aqui e confira o relatório completo.