As organizações da sociedade civil têm estabelecido diferentes formas de estruturar e gerir seus processos de governança, dependendo do seu porte, área de atuação, constituição jurídica, entre outras especificidades. Mas, afinal, é possível estabelecer quais são as melhores estratégias para uma governança cada vez mais qualificada? Quais seriam os bons parâmetros para o setor? O que é preciso fazer para alcançar uma boa governança numa organização social?

Para trazer algumas respostas ao setor, o GIFE elaborou os Indicadores de Governança. A ferramenta permite a associações e fundações avaliar por si mesmos o grau de desenvolvimento de sua governança. Como referência são usadas as linhas gerais estabelecidas pelo Guia das melhores práticas de governança para institutos e fundações empresariais, elaborado pelo GIFE e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). A proposta tem como objetivo fazer com que as organizações reflitam sobre sua estrutura de governança e, com base nessa análise, possam criar os meios de aprimorá-la.

“Esse instrumento é importante, pois é um tema que precisa ser esclarecido e aprofundado. Muitas vezes, as organizações não sabem nem dizer exatamente o que significa governança ou têm clareza dos processos. Além disso, a governança não é a primeira coisa que as instituições pensam assim que começam a funcionar. A necessidade vai surgindo à medida que os processos ficam mais complexos, quando a organização se torna mais reconhecida na sociedade. Com isso, exige-se mais transparência e outros tipos de controle, questões fundamentais da governança”, destaca Ana Letícia Silva, diretora de projetos da Agenda Pública.

Ana Letícia ressalta que os Indicadores GIFE são simples e fáceis de serem preenchidos. Além disso, fazem referência a temas sensíveis, como a representatividade nos conselhos. Em relação a este tema, a Agenda Pública tem dado bastante atenção desde o ano passado, quando estruturou o seu Conselho Fiscal, considerada a instância deliberativa da organização, e o Conselho Consultivo. Segundo a diretora, essa relação próxima e constante com os conselhos é fundamental para as ações das organizações. “Percebemos que as nossas iniciativas são impactadas positivamente na medida em que temos condições de estabelecer trocas com estes conselhos. Todo o nosso planejamento estratégico para os próximos quatro anos, por exemplo, foi feito junto com o conselho”, ressalta Ana Letícia.

Em sua opinião, o que se percebe ainda, em grande parte das organizações, é que os conselhos, apesar de serem fundamentais para a governança das entidades, ainda estão distantes do cotidiano das mesmas. Estas subaproveitam a capacidade e relevância que estas instâncias possuem para contribuir ao cumprimento de sua missão e efetividade.

“O conselho é uma instância muito importante e pouco valorizada de forma real. Muitas vezes é apenas instância figurativa que, no dia a dia, contribui pouco para o fortalecimento e a sustentabilidade real da organização. Porém, quando o conselho participa de uma forma mais efetiva, ele traz contribuições que impactam positivamente na execução dos projetos”, completa Ana Letícia, destacando a relevância, portanto, da escolha dos profissionais que farão parte dos conselhos, incorporando pessoas com percepções diversas sobre a realidade, assim como membros da própria equipe.

Comunidade presente

Além da constituição e operação de conselhos fortes e presentes – tema central na discussão de governança – os Indicadores GIFE trazem também perguntas que procuram avaliar outros aspectos da governança das organizações, tais como a representatividade de stakeholders externos. Ainda que possa ser trabalhada de diversas maneiras, métodos e arranjos, essa questão tem se mostrado bastante desafiadora no contexto real das organizações.

A Tabôa – associação comunitária, localizada no distrito de Serra Grande, Uruçuca, na Bahia –, tem um exemplo interessante nesse sentido ao apostar em um modelo participativo de governança, que traz a diversidade local para os processos decisórios da organização. Além de contar com o Conselho de Administração, composto por membros da comunidade e apoiadores eleitos em Assembleia Geral, e o Comitê Assessor, a associação constituiu um Comitê Comunitário.

A instância é composta por membros da comunidade que são os responsáveis pelo processo de seleção dos projetos comunitários a serem apoiados. A ideia é que a própria comunidade possa avaliar as prioridades para o fortalecimento de Serra Grande e região. No primeiro ano, o Comitê contou com a participação de 15 pessoas da comunidade, indicadas por conselheiros e lideranças comunitárias, com diferentes áreas de atuação, regiões e idades.

Entre as funções do Comitê Comunitário estão o apoio à equipe na elaboração da chamada de projetos, com definição de critérios; preparação em conjunto com a equipe da forma de seleção; a seleção dos projetos; e a participação das reuniões de apresentação de resultados. “A primeira reunião do Comitê foi em chão batido quando ainda estávamos formando a Tabôa. Nesse sentido, os membros do Comitê também participaram da criação da própria organização. Isso ajudou muito a trazer confiança à comunidade”, conta Larissa Boing, gerente de Empreendedorismo e Administrativo.

Para a seleção de 2016, o Comitê contou com a participação de 12 pessoas, tanto moradores nascidos no território, como com outros profissionais recém-chegados ao local. “Formamos desta vez o Comitê desta forma, pois queremos valorizar quem é daqui e dar voz a eles, mas também abrir possibilidades para o novo. Foi bem interessante esse diálogo”, ressalta Larissa. Os membros do Comitê, além de participarem de todo o processo de seleção, são convidados também a fazer o controle social dos projetos, acompanhando as ações e participando ativamente das atividades da Tabôa, como as capacitações oferecidas.

Segundo Larissa, um dos principais ganhos neste modelo de governança é a possibilidade de formar um capital social mais forte no território, trazendo mais autonomia e conhecimento, além de garantir que os recursos sejam investidos em projetos conectados com a realidade e os sonhos e demandas dos moradores da região. “Isso traz mais eficácia ao investimento. Sem falar que a comunidade valoriza muito o Comitê”, aponta.

Na avaliação de Larissa, processos como o preenchimento dos Indicadores GIFE de Governança para organizações novas, como é o caso da Tabôa, em que está estabelecendo os processos de governança, é fundamental para gerar mais reflexão.

“Preenchemos os indicadores e, neste processo, senti um diferencial da nossa governança. Um exemplo, é o fato de todos os financiadores estarem próximos, participarem da nossa assembleia, assim como termos diversidade e representativa da equipe. Porém, alguns aspectos ainda não conseguimos amadurecer por conta do pouco tempo de vida da instituição. Entre elas a questão de auditorias ou outras políticas institucionais. Mas, estamos avançando. Temos procurado dar um aprofundamento às decisões, ter mais calma para dar passos mais certeiros”, pondera.

Estabelecimento de parâmetros

Para as organizações que já estão neste campo de atuação há mais de 25 anos, como é o caso da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, discutir processos de governança já faz parte do dia-a-dia.

“Desde a sua criação, a Fundação busca os padrões mais altos de ética, transparência e eficiência organizacional. A partir disso, os pilares de governança sempre estiveram presentes e ativos na nossa essência. Somos associados ao GIFE desde 1996 e a decisão de participar do movimento de transparência – aderindo ao Painel de Transparência – e governança, por meios do preenchimento dos indicadores, é uma consequência desse posicionamento institucional da Fundação. Achamos muito pertinentes todas as questões e informações solicitadas nos indicadores”, comenta Tatiana Simone Feijo Bogucheski, gerente de Projetos e Finanças da Fundação.

Segundo Tatiana, a governança é considerada um processo estratégico para a Fundação, tendo estrutura, modelagem e acompanhamento periódico. “Em linha com as boas práticas, buscamos sempre revisitar as entregas de forma a manter a aplicabilidade e renovação de indicadores relevantes para a instituição. Dentro do nosso processo, temos forte ênfase em compliance e na gestão dos fóruns de tomada de decisão (Conselhos Curador e Fiscal); e consideramos que estamos obtendo excelentes resultados nesses aspectos”, pontua.

Na avaliação das organizações, se faz necessário cada vez mais espaços e instrumentos que possam ajudar as instituições e encontrar caminhos para uma boa governança. “Seria importante, inclusive, uma ferramenta que, além de provocar mais reflexão e ajudar as instituições a avaliarem em quais estágios estão, possam também indicar caminhos possíveis de ação para se planejar, mudar processos e chegar a outros níveis”, indica Ana Letícia. Um primeiro reconhecimento de suas especificidades e do estágio de desenvolvimento de sua governança são importantes passos nesse processo, que deve estar em contínuo aprimoramento.