OSC em Pauta aborda andamento das pesquisas do Projeto Sustenta OSC

No último dia 15/12, pesquisadores da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo apresentaram o andamento das pesquisas em desenvolvimento no âmbito do Projeto Sustentabilidade Econômicas das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC).

Ao longo do dia, foram discutidos dados e resultados preliminares coletados sobre os seguintes assuntos: Tratamento do ITCMD para as OSCs nos estados brasileiros e Distrito Federal; Arrecadação do ITCMD no Brasil e doações a OSCs – informações disponíveis e possibilidades de obtenção de dados; A experiência internacional na tributação de doações para Organizações da Sociedade Civil;  Aspectos socioculturais de doações individuais no Brasil; Incentivos fiscais das doações de pessoas físicas a OSC – aspectos regulatórios; Panorama inicial da regulamentação da Lei nº 13.019/2014 (MROSC); Organizações da Sociedade Civil no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Os dados dessas pesquisas, ainda em fase inicial, foram expostos a alguns especialistas convidados para apreciar as metodologias e resultados até o momento e contribuir no avanço das investigações. Dentre os presentes estavam a equipe de pesquisadores envolvida nas pesquisas: Aline Gonçalves de Souza; Ana Letícia Salla; Bianca Waks; Carolina Gabas Stuchi; Denise Dora; Eduardo Pannunzio; Márcia Araújo Sabino de Freitas; Marco Aurélio Barreto Lima; Mariana Vilella; Michelle Baldi Ballon Sanches; Natalia de Aquino Cesário; Natasha Caccia Salinas; Pedro Andrade Costa de Carvalho e Rafael Oliva.

O debate contou também com a participação dos parceiros do projeto – Mariana Levy, do GIFE, e Janine Mello dos Santos, do IPEA – além de pesquisadores de outros núcleos e centros de estudos da FGV, como o Núcleo de Estudos Fiscais, Núcleo de Metodologia de Ensino, Supremo em Pauta, Núcleo de Constituição e Justiça e professores da EASP, além de outros especialistas convidados.

ITCMD

Sobre o ITCMD, há uma série de temas relevantes sendo levantados pelos pesquisadores, tais como: a disponibilidade de informações públicas pelas Fazendas Estaduais, os critérios exigidos para isenção e imunidade das OSCs e o panorama internacional da tributação da doação.

Há também uma investigação sobre o atual panorama da regulamentação da Lei 13.019/2014 (MROSC). O resultado preliminar identificou assuntos que necessitam ser regulamentados por cada ente federativo para que sejam respeitadas as diversidades locais e as especificidades das OSCs em cada região. Por enquanto, estão sendo levantados e analisados os atos normativos de âmbito federal e estadual que buscam regulamentar as parcerias entre poder público e sociedade civil. As doações individuais no Brasil para OSCs são também objeto de pesquisa do Projeto, tanto em seus aspectos socioculturais quanto normativos e econômicos. Para isso, foi realizado um levantamento e breve comparação sobre principais pesquisas sobre doações individuais dos últimos anos, de modo a avaliar se há informações suficientes para compreender o comportamento e os aspectos socioculturais que movem o brasileiro frente às doações individuais. Outro ponto dessa pesquisa diz respeito a uma análise sistêmica dos mecanismos de incentivo para doação de pessoa física vigentes no Brasil e avaliação de sua eficácia.

Outra investigação em andamento objetiva mapear as ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de interesse das OSCs, sobretudo as relacionadas aos temas do Projeto Sustenta OSC – parcerias, tributação de doações, incentivos fiscais a doações e fundos patrimoniais -, identificando tanto os entendimentos já expressados por essas cortes a respeito das temáticas, bem como ações em curso relevantes para fins de identificar possibilidades de advocacy e litigância estratégica.

Todos esses estudos são fundamentais para embasar as futuras ações do projeto, e parte deles serão concluídos no primeiro semestre de 2018, conformando um panorama relevante das questões que impactam a sua atuação.

A chamada pesquisa jurídica aplicada proporciona o olhar do Direito para auxiliar na solução de problemas concretos, em diálogo com outras áreas de conhecimento, fazendo uso de análise desses dados e contribuindo para a sistematização de um conhecimento sobre as OSCs ainda insuficiente no país e, consequentemente,  contribuindo para a incidência sobre os temas da sustentabilidade econômica das organizações.

O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é realizado pelo GIFE e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo, em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) e com apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.

Confira

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