A última edição do OSC em Pauta reuniu pesquisadores do IBGE, IPEA e diversas organizações da sociedade civil para debaterem os novos dados da pesquisa Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos  (FASFIL) lançada em abril de 2019. O encontro aconteceu dia 30/05 na FGV Direito SP e debateu a pesquisa que examina o universo das fundações privadas e das associações sem fins lucrativos no Brasil.

A Fasfil utiliza como fonte de dados o Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE. São utilizados somente dados provenientes dos registros administrativos do Ministério do Trabalho (extinto em 2019), como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Essa é a principal diferença em relação ao Mapa das OSC, desenvolvido pelo Ipea.

Apesar de algumas diferenças, tanto o Mapa das OSCs quanto a Fasfil adotam as mesmas referências conceituais, que consideram OSCs ou Fasfil apenas as entidades enquadradas, simultaneamente, em alguns critérios como: ser privada e não estar vinculada jurídica ou legalmente ao Estado; não possuir finalidades lucrativas, ou seja, não distribuir o excedente entre proprietários ou diretores e, se houver geração de lucro, este é aplicado em atividades fins da organização; ser legalmente constituída, ou seja, possuir inscrição no CNPJ; ser autoadministrada e gerenciar suas próprias atividades de modo autônomo; ser constituída de forma voluntária por indivíduos e as atividades que desempenha serem de livre escolha de seus responsáveis.

Metodologia Fasfil

Esta é a quarta edição da pesquisa do IBGE, que teve 2016 como ano de referência para a análise dos dados e trouxe ainda informações dos anos de 2010 e 2013. A FASFIL foi lançada pela primeira vez em 2004 (contendo dados de 2002), a segunda em 2008 (com dados de 2005) e a terceira em 2012 (com dados referentes a 2010). O estudo traça uma evolução do perfil das fundações e organizações sem fins lucrativos (OSCs) no Brasil, com informações sobre área de atuação, tempo de existência, localização geográfica, mão de obra empregada, entre outros aspectos da institucionalidade das organizações.

A metodologia da pesquisa é baseada no Handbook on non-profit institutions in the system of national accounts, feito pela ONU em 2003 em parceria com a Universidade John Hopkins, que elaborou a Classificação dos Objetivos das Instituições Sem Fins Lucrativos a Serviço da Família – COPNI. Os dados são elaborados a partir do cadastro central de empresas do IBGE (CEMPRE), de organizações que respeitem cinco critérios: sejam privadas, sem fins lucrativos, voluntárias, autoadministradas e institucionalizadas.

Assim, a pesquisa divulgou:

> a existência de 236.950 entidades

> habitação, saúde, cultura e recreação, meio ambiente e proteção animal são alguns dos subgrupos de organizações levantados na FASFIL, sendo que ‘religião’ é o que tem o número maior de representantes, cerca de 35%

> no total das organizações brasileiras, as FASFIL representam 4,3%, um total de 2,3 milhões de assalariados

> forte presença feminina em 17 dos 24 subgrupos analisados, média de 66% – na educação infantil esse número chega a 90%

> 84% das FASFIL são de pequeno porte, com até 4 pessoas, e apenas 1,6% com mais de 100 pessoas (que empregam mais de 64% dos assalariados)

Na comparação 2010/2013/2016  houve uma queda de 16,5% no número total de entidades.  Para Denise Freire, economista do IBGE, essa queda é um “claro reflexo no período pós-crise, em especial de 2013 para 2016, onde a queda foi de 14%”. A economista ressalta no entanto, que apesar da queda no número absoluto das FASFIL, o pessoal assalariado cresceu 11,7%, com mais de 238 mil novos postos de trabalho.

O Mapa das OSC

O Mapa das OSC  é uma plataforma georreferenciada que reúne uma série ampla de bases de dados do Governo Federal, permitindo um acesso dinâmico às principais informações sobre as organizações. O Mapa também é alimentado por informações enviadas diretamente pelas OSCs. Para participar, o representante da organização precisa apenas fazer seu cadastro no portal para que possa atualizar e completar as informações da sua instituição no Mapa.

Janine Mello, pesquisadora do IPEA e coordenadora dos Mapa das OSC, que apresentou a metodologia e alguns dados do Mapa, ressaltou que as diferenças de resultados e metodologias entre as duas pesquisas não significam competição em órgãos, mas nascem de naturezas, conteúdos e utilidades diferentes. “Quanto mais dados, informações e pesquisas acontecerem nesse campo, melhor o debate e mais ricos e qualificados os subsídios para a produção de políticas públicas baseadas em evidências e menos em percepções”.

Anna Peliano, socióloga e especialista em políticas sociais, complementa a discussão destacando que a multiplicidade de dados presente no debate só enriquece a discussão, e que esses dados devem ser divulgados e organizados de uma forma mais compreensível para as pessoas ‘comuns’ da sociedade, ou seja, para que a discussão desperte um interesse mais amplo da sociedade como um todo, inclusive em relação às diferenças existentes entre FASFIL e outras pesquisas do setor.

OSC em Pauta

Os encontros “OSC em Pauta” fazem parte do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, que tem o objetivo de colaborar para a construção de um ambiente jurídico e institucional mais seguro e favorável para a atuação dessas organizações no Brasil. É realizado pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP (CPJA) e pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), com a parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Tem apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú, Instituto de Cidadania Empresarial e Fundação Lemann.