Painel reúne dados do Judiciário sobre áreas ameaçadas por violações ambientais

A partir de cruzamento de dados e georreferenciamento, o painel SireneJud identifica áreas de proteção ambiental, municípios com mais incidência de desmatamento, bem como informações sobre terras indígenas e quilombolas, locais de ocorrência de danos ao meio ambiente, entre outras informações discutidas em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência dos dados do Poder Judiciário sobre ações ambientais, cíveis e criminais.

O SireneJud responde à Agenda 2030, sobretudo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (Ação Contra Mudança Global do Clima), 15 (Vida Terrestre) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), bem como ao acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris.

A expectativa é que a ferramenta permita uma visão estratégica da realidade das áreas de proteção ambiental brasileiras e a utilização dos dados para a formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental.

Para o desenvolvimento da plataforma, foi utilizada uma ferramenta geoespacial, conhecida internacionalmente como Geographic Information System (GIS). Para facilitar o uso e o aprimoramento da coleta de dados, estão previstas atividades de formação sobre essas ferramentas, em especial em regiões mais prejudicadas pelos danos ambientais, como a Amazônia.

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