Arrecadação de IRPF, IRPJ e manutenção dos Fundos da Infância e Adolescência são alguns dos principais desafios

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) desempenham papéis fundamentais na garantia e controle de políticas públicas e a arrecadação de recursos financeiros é um caminho importante para dar conta da complexidade que essas políticas demandam. O Norte e o Nordeste são exemplos de regiões do país onde esses Conselhos enfrentam grandes desafios neste sentido, aponta pesquisa idealizada pela Rede Temática de Direitos da Criança e Adolescente do GIFE com coordenação técnica da PACTO, e apoio do Santander e  Itaú Social. 

Intitulado “Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – Desafios, realizações e perspectivas de fortalecimento”, o estudo, lançado nesta segunda-feira, 23, buscou detectar os principais desafios enfrentados atualmente pelos CMDCAs. 

Os empecilhos mapeados

Durante a pesquisa foram aplicados questionários em 643 municípios: Nordeste (264), Sudeste (181), Sul (95), Norte (67) e Centro-Oeste (36). Os primeiros dados que chamam atenção no relatório são referentes ao percentual de conselhos municipais que realizam arrecadação financeira via pessoas jurídicas (IRPJ) e pessoas físicas (IRPF). 

Municípios do Norte e Nordeste arrecadam menos. No Norte, apenas 34% dos municípios respondentes realizam arrecadação de pessoas jurídicas e 31% de pessoas físicas. No Nordeste esses números são 39% de IRPJ e 43% para IRPF. Quem surge liderando são os municípios do Sudeste: 71% realizam arrecadação de pessoas jurídicas e 68% de pessoas físicas. Em seguida, o Sul com 62% via IRPJ e 73% via IRPF e o Centro-Oeste com 50% via IRPJ e 61% IRPF.

“O desafio é maior no Norte e Nordeste porque a maioria das experiências de captação tem a ver com experiências nos territórios”, explica Rogério Silva, coordenador técnico da pesquisa. “Se há poucas ofertas das empresas ou uma baixa cultura de doação de pessoas físicas, ou pouco recurso disponível na sociedade em geral, como é uma característica das regiões Norte e Nordeste, digamos que o excedente de capital seja menor nessas regiões, do que no Sudeste, Sul e Centro-oeste”, completa. 

Na relação de municípios que possuem Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente ou Fundos da Infância e Adolescência (FIA) ativos, os do Norte e Nordeste também ficam atrás, com 72% e 79%, respectivamente. Por outro lado, o Sul possui 94%, seguido de Centro-Oeste com 89% e Sudeste com 87%. Realidade que reflete uma outra: a “limitada capacitação dos conselheiros na gestão de políticas públicas”, surgindo como um dos principais problemas apontados por conselheiros entrevistados na construção da pesquisa. 

Caminhos possíveis

“A boa atuação dos conselhos não depende exclusivamente de suas forças internas”, afirma trecho do relatório. O estudo aponta que essa é uma dinâmica que exige atuação conjunta de atores sociopolíticos, o que envolve gestões, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – como o Conselho Tutelar – e atores do investimento social privado (ISP). 

“A atuação intersetorial é fundamental para esse fortalecimento. Por ser um órgão representativo, quanto mais engajados os atores estiverem, melhor. É importante promover fóruns e discussões sobre o tema”, opina Eloisa Helena, gerente de Investimento Social do Santander, que integra a Rede Temática do GIFE. 

“Geralmente o ISP possui o recurso financeiro para apoiar o desenvolvimento das ações e fortalecimento dessas entidades”, reitera Sônia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, que também faz parte da Rede.

Tanto o Itaú Social quanto o Santander são impulsionadores dessa mudança, como relatam integrantes de grupos focais entrevistados para a construção da pesquisa:

“Quando se lança algo nacional, o Nordeste perde muito […]. Itaú lança que cada território tem um percentual de editais, isso é muito bom”, comentário do grupo focal do CMDCA de Forquilha/CE.

“Os editais do Santander têm duração de no mínimo dois anos, o que dá previsibilidade e tempo de execução”, diz outro grupo de Coruripe/AL.  

“A Rede Temática do GIFE cumpre um papel importante ao agir como coalizão, ou seja, ao reunir esforços de vários atores para fazer mais ao fazer juntos”, conclui Rogério Silva.