Plataforma apresenta dados sobre financiamento da educação na América Latina e Caribe

Por acreditar que é preciso que a população tenha às mãos dados e análises eficientes para cobrar do poder público um investimento em uma educação contínua e suficiente, a Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (CLADE) lançou o Sistema de monitoramento do direito humano à educação na América Latina e Caribe.

Trata-se de uma plataforma online que traz dados do financiamento educacional em 20 países da região, com tabelas, gráficos, textos comparativos, entre outras ferramentas. A CLADE apresenta, logo na introdução do site, a educação como um direito humano (da sigla Direito Humano à Educação – DHE), consagrado em uma ampla rede de tratados internacionais, nas Constituições e nos marcos legais de todos os países da região.

Apesar dos estados terem se comprometido a garantir os meios para a realização completa desse direito, partindo da universalidade e gratuidade, além de uma educação livre de discriminação, a plataforma defende que é preciso ir além, sendo de responsabilidade dos estados o desenho e execução de políticas públicas efetivas.

A plataforma compila dados de 1998 a 2015, dos países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haití, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. As informações foram levantadas a partir de três grandes frentes: esforço financeiro público, disponibilidade de recursos e equidade no acesso escolar.  

O esforço financeiro público aponta a quantidade de recursos que cada país está designando ao sistema de educação pública, de acordo com o orçamento estatal e riqueza nacional. A segunda frente tem como objetivo medir os recursos que estão disponíveis para cada pessoa em idade escolar, uma medida per capita do orçamento disponível. A terceira frente mede a diferença de assistência escolar entre os estudantes com menos e com mais renda.

As análises podem ser estudadas de três formas: um panorama regional, análise individual de cada país ou análises das três frentes citadas anteriormente.

No conceito “gasto público em educação como porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto)”, por exemplo, os números do Brasil crescem gradativamente desde 2004. Nesse ano, o investimento era de 3.97% do PIB. Já em 2013, passou para 5.99%. A referência para a América Latina é de 6%.

A disponibilidade de recursos por pessoas em idade escolar também apresenta aumento ao longo dos anos. A conta foi feita dividindo o gasto público anual da educação pré-primária, primária e secundária pela população em idade escolar nesses períodos. Em 2013, eram 3375,70 dólares disponíveis por estudante.

O estudo, em espanhol, está sob uma licença de Creative Commons. Isso significa que é possível fazer o download do material completo (no item “descargar estudio”), ter acesso a mais dados e produzir suas próprias análises.

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