Plataforma de Filantropia ODS Brasil: uma estratégia para implementação da Agenda 2030

A busca pela otimização dos esforços para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deu vida à Plataforma de Filantropia ODS Brasil. O país foi o oitavo a lançar a iniciativa depois de Quênia, Gana, Zâmbia, Indonésia, Colômbia, Estados Unidos e Índia.

Lançada em abril de 2017, a iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) deseja ampliar a capilaridade e a utilização da Agenda 2030 como ferramenta de planejamento e direcionamento do Investimento Social Privado (ISP), catalisando a colaboração entre institutos, fundações e empresas por meio da construção de conexões entre o setor, governos e organismos internacionais com a agenda da ONU.

A Plataforma de Filantropia ODS Brasil é uma iniciativa global que conecta filantropia a conhecimento e redes que podem aprofundar a cooperação, alavancar recursos e aumentar o impacto, direcionando os ODS a um planejamento de desenvolvimento nacional. Trata-se de uma interface global que facilita a otimização de recursos dos parceiros, permitindo uma colaboração efetiva com o grande ecossistema de desenvolvimento nos países.

Erika Sanchez, gerente de programas do GIFE, explica que com a aprovação da Agenda 2030, começaram a aparecer várias iniciativas em diversos países pela busca dos ODS e a ONU reforça a importância do envolvimento dos diversos setores, incluindo o setor privado. “Essas iniciativas pulverizadas começaram a suscitar redes em várias partes do mundo para pensar o envolvimento da filantropia e do investimento social privado na implementação da Agenda 2030 e, no Brasil, o PNUD puxou essa articulação que deu vida à Plataforma brasileira.”

Integram o comitê gestor da Plataforma Comunitas, GIFE, IDIS e WINGS e atores do investimento social privado como Fundação Banco do Brasil, Fundação Roberto Marinho, Instituto C&A, Instituto Sabin, Itaú, Itaú Social e Rede Globo.

Luciana Aguiar, gerente de parcerias para o setor privado do PNUD, explica que a iniciativa partiu da identificação de que os institutos e fundações têm contribuído de forma expressiva para solucionar as questões de desenvolvimento. “Contudo, essas intervenções e inovações sociais têm uma atuação fragmentada e pouco articulada, o que resulta em redução da sua eficácia em maximizar investimentos e ampliar resultados sociais e ambientais. Por isso, a Plataforma de Filantropia ODS Brasil visa alinhar as estratégias de investimento, fomentar parcerias inovadoras e acelerar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”

Estruturação e atuação

Focado na transformação social a partir de uma abordagem de inovação, colaboração, ganho de escala e coinvestimento, o comitê gestor da iniciativa trabalhou conjuntamente para entender como o investimento social privado pode ser mais eficiente no aporte aos ODS.

No segundo semestre de 2017, as instituições envolvidas na construção da Plataforma participaram de um workshop para fazer uma análise dos problemas mais comuns enfrentados pela filantropia e identificar os padrões e a mentalidade embutidos na repetição desses padrões que dificultam o desenvolvimento social do país. O mesmo processo aconteceu em plataformas de outros países e levou em conta os panoramas locais da filantropia e seus maiores potenciais de contribuição frente aos 17 ODS.

O trabalho resultou no mapeamento da implementação dos ODS no país e do ecossistema filantrópico brasileiro e seu contexto de desafios e problemas estruturantes. A partir do estudo, foram definidos quatro ODS prioritários para o investimento social privado no âmbito da Plataforma.

“A partir dessa análise, chegamos a quatro ODS que dialogam de forma um pouco mais efetiva dentro do contexto dessa mudança ‘acupuntural’. Nós acreditamos que ativando esses quatro objetivos, conseguiremos promover um efeito em cadeia e em escala, abordando outros temas”, conta Julia Forlani, consultora de projetos da Plataforma de Filantropia ODS Brasil.

A consultora observa que os achados desse estudo puderam ser validados junto a um grupo mais amplo de OSCs, institutos, fundações e grantmakers em geral durante evento realizado pelo IDIS, em 2017, e no X Congresso GIFE, em abril deste ano.

Ao longo de 2018, a Plataforma promoveu oficinas de trabalho para que diversas organizações pudessem desenvolver iniciativas conjuntas – “Trilhas Colaborativas”, como são chamadas – a partir desses quatro Objetivos chamados “ODS aceleradores do desenvolvimento social”. São eles:

Objetivo 4. Educação de Qualidade: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.

Objetivo 10. Redução das Desigualdades: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Objetivo 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Objetivo 17. Parcerias e Meios de Implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Trilhas colaborativas

Um mapeamento dos principais gargalos e desafios do investimento social privado em educação foi a ação prevista para o trabalho no escopo do ODS 4.

O 10 contemplou a criação de um programa de apoio para que institutos e fundações enfrentem a desigualdade promovendo a diversidade internamente, em suas próprias equipes de trabalho, sobretudo com a contratação de profissionais negros, como forma de criar um ambiente mais plural para pensar projetos sociais.

Já para o ODS 16, a Plataforma desenhou uma iniciativa que trabalha com o mapeamento de boas práticas e gestão de dados a fim de incidir na redução de homicídios em diversos municípios brasileiros.

Por fim, no ODS 17, o grupo oferecerá uma plataforma web para mapear a atuação dos investidores sociais e seus projetos a fim de promover a integração e colaboração entre eles no trabalho com os ODS.

Erika contextualiza as escolhas. “Educação como algo muito básico que afeta todas as outras coisas da vida e porque a filantropia tem uma atuação muito relevante no tema no Brasil; desigualdade porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, ou seja, é um problema estruturante que afeta tudo; segurança que é uma prioridade na agenda pública do país atualmente; e integração porque é um objetivo transversal. Que essa atuação integrada e colaborativa possa otimizar a atuação do investimento social privado para que possamos ser mais efetivos em alcançar essas metas até 2030.”

Agenda 2018 e próximos passos

Educação de Qualidade

Erika conta que a atuação dentro dessa agenda se deu a partir de projeto do próprio GIFE, em razão da premissa para a escolha do ODS que é o fato de a educação ser o principal tema do setor.

“O ISP investe muito em educação, mas não está conseguindo obter os resultados na velocidade que gostaria. Os desafios, neste caso, não estão, portanto, na sensibilização do setor para o tema, mas em atuar na articulação do setor, tanto entre si, quanto com os outros atores que compõem o ecossistema da Educação, como poder público, OSCs, etc., para entender como promover um maior impacto agregado.

A gerente explica que a primeira etapa do projeto consistiu em uma escuta ampla com a realização de trinta entrevistas em profundidade com os executivos das principais instituições do setor em volume de recursos investidos em educação, além de pessoas e instituições de outros setores referências no tema. O trabalho resultará na realização de dois workshops, no início de dezembro, a fim de ouvir outras trinta personalidades referências no assunto entre investidores sociais, OSCs e organismos internacionais.

“A ideia é entender quais são os desafios e fazer um diagnóstico para, no próximo ano, realizarmos um evento amplo com os investidores a fim de debater esse diagnóstico e encontrar caminhos possíveis para uma atuação mais conjunta”, explica.

Redução das Desigualdades

Frente a desafios estruturantes relacionados a essa agenda, a Fundação Tide Setubal propôs a formulação de um programa de políticas de inclusão com a finalidade de enfrentar a reprodução de desigualdades, sobretudo as ligadas à questão racial, internamente nas instituições do campo do investimento social privado. A ideia é estimular a diversidade nas equipes, principalmente com a contratação de mais pessoas negras.

A partir de conversas com algumas das instituições membros da Plataforma, a Fundação Tide Setubal liderou a formulação do programa “Diversidade: comece por você”, cuja finalidade é facilitar a promoção de mudanças nos processos internos de cada instituição de acordo com sua própria política e contexto.

“Temos uma sociedade muito desigual que exclui certos grupos e gostaríamos de ver uma sociedade mais inclusiva, não só na perspectiva de gênero e raça, mas também na de pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQ, etc. Essa mudança passa por desconstruir o racismo institucional, aprendendo e reaprendendo a lidar com as relações raciais dentro das instituições”, observa Handemba Mutana, coordenador de ação macropolítica da Fundação Tide Setubal.

As etapas da intervenção consistem no levantamento de instituições interessadas dentro do escopo da Plataforma, diagnóstico e formação de comitês junto a cada entidade e, a partir disso, a proposição de ações afirmativas que vão desde processos de recrutamento até ações de formação.

Handemba afirma que existe a perspectiva de expandir a ação. “Vai depender da abertura das organizações. A princípio, a ideia é estimular nosso ecossistema de institutos, fundações e empresas. Envolver as próprias instituições membros da Plataforma com esse tipo de ação já é um forma de dar escala.”

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

O Itaú é a instituição à frente da iniciativa relacionada ao ODS 16. A ação visa implementar soluções municipais em prol de melhorar a segurança pública e reduzir o índice de homicídios.

“Faremos isso em conjunto com especialistas da sociedade civil e governo, prototipando soluções que sejam escaláveis e auto executáveis pelos municípios com foco em governança, integração de entes públicos e privados, especialmente secretarias de educação, assistência e segurança. Sempre com foco em escala e facilidade de implantação com baixo custo ou custo zero”, explica Simone Gallo, head de relações institucionais do Itaú Unibanco.

Parcerias e Meios de Implementação

A ação ligada ao ODS 17 consiste no mapeamento do ecossistema de iniciativas empreendidas pelo investimento social privado relacionado aos quatro ODS escolhidos para atuação da Plataforma e disponibilização dessa informação em uma plataforma web.

Fabio de Almeida, gerente de desenvolvimento institucional e redes do Instituto C&A, explica que a medida consiste em uma continuidade da Plataforma. “Partimos da Plataforma de Filantropia ODS Brasil como a grande iniciativa para promover a colaboração entre institutos e fundações, viabilizando instrumentos e ferramentas para dar transparência e visibilidade às iniciativas do setor e seus territórios, de forma a promover a colaboração efetiva em torno dos ODS por meio da troca de informações, da promoção de iniciativas complementares no mesmo território ou do cofinaciamento de ações. Não é algo novo, mas queremos usar o espaço da Plataforma para fortalecer essa integração.”

O gerente explica que a ferramenta online está em fase de desenvolvimento e definição de governança para ser lançada no próximo ano.

Além das trilhas colaborativas, como são chamadas as ações em torno dos quatro ODS, a Plataforma contempla ainda outras duas frentes de trabalho nos pilares de formação e conexão, que consistem, respectivamente, na promoção de oficinas e produção de conhecimento por meio de relatórios e estudos, bem como em intervenções construídas por meio de parcerias com o setor do ISP e na organização e realização de eventos internacionais.

Luciana, do PNUD, afirma que o foco da Plataforma em 2019 será a implementação das trilhas colaborativas, bem como a continuidade das demais frentes de trabalho da iniciativa. “A ideia é gerar conhecimento e material de trabalho sobre esses temas para o campo da filantropia no Brasil. 2019 será o ano de implementar e realizar essas ideias que foram desenvolvidas ao longo de 2018. Ao mesmo tempo, seguiremos com a produção de conhecimento e também com a organização de eventos internacionais.

Jornada ISP

A trajetória e os aprendizados acumulados pela Plataforma de Filantropia ODS Brasil serão compartilhados e debatidos durante a programação do segundo dia do Jornada ISP: Investimento Social Privado, Sociedade e Desenvolvimento.

O evento acontece nos dias 29 e 30 de novembro, em São Paulo, e pretende dialogar sobre o papel do investimento social privado no fortalecimento da sociedade civil e na implementação da Agenda 2030.

A atividade está sendo promovida pelo Projeto Sustenta OSC, iniciativa do GIFE, e pela Plataforma Filantropia ODS Brasil, do PNUD. Tanto o Projeto como a Plataforma contam com o apoio de inúmeras instituições como Fundação Banco do Brasil, União Europeia, Fundação Lemann, Banco Itaú, Instituto Humanize, Instituto C&A, Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho, TV Globo e Instituto Unibanco – muitas delas associadas ao GIFE -, além de parceiros como Rockfeller Philantropy Advisors.

A ideia é que o Jornada ISP seja um espaço de debate do setor do investimento social privado como mecanismo importante na busca de soluções para os desafios da agenda pública. Segundo Erika, do GIFE, as mesas e debates dos dois dias de evento foram pensados a partir de reflexões sobre os aprendizados tanto do Projeto, como da Plataforma, uma vez que 2018 foi um ano importante para as duas iniciativas. Enquanto a Plataforma ganhou robustez e uma agenda de atuação depois de seu lançamento em abril de 2017, o Projeto Sustenta OSC, atualmente em seu segundo ano, dedicou 2018 à produção de conteúdo.

“Fortalecimento da sociedade civil e a agenda pública de forma ampla são dois temas fundamentais para a agenda do GIFE, para a agenda do Brasil e para o nosso momento. É muito importante, atualmente, falarmos sobre como a gente fortalece a sociedade civil e dialoga não apenas com alguns temas, mas com um arco temático ampliado da agenda pública”, explica Erika.

Dividido em dois dias, o evento contará com duas trilhas temáticas. A do dia 29 tem como tema “Fortalecimento da Sociedade Civil” e se dará a partir de debates sobre o Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, o Sustenta OSC, que tem como objetivo construir um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação das OSCs.

Já o dia 30 terá como tema “Promoção do Desenvolvimento Sustentável”. A conversa será desenvolvida a partir de dados da Plataforma de Filantropia ODS Brasil.

A programação completa do evento pode ser acessada aqui.