Projeto integra ODS e planos já desenvolvidos para a criação de 50 metas para uma São Paulo mais justa

O debate sobre desigualdades ganhou ainda mais força com a chegada da pandemia de Covid-19 no Brasil. Apesar de São Paulo ser referência para o país, com mais de 21 milhões de habitantes em sua região metropolitana, a mais populosa do Brasil e a maior do continente sul-americano e do hemisfério sul, a cidade reúne múltiplas realidades. 

Diversos levantamentos realizados durante a pandemia mostraram que pessoas negras e periféricas são mais vitimizadas pelo novo coronavírus. De acordo com edição especial do Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo, Moema e Jardim Paulista, bairros nobres da cidade, apresentavam, juntos, 130 falecimentos, enquanto Cidade Tiradentes e Grajaú, registraram 460 no mesmo período. Esses achados estão diretamente conectados a questões complexas, como o racismo estrutural da sociedade brasileira, que nega direitos básicos como educação e moradia dignas a pessoas negras. 

Com o objetivo de pensar e propor maneiras para transformar São Paulo em uma cidade mais justa, a Rede Nossa São Paulo e a Fundação Tide Setubal criaram o projeto (Re)age SP – Virando o jogo das desigualdades na cidade. Como a iniciativa define, uma cidade mais justa é um território onde todo e qualquer morador possa se desenvolver plenamente e tenha as mesmas oportunidades. Diante disso, o projeto visa promover algumas reflexões, como a importância de inverter as prioridades da cidade, fazendo com que o orçamento público possa ser direcionado prioritariamente a corrigir as desigualdades. 

A importância da mudança de mentalidade sobre a alocação dos recursos e a forma como o planejamento das políticas públicas é realizado foram dois dos principais motivadores para a criação do (Re)age, conforme explica Pedro Marin, coordenador do Programa de Planejamento e Orçamento da Fundação Tide Setubal e membro da coordenação executiva do projeto (Re)age SP.

Com a compreensão de que o desafio não será resolvido de forma simples ou rápida, Pedro explica que o projeto estabelece propostas de metas para o médio prazo – que corresponde ao mandato do próximo prefeito ou prefeita da cidade, de 2021 a 2014 – e também para o longo prazo, até 2030. “Essas metas não são novidade: elas foram elaboradas com base nos vários planos setoriais já aprovados (como Plano Municipal de Educação ou Plano Municipal de Habitação). Esperamos que sirvam de referência para a elaboração dos programas de metas das próximas gestões municipais, bem como para orientar o planejamento orçamentário”. 

As metas e os ODS 

O projeto é composto de quatro etapas. Na primeira, diante de questões como ‘Qual cidade queremos em 2030?’ e ‘Quais são as políticas prioritárias e como podemos medir nosso avanço?’, o projeto criou 50 metas de referência para combater as desigualdades em São Paulo divididas em três eixos: criar oportunidades e construir uma nova economia; cuidar e educar; e conviver e aproximar. 

O processo de criação foi inteiramente baseado na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “A ONU tem encorajado as cidades a ‘localizar’ as metas estabelecidas para os países no âmbito dos ODS. Para ajudar nesse esforço, cada meta proposta no (Re)age para 2030 foi associada a um ODS”, explica o coordenador. 

A meta 7, que demanda o aumento da cobertura de internet banda larga, está diretamente relacionada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura). A 16, por sua vez, conecta-se ao ODS 16, que versa sobre a promoção da paz, justiça e instituições eficazes. A redução da violência contra a mulher, pautada na meta 21, dialoga com o ODS 5, que promove igualdade de gênero. Cada uma das metas conta com determinações sobre os estágios que devem atingir em 2024 e 2030. 

Para Pedro, é inviável falar sobre desenvolvimento sustentável sem debater as cidades e as múltiplas formas de manifestação das desigualdades, considerando que, segundo a ONU, as áreas urbanas concentram 55% da população mundial e a expectativa é que esse número chegue a 70% até 2050. 

“Os ODS preveem que para alcançarmos a sustentabilidade precisamos urbanizar as favelas, proteger as áreas de preservação permanente e priorizar o transporte público e a mobilidade ativa, entre outras ações. Cabe destacar também que as regiões mais vulneráveis da cidade são as que mais devem sofrer com o aumento da frequência de eventos extremos por conta da crise climática. Desenvolver e urbanizar esses territórios é fundamental para aumentar a resiliência das comunidades que ali vivem.” 

Aproveitar o que já existe 

Para Pedro, um dos destaques do projeto é a integração dos sistemas de planejamento. Segundo o coordenador, as metas estabelecidas nos planos setoriais – como o Plano Municipal de Habitação e de Cultura – e no programa de metas não conversam com o planejamento urbano (Plano Diretor) e com o planejamento orçamentário da cidade. 

“Isso significa que a elaboração e execução do orçamento se dão de forma praticamente independente dos planos setoriais e do planejamento urbano. Sem referência clara dos custos para se atingirem as metas setoriais e sem recursos disponíveis para atender aos planos de todas as pastas, a arena orçamentária se transforma em uma disputa constante, sem a definição integrada de prioridades”, explica. 

Por isso, o (Re)age promove um olhar cuidadoso a instrumentos já elaborados, como os planos setoriais, Programa de Metas, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), plano de ação quadrienal e os balanços do Programa de Metas. 

“O projeto propõe uma forma inovadora de garantir o estabelecimento de parâmetros de distribuição territorial do gasto público, definindo uma fórmula de cálculo que distribua os recursos livres, isto é, não comprometidos com o custeio das políticas já existentes, entre os territórios das subprefeituras”, defende Pedro. Para ele, esse mecanismo é uma forma de visualizar quais são os territórios prioritários para intervenção e a alocação dos investimentos de acordo com critérios de vulnerabilidade social e déficit de infraestrutura urbana divididos por regiões. 

Vale ressaltar que, de acordo com o Relatório de Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Cidade de São Paulo, elaborado pela prefeitura, diversas ações já estão em andamento de forma a integrar a agenda da cidade aos ODS. São Paulo, inclusive, faz parte, desde 2016, do Programa Cidades Sustentáveis, uma iniciativa composta por 260 indicadores relacionados a diversas áreas da administração pública. 

Próximos passos 

Além do documento com as 50 metas, as organizações que compõem o (Re)age têm outras iniciativas previstas, como o lançamento de uma publicação sobre a proposta de distribuição orçamentária territorializada com base em critérios de vulnerabilidade e déficit de infraestrutura urbana e também o convite a candidatos a prefeito em São Paulo para debater publicamente as propostas do grupo. 

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