Um novo jeito de fazer política: participação, democracia e diversidade pautam Eleições 2020

Este ano, eleitores e eleitoras dos 5.570 municípios brasileiros vão às urnas para decidir quem ocupará os mais de 60 mil cargos a prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a).

Em razão da pandemia de Covid-19, o calendário eleitoral foi adiado. Em julho, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do primeiro e segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro.

O peso das eleições municipais tem sido bastante debatido por especialistas de amplo espectro por seu caráter local, afinal, é nos municípios que a maioria das ações que impacta a vida das pessoas acontece e são nesses territórios que cidadãos e cidadãs exercitam uma interlocução mais próxima e tangível com seus representantes, tendo maior oportunidade de serem ativos politicamente.

A ocasião, somada ao cenário de crise e aprofundamento das desigualdades no país causado pelo novo coronavírus, tem sido o pano de fundo para a eclosão de diversas iniciativas no âmbito da sociedade civil e do investimento social privado cuja finalidade é mobilizar e engajar o cidadão comum em torno de temas e agendas de interesse público.

Representatividade importa

Uma dessas pautas diz respeito à sub-representação das mulheres, dos(as) negros(as) e das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneras, transexuais e interesexuais (LGBTI+) nos espaços da política, tema que ganha ainda mais relevância em ano de eleições.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o eleitorado brasileiro é composto por 52% de mulheres. Essa representatividade, no entanto, não é acompanhada pela composição do quadro de parlamentares do país, composto por apenas 15% de mulheres. Entre as pessoas filiadas a partidos políticos, 44% são mulheres. Elas foram 31,6% das candidaturas nas eleições de 2018. Apenas 16,2% se elegeram. Uma desproporção que tem impacto direto na vida de milhões de brasileiras na medida em que interfere no arcabouço de políticas públicas que dizem respeito à garantia de seus direitos.

Da mesma forma, mais da metade da população brasileira (54%) é composta de pessoas que se autodeclaram negras, mas isso não se reflete na representação política. No estado de São Paulo, por exemplo, dos 94 parlamentares da Assembleia Legislativa, somente quatro são negros, ou seja, o equivalente a 4,2% dos eleitos.

Nas eleições de 2018, as candidaturas negras ao Congresso Nacional foram minoria entre as que receberam mais recursos dos principais partidos políticos. Dos 586 candidatos que obtiveram os maiores repasses designados por diretórios nacionais das 11 maiores siglas, apenas 24% haviam se autodeclarado negros (pretos e pardos), enquanto 74,9% disseram ser brancos. Os dados integram um levantamento do jornal O Globo, baseado em informações publicadas pela ferramenta de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral.

Advocacy e conquistas

Em maio de 2018, o TSE ampliou para 30% o percentual de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que os partidos devem destinar às campanhas femininas. A medida deve ser acompanhada ainda pela mesma proporção de financiamento e tempo de TV e rádio.

No mês passado, o Tribunal aprovou o financiamento de campanha e tempo de propaganda proporcionais para candidaturas negras após muita pressão da sociedade civil. O Tribunal decidiu, no entanto, que a proposta só começa a valer em 2022. Na última semana, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a reserva de recursos para candidaturas negras já vale para as eleições deste ano. A ação foi mobilizada pela Educafro e possibilitou a conquista dessa que é uma demanda recorrente do movimento negro. O Instituto Marielle Franco enviou uma série de recomendações e um ofício para mais de 20 partidos para que adotem políticas internas antirracistas e garantam condições justas para que pessoas negras sejam eleitas.

A atuação da sociedade civil em defesa de maior representatividade no sistema político também já demonstra efeitos sobre outro grupo social comumente afetado pelas regras do atual sistema: o de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneras, transexuais e interesexuais (LGBTI+). Em 2016, ano das últimas eleições municipais, o Brasil teve 377 candidatos ligados à causa LGBTI+ concorrendo ao pleito; desses, 26 foram eleitos.

Em 2020, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais devem registrar um recorde no número de candidatos que se declaram como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneras, transexuais e interesexuais. A conclusão é de um levantamento realizado pela Aliança Nacional LGBTI+, que aponta a existência de 497 candidaturas ligadas à causa LGBT até o dia 30 de julho. Os dados foram publicados pelo HuffPost Brasil, que na ocasião informou que a organização continuará monitorando as pré-candidaturas até o dia 26 de setembro.

Pandemia tende a agravar sub-representação

Para Tulio Malaspina, diretor executivo do Instituto Update – organização que atua com inovação política -, uma eleição realizada em contexto de isolamento social tende a privilegiar ainda mais as candidaturas já conhecidas.

“Políticos e famílias históricas são quem efetivamente possuem recursos e capacidade de contratar muita gente para distribuir santinho pela cidade, enquanto candidaturas menos conhecidas e com pouco recurso tendem a fazer tudo num reduzido grupo de cinco a dez pessoas. Como se não bastasse esse ponto de partida desigual, muitas dessas candidaturas menos privilegiadas são de pessoas reconhecidas como lideranças comunitárias e que no momento de crise foram as primeiras a deixar suas campanhas para colocar-se à disposição das suas comunidades no combate à Covid, o que vai influenciar diretamente na capacidade dessas lideranças de planejar e executar suas campanhas. Ao mesmo tempo, são essas mesmas lideranças que estão mostrando para suas comunidades que na hora da crise serão elas que estarão ao lado das pessoas e não os tradicionais homens brancos que aparecem de quatro em quatro anos para oferecer remédios em troca de votos.”

Para o diretor, a pauta da sub-representatividade na política é, atualmente, a mais urgente em termos de agenda pública e fortalecimento democrático.

“O sistema eleitoral foi criado e pensado para perpetuar uma elite de homens brancos no poder. As barreiras de entrada na política institucional são altíssimas e não há vontade política para mudar a forma como as coisas são feitas. Para acelerar essa mudança precisamos que os cidadãos se mobilizem de forma mais proativa para que mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas possam ter chance de ganhar uma eleição e ocupar um espaço na política institucional”, observa.

Atuação do investimento social ainda é tímida

Para Tulio, ainda é tímida a atuação de empresas, institutos e fundações em causas relacionadas à garantia de direitos e ao fortalecimento democrático.

“Educação e saúde, sabemos, são temas básicos para toda e qualquer sociedade desenvolvida e é muito importante que continuem sendo pilares da nossa sociedade, mas também é preciso entender que instituições políticas fracas e uma democracia frágil levam a maiores índices de corrupção, de populismos e de autoritarismo, o que coloca em risco todo o trabalho e investimento construído ao longo do anos. Basta um governo ruim e 30 anos de investimento serão reduzidos a nada”, observa o diretor.

Para Flávia Pellegrino, membro da secretaria executiva do Pacto pela Democracia, o primeiro passo para a ampliação e qualificação do apoio do setor privado, sejam empresas ou instituições do investimento social e da filantropia, à ampliação do advocacy da sociedade civil organizada junto ao poder público deve ser a compreensão a respeito da natureza e da dinâmica dessa atividade.

“As campanhas e ações de advocacy são, muitas vezes, pouco passíveis de planejamentos prévios minuciosos, já que respondem e reagem a fatos e acontecimentos conjunturais. Esse dado é essencial para que o setor filantrópico disponibilize apoios que possam ser adaptados a tal realidade, já que o tradicional formato de apoio a projetos normalmente encontra muitos desafios para serem aplicados com a liberdade e flexibilidade que exige a atuação na área de advocacy junto ao poder público. Apoios de caráter institucional costumam ser mais poderosos e bem-vindos nesse sentido”, observa.

Oportunidade de engajamento e participação

Pesquisas como a do Latinobarômetro, feita em 18 países da América Latina, colocam o Brasil em péssima posição no ranking da democracia. Dados de 2018 revelam, por exemplo, que 90% dos brasileiros acreditam que o país é governado em benefício de um pequeno grupo e que apenas 9% dos brasileiros se declaram muito satisfeitos com a democracia (piores resultados em todo o continente latino-americano naquele ano).

Para Flávia, as próximas eleições municipais são uma oportunidade para a participação cidadã ativa.

“Embora seja sempre importante reafirmar que a participação precisa ir muito além do voto, é fato também que o processo eleitoral pode ser uma grande oportunidade para o engajamento cidadão. Diria que o primeiro passo é mergulhar no contexto eleitoral, buscar conhecer a rica atuação da sociedade civil na qualificação desse processo e, assim, apropriar-se de escolhas e preparar-se para acompanhar de perto a atuação dos representantes eleitos e, quem sabe, usufruir ativamente das instâncias de participação da cidade, do bairro e por aí vai. Começar pelo que nos é mais familiar é sempre um bom caminho”, defende.

A seguir, conheça algumas iniciativas que estão discutindo e se mobilizando em torno de pautas de interesse público sob o advento do próximo pleito eleitoral. São dicas de coletivos, organizações e iniciativas para quem quer se engajar com a defesa de direitos para a transformação da sociedade.

Aliança Nacional LGBTI+

O advocacy é uma prática política realizada pela Aliança Nacional LGBTI+ no interior das instituições do sistema político com a finalidade de influenciar a alocação de recursos e a formulação de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das pessoas LGBTI+ e ao enfrentamento da LGBTIfobia. Saiba mais.

Elas no Congresso

O projeto, que usa dados públicos do Congresso Nacional para monitorar os direitos das mulheres no poder legislativo, foi selecionado pelo Google News Initiative na América Latina, programa de incentivo ao jornalismo na era digital, entre mais de 300 iniciativas. Com a robô @elasnocongresso no Twitter, qualquer pessoa pode acompanhar as tramitações diárias de projetos de lei sobre temas de gênero. A iniciativa conta ainda com um ranking dos parlamentares brasileiros de acordo com sua atuação nas temáticas de gênero e com uma produção de conteúdos sobre como os direitos das mulheres estão sendo pautados no poder legislativo. Saiba mais.

Pacto pela Democracia

Iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil, cuja atuação pode ser interessante de ser acompanhada por aqueles que desejam identificar causas e ações com as quais possam se engajar no atual contexto do país. Fazem parte da coalizão entidades e coletivos que trabalham com as mais diversas agendas e que possuem identidades políticas também muito variadas. A coalizão deve lançar nos próximos meses ações para dar visibilidade às contribuições da sociedade civil nas eleições. Vale ficar de olho.

Pacto Pelas Cidades Justas

Com o objetivo de propor intervenções urbanas e políticas sociais a fim de reduzir desigualdades em territórios vulneráveis, mais de 20 organizações da sociedade civil se uniram para criar o Pacto Pelas Cidades Justas. O programa foi inspirado em uma experiência da cidade de Medellín, na Colômbia, que, com a construção de espaços e equipamentos públicos de qualidade, soluções inteligentes de mobilidade e investimento contínuo em educação e cultura, conseguiu reduzir suas taxas de homicídio de 380 para 20 (por 100 mil habitantes) ao longo de 30 anos. Saiba mais.

PANE

A Plataforma Antirracista nas Eleições reúne as ações e ferramentas que o Instituto Marielle Franco está construindo para mover as estruturas do sistema político no Brasil, seja ajudando a fomentar a entrada de mulheres negras nos espaços de decisão; pressionando os partidos a viabilizarem de fato essas candidaturas; ou cobrando o compromisso do maior número possível de candidaturas com a defesa de políticas públicas antirracistas, no médio e longo prazo. Entre outras ações da Plataforma, está prevista uma iniciativa para garantir o compromisso das candidaturas progressistas com políticas antirracistas. No site da iniciativa, é possível se inscrever para ficar por dentro das oportunidades de ação.

Politize!

A campanha sobre as Eleições 2020 é a resposta do Politize! para as necessidades de quem está começando a exercer sua cidadania e quer desempenhar seu papel de forma informada e consciente. Por meio da educação política, a organização tem atuado para contribuir com a formação de uma nova geração de cidadãos conscientes e comprometidos com a democracia. No site da plataforma é possível acessar mais de dois mil conteúdos sobre o tema.

Virada Política

Encontro anual organizado por voluntários e financiado por pessoas físicas reúne pensadores, ativistas e artistas para dialogar e fortalecer a democracia por meio da troca de ideias e diferentes perspectivas e do compartilhamento e conexão de experiências e iniciativas. Em 2020, em razão da necessidade de distanciamento social, a VP será totalmente online. A programação prevê atividades virtuais aos finais de semana durante o mês de setembro. Participe.

Vote Nelas

O coletivo nasceu em 2018 do desejo de mudar o cenário de sub-representação das mulheres no Congresso Nacional. O Vote Nelas defende o potencial de políticas afirmativas, como é o caso das cotas. No ano passado, o coletivo participou da construção de um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular junto ao Ministério Público de São Paulo e em parceria com outras organizações da sociedade civil. O instrumento propõe a reserva de 50% das cadeiras das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmara dos Deputados para mulheres, sendo metade delas para mulheres negras. O projeto também estabelece que as candidatas mulheres tenham um peso maior do que os homens na distribuição do dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Para acompanhar essas e outras ações, siga as páginas do coletivo das redes sociais Facebook e Instagram.

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