Parte do Boletim AGP – publicação do Programa de Apoio à Gestão Pública -, a série Raio-X apresenta as modalidades de planos e projetos desenvolvidos pela iniciativa. Nesta edição, apresentamos os desafios e boas experiências na redução de despesas e aumento de receita nos municípios.

O programa mantém, desde o início de suas atividades, uma frente de atuação voltada à Modernização da Gestão Pública, que tem o desenvolvimento de projetos de Eficiência Orçamentária como um dos focos de atuação. Oferecendo apoio técnico especializado de consultorias e capacitação de gestores e servidores, esses projetos atuam na melhoria de processos e atividades, buscando o equilíbrio fiscal das prefeituras e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O equilíbrio financeiro é uma grande preocupação das administrações públicas, principalmente em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei, que entrou em vigor no ano 2000, estabeleceu controles para os gastos públicos – não apenas dos municípios, mas também da União e dos Estados – estabelecidos a partir da capacidade de arrecadação. Entre as mudanças impostas está o limite de gastos com pessoal, que passou a ser de 60% da receita líquida corrente para Estados e Municípios e de 50% para a União. A LRF também prevê a possibilidade de responsabilização pessoal do ocupante de cargo público em casos de descumprimento.

Os projetos de Eficiência Orçamentária apoiados pelo AGP são executados em quatro etapas. A primeira delas é o diagnóstico financeiro e da gestão. Viviane Alves Vieira, consultora do Instituto Áquila – que atua com o AGP em vários projetos desta frente –, explica que o diagnóstico visa mapear a situação da prefeitura em todos os aspectos, mas com foco maior nas secretarias de Planejamento e Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social, tanto pela importância dessas áreas no orçamento quanto pela possibilidade de impactar os serviços prestados à população.

“Além de avaliar a situação financeira, buscamos conhecer, a fundo, como funcionam controles e reportes da prefeitura. Com isso, muitas vezes, identificamos, por exemplo, problemas de cadastro que podem inviabilizar o acesso a financiamentos e oportunidades de captação”, afirma.

Na etapa seguinte, são desenvolvidos planos de melhoria com base no diagnóstico, bem como pactuadas as metas – de economia de despesas, incremento de receita e melhoria de controles e fiscalização, entre outras – sendo definido, então, o plano de ação para atingi-las. Também começam a ser avaliadas oportunidades para captação de recursos externos, tanto onerosos quanto não onerosos.

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