Nesta nova entrevista para a série Caminhos para Justiça Social, o GIFE aborda mais uma trajetória de fortalecimento da filantropia enquanto ferramenta de transformação. Neste diálogo, a advogada e filantropa, Cristiane Sultani, compartilha sua visão sobre taxação das grandes fortunas, os impactos da Reforma Tributária para a filantropia e o papel dos fundos patrimoniais. 

Ela é formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Direito Bancário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), com especialização em Direito Societário e em Investimentos de Impacto. Além disso, é fundadora do Instituto Beja, do qual é presidente  do Conselho de Administração, conselheira do Fundo Patrimonial da Universidade de São Paulo (USP) e apoiadora do fundo USP Diversa, programa de bolsa de estudos para estudantes egressos do ensino público em situação de vulnerabilidade social. 

O GT9, que representa a filantropia no C20, apresentou recentemente ao governo federal um documento com recomendações que buscam incidir nas decisões a serem tomadas no G20. Nesse sentido, um dos pontos defendidos é o fortalecimento de um ambiente favorável para que a filantropia participe do financiamento misto. Como esse aspecto aproxima o setor filantrópico dos objetivos rumo à justiça social?

A filantropia brasileira já tem caminhado no sentido do financiamento misto e o que é necessário é a regulamentação clara para que não haja risco. É necessário que as fundações possam ter participações societárias diretas em empreendimentos socioambientais, bem como tenham liberdade para escolher investir em fundos de investimento com participações dessa natureza, fomentando assim, o empreendedorismo social no país visando diminuir as desigualdades. Além disso, a filantropia precisa assumir mais riscos e doar capital filantrópico como “colchão ” para cobertura de risco para atrair investidores maiores para esse campo.

No final de outubro, a Trilha de Finanças do G20 realizou sua última reunião. Durante os encontros que aconteceram ao longo do ano, a taxação das grandes fortunas foi um dos principais pontos apresentados como solução para enfrentar as crises atuais. Como a tributação de grandes fortunas poderia impactar o volume e a direção das doações filantrópicas no Brasil?

Acreditamos que o caminho correto da tributação é o aumento substancial do imposto sobre heranças. Dessa forma, a distribuição de renda torna-se natural e gradual, sem acumulação permanente e estimulando a geração de renda constante.

Este ano, o Prêmio Nobel de Economia foi destinado a três pesquisadores, James A. Robinson, Daron Acemoglu e Simon Johnson, por seus estudos que abordam os fatores que resultam no processo de prosperidade desigual entre os países. Nesse sentido, a taxação das grandes fortunas aparece como uma das estratégias para combater esse nível de desigualdade. Estamos vivendo um momento fértil para o diálogo acerca da taxação dos super ricos? Por quê?

Tributar mais as multinacionais globais faz muito sentido. Já para as pessoas físicas, é necessário que haja um grande acordo global para evitar a evasão, o que comprovadamente ocorreu em países como Itália e França, que já estabeleceram essa tributação em legislação anterior. Acreditamos que o momento está fértil para a discussão, inclusive porque muitos super ricos se apresentaram desde o último Fórum Econômico em Davos, para essa iniciativa. Mas precisa ser criteriosamente articulada.

Enquanto integrante do Comitê de Apoiadores do Fundo USP Diversa, como você avalia o papel dos fundos patrimoniais em busca da mitigação das desigualdades sociais? Como impulsionar que mais ações como essa ocorram no Brasil?

Os fundos patrimoniais representam mais um veículo à disposição do setor para combate às desigualdades. O Brasil ainda tem uma infraestrutura bastante tímida para impulsionar mais investimento social privado e a Reforma Tributária também deveria ser encarada pelo governo como um momento oportuno para tal finalidade.

Concluídas as eleições municipais, a discussão sobre a reforma tributária volta a ganhar força no país. Quais são suas expectativas para os rumos das doações no Brasil a partir do que vem sendo proposto pelos parlamentares? Que papel a filantropia pode desempenhar para garantir que a reforma tributária favoreça, ou pelo menos não desestimule, a doação para causas sociais?

O terceiro setor tem se mostrado bastante articulado por meio da Aliança de Fortalecimento do Terceiro Setor para discutir a reforma. A Aliança mostra a força do setor, já obteve resultados com relação ao ITCMD e ainda luta por questões relacionadas à tributação dos fundos patrimoniais e à remuneração dos profissionais do terceiro setor.