No último dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo. A PEC agora segue para o Senado, onde o texto deve passar por alterações. 

Um dos pontos que chama atenção na proposta é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O texto votado prevê a não incidência do imposto para as transmissões e doações destinadas às organizações sem fins lucrativos com finalidade de relevância social; organizações assistenciais; beneficentes; religiosas; e institutos científicos e tecnológicos.

Cassio França, secretário-geral do GIFE, projeta que o volume de doações e execução de projetos de interesse público tendem a aumentar, uma vez que a parte então tributada deverá ser usada como investimento social privado. Acredita também em um ambiente mais favorável para doações de acervos, coleções e bens imóveis.

Cassio destaca que “há uma longa jornada de negociações para sabermos, de fato, se e como se dará a isenção do ITCMD para organizações sem fins lucrativos.”

Um debate presente na sociedade brasileira há muitos anos, a Reforma Tributária também gerou expectativas no que diz respeito à redução de desigualdades sociais. Alguns auditores apontam que a atual proposta não cumpre esse papel, falhando na taxação da riqueza. 

Cássio França ressalta que, para alguns especialistas, só pelo fato de simplificar e dar mais transparência ao pagamento de impostos no Brasil, a Reforma já cria um ambiente mais propício para o investimento, geração de emprego e renda.

“Mesmo que o foco não tenha sido a progressividade sobre a renda, alguns outros aspectos poderão ter impactos positivos para diminuir, ainda que aquém do necessário, as desigualdades no país.”

O secretário-geral destaca os esforços para isentar itens da cesta básica, diminuição da tributação sobre saúde e educação, assim como a aprovação de um mecanismo de devolução de impostos pagos para famílias de baixa renda.

“Ainda que o imposto sobre a herança mantenha alíquotas máximas muito abaixo de economias mais desenvolvidas, houve alterações positivas. Porém, é na segunda fase da reforma que itens fundamentais para reduzir desigualdades serão debatidos.”