Reforma tributária pode ser oportunidade para correção de injustiças sociais e fragilidades ambientais

Apesar de a redução das desigualdades sociais e regionais ser um preceito constitucional, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos países mais desiguais do mundo.

Em 2017, o resultado do país no coeficiente Gini, que mede desigualdade e distribuição de renda, era de 53,3, ficando atrás apenas de nações do continente africano, como África do Sul (63), Namíbia (59,1), Zâmbia (57,1), República Centro-Africana (56,2), Lesoto (54,2) e Moçambique (54). Para esse indicador, zero representa igualdade absoluta e 100 representa desigualdade absoluta.

A reforma tributária tem sido um dos caminhos apontados por especialistas de diferentes áreas e setores da sociedade para enfrentar esse desafio. Estudos mostram que o atual sistema brasileiro de cobrança de impostos tributa mais quem tem uma renda menor. Isso porque seu peso recai mais sobre o consumo e menos na renda e no patrimônio, distorção essa que tem feito aumentar o abismo entre a maioria da população e uma minoria privilegiada economicamente.

O assunto, pautado no espaço legislativo há anos, ganhou maior atenção por parte de setores como investimento social, filantropia e sociedade civil frente à pandemia, que escancarou as profundas e antigas marcas da desigualdade no país.

Entre os preceitos e diretrizes que compõem projetos de lei, estudos e debates sobre o tema aparecem simplificação da tributação sobre consumo, equidade no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ), regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), princípios socioambientais para a política tributária, entre outras.

Parte desse arcabouço tem pautado a atuação das organizações integrantes da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), uma iniciativa da sociedade civil cujo objetivo principal é conectar interesses difusos e coletivos com o parlamento brasileiro.

Uma das integrantes da Rede, a Fundação Avina, tem se debruçado sobre o tema da reforma tributária.

“Propusemos o tema à RAC pela compreensão de que nós, da sociedade civil organizada, precisamos nos aproximar cada vez mais dos temas macroeconômicos, seja para promover empreendimentos que impactem positivamente a sociedade e o meio ambiente, seja para corrigir erros históricos que impactam negativamente”, explica Glaucia Barros, diretora programática da Fundação Avina.

Eixos social e ambiental

São três as principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional:

PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;

– PEC 45/19, da Câmara, que acaba com cinco tributos e também cria o imposto sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores;

– Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Com o objetivo de aperfeiçoar os textos em discussão na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, um grupo de doze organizações e redes da sociedade civil coordenadas no âmbito da RAC lançou o movimento Está Faltando Verde. Formado no âmbito da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária Verde formulou um documento, entregue formalmente aos parlamentares coordenadores das Frentes Ambientalista e da Economia Verde.

O material apresenta nove propostas que discorrem sobre princípios socioambientais para a política tributária, além de critérios de governança climática e ambiental para distribuição dos recursos arrecadados pelo novo tributo, dentre outras que sinalizam uma reforma tributária sustentável.

Outro aspecto encampado pela Rede no âmbito do debate da reforma tributária está na progressividade do imposto, como explica Glaucia.

Entendemos que a reforma tributária nos dá a oportunidade de progredir na correção de injustiças históricas com a finalidade última de superar as enormes desigualdades sociais e as fragilidades ambientais.”

Aprendizados

A diretora reforça a importância e os aprendizados gerados por esse diálogo com o poder público para o aperfeiçoamento de marcos regulatórios de modo que as legislações contemplem os resultados do trabalho de advocacy da sociedade civil.

“Por meio desse trabalho, temos tido a oportunidade de ampliar cada vez mais o conhecimento e a apropriação desses temas na direção de conectar interesses difusos da sociedade com o parlamento, melhorando, com isso, a nossa democracia, na medida em que facilitamos uma maior participação da sociedade civil organizada nesses processos de discussão e tomada de decisões a respeito de políticas importantes para o país.”

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