Todos os dias, 29 crianças e adolescentes são vítimas de homicídio no Brasil. Esse foi um dos dados comentados durante o Seminário “Violência contra crianças, adolescentes e jovens: desafios e soluções”, realizado no dia 29 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O encontro, uma iniciativa da Rede Temática de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do GIFE, contou com a presença de deputados, especialistas e atores envolvidos com a garantia de direitos, e teve como objetivo trazer um diagnóstico sobre a violência e destacar boas práticas para o seu enfrentamento, como soluções multisetoriais e integradas e fortalecimento dos Conselhos de direitos de crianças e adolescentes.

A mesa de abertura contou com a participação de José Marcelo Zacchi, secretário geral do GIFE; de Cláudia Sintoni, especialista em mobilização social na Fundação Itaú Social e coordenadora da Rede Temática (RT); Guilherme Perisse, do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana e coordenador da RT; e Pamela Ribeiro, coordenadora de responsabilidade e investimento social da FTD Educação. A deputada Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, também integrou a mesa.

Segundo José Marcelo, um dos desafios em elaborar políticas públicas é a articulação de esforços entre diferentes segmentos do setor público. O secretário geral do GIFE defendeu que é importante ter a visão de uma construção incremental. “Nós vivemos uma situação de copo meio cheio, meio vazio. Não partimos do zero, já temos conselhos tutelares. Mas, ao mesmo tempo, temos clareza dos desafios para avançar na agenda de proteção à criança e ao adolescente. Essa construção incremental, de não colocar tudo abaixo e sim acumular construções a partir de trajetórias que permitiram muitas conquistas é importante”.   

A escolha da Câmara dos Deputados como sede do evento foi estratégica e pontuada por diversos participantes, uma vez que o Congresso Nacional é a instituição pública competente para fiscalizar as ações do Executivo. Também foi ressaltada a necessidade de criar legalmente uma ação específica no combate da violência. “Os institutos e fundações estão preocupados e se colocando à disposição para trabalhar juntos. Estar na Câmara tem esse simbolismo da necessidade de construir algo em conjunto, ao mesmo tempo que dá ‘sustância’ ao tema”, destacou Cláudia Sintoni.

A deputada Maria do Rosário também contribuiu ao comentar que a realização do seminário na Câmara é um movimento da sociedade estar mais presente nos seus parlamentos. Além disso, a parlamentar ressaltou que os direitos humanos, que são princípios éticos da convivência, não estão sendo estabelecidos como garantidos, mas como violáveis. “Esse encontro é para tentar dizer para os deputados que as crianças e os adolescentes pertencem a todo mundo. Todos ganhamos se as capacidades desperdiçadas puderem brilhar profundamente”.

Maria do Rosário destacou ainda a vontade de incluir a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente como parceira permanente da Rede Temática, visando um trabalho em conjunto.

Guilherme Perisse, por sua vez, argumentou, com base em uma pesquisa realizada pelo Datafolha, que o desconhecimento da população sobre os direitos das crianças e dos adolescentes constitui um obstáculo para sua realização. Além disso, o coordenador da RT também trouxe dados alarmantes da realidade brasileira: a cada dois dias, um bebê é vítima de violência sexual; o Brasil é o quarto país no mundo com maior número de casamento infantis, entre outros.

Apesar de serem estatísticas difíceis de serem encaradas, os participantes sublinharam a necessidade de desnaturalizar a violência. José Marcelo afirmou que é preciso rebater a violência com práticas, ações e respostas públicas.

Mesas temáticas

Para contemplar os objetivos do seminário de forma efetiva, a agenda foi dividida em três mesas temáticas. A primeira delas, “Concepção: A violência contra crianças, adolescentes e jovens”, teve como objetivo fornecer um panorama da violência contra esse público no Brasil, com dados e estatísticas.

A discussão, mediada por Guilherme, contou com a participação de Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; de Miriam Pragita, diretora-executiva da ANDI Comunicação e Direitos; e de Gisele dos Anjos Santos, consultora do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT).

Karina começou a exposição afirmando que é preciso trabalhar a concepção do que é entendido como violência sexual. Segundo a especialista, essa violação acontece a partir de múltiplas determinações: históricas, econômicas, sociais e psicológicas. Uma delas, que se encaixa na categoria social, é o fato do Brasil ser um país adultocêntrico, onde a fala da criança não é ouvida e considerada como válida. “É preciso mudar o olhar para enfrentar a violência sexual e trazer isso como uma pauta de violação dos direitos humanos. As dimensões simbólicas são construídas, repassadas e reproduzidas em vários locais, como na escola, na família, na mídia”.

Karina também levantou o debate polêmico sobre a educação sexual desde cedo. Segundo a especialista, o desafio é trabalhar o tema como uma forma de prevenção à violência. “Segundo um relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2016, a informação não leva ao sexo precoce, e sim, em alguns casos, até adia o início da vida sexual. Nós só falamos e discutimos sexualidade quando ela é um problema, com gravidez precoce ou DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis). É preciso fazer com que a discussão sobre sexualidade tome uma outra dimensão, já que esse é um direito humano”.

Em seguida, foi a vez da historiadora e professora Gisele dos Anjos dar a sua contribuição. Como consultora do CEERT, ela destacou que é fundamental entender qual é o perfil das crianças e jovens mais afetados pela violência, de forma a possibilitar o desenho de políticas públicas efetivas. “O Brasil trata tudo isso de uma forma pasteurizada, como se jovens fossem afetados pela violência da mesma maneira. Mas dados apontam que crianças negras são as mais afetadas em todas as esferas da violência, seja sexual, de maus tratos, de morte precoce. Cerca de 70% das crianças sujeitas a exploração sexual no Brasil são negras”, explicou a consultora.

Gisele também apontou que existe uma subdivisão dos jovens mais suscetíveis à violência: jovens negros do sexo masculino. De 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos recuou 32,3%, enquanto que o de jovens negros aumentou 32,4%. “Nós vivemos em uma sociedade de um racismo estrutural. A morte de um jovem negro não tem a mesma comoção do que a morte de um jovem branco. Aos 21 anos, um jovem negro possui 147% mais chances de morrer por homicídio do que um jovem branco da mesma idade, segundo uma pesquisa do IPEA realizada em 2016”.

A consultora encerrou sua apresentação com o documento síntese do Relatório Final da CPI do Senado sobre o assassinato de jovens. Elaborado pelo FOPIR (Fórum Permanente pela Igualdade Racial), a síntese traz um condensado sobre as informações do relatório, como a morte de 23.100 jovens negros anualmente. “O relatório reconheceu também que o Estado brasileiro sabe que essa realidade existe e que, em parte, provoca o genocídio da população jovem e negra”.

Miriam Pragita ficou responsável por fechar a primeira mesa do seminário. A diretora-executiva da ANDI falou sobre como a mídia influencia na socialização de crianças e adolescentes. Segundo a especialista, a mídia socializa pela imagem, pois essa consegue estar próxima da realidade de espectador imediatamente se comparada com outros meios de comunicação. Além disso, é preciso considerar que os índices de violência urbana fazem com que as crianças e jovens fiquem mais tempo dentro de casa.

A diretora-executiva apresentou os resultados de uma pesquisa desenvolvida pela ANDI em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19 sobre programas policialescos da televisão brasileira. Ao longo de um mês, foram acompanhados 28 programas, de televisão ou rádio, de 10 capitais do país, duas por região. No final do período, a equipe contabilizou: 4500 violações de direitos, 15.760 infrações a leis brasileiras e multilaterais e o desrespeito a 1962 normas regulatórias. “A maior vítima é sempre o jovem negro. E quem financia esses programas são bancos, governos federais e estaduais, farmácias, supermercados. Quando questionados, dizem simplesmente que compram uma cota e não sabem como é distribuída”.

“Intersetorialidade: como trabalhar esse tema?”

A parte da tarde foi iniciada com a segunda mesa: “Intersetorialidade: como trabalhar esse tema?”. A discussão foi mediada pela deputada Carmen Zanotto, vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância e composta por Denise Paiva, consultora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Berenice Giannella, ex-presidente da Fundação Casa e secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.

A partir da experiência de 12 anos à frente da Fundação Casa, Berenice comentou sobre a dificuldade de construir e estabelecer uma intersetorialidade. Segundo a especialista, isso só acontece onde há uma rede, mas é preciso discutir o financiamento da mesma. “A Constituição Federal de 1988 elevou o município para um grau que ele não tinha antes, mas também deu competências sem dar os recursos necessários. É preciso discutir o financiamento das políticas sociais e, a partir disso, conseguimos construir redes mais efetivas nos municípios e ter uma intersetorialidade”.

Além disso, a secretária defendeu que uma opção é pensar em uma política de enfrentamento da violência dentro da escola, como uma alternativa à criação de centros integrados de atendimento. “A escuta à crianças e adolescentes vítimas da violência poderia ser feita dentro da escola e, a partir disso, seriam encaminhados para os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Dessa forma, privilegiaria esse espaço, porque nós sabemos que a escola não é uma mera transmissora de conhecimento”.

Denise Paiva, por sua vez, ressaltou a possibilidade de tornar a escola um local de relações mais saudáveis, onde deve-se construir uma cultura de paz, capacitar professores, ensinar valores, fortalecer o grêmio estudantil e protagonismo dos alunos, além do apoio a projetos do entorno que têm impacto na vida dos estudantes. “Eu sou muito a favor da capacitação integrada, tendo a escola como locus privilegiado para a construção de uma cultura de paz, desconstruindo racismo e machismo a partir de uma agenda forte de direitos humanos”.

A mesa foi encerrada com uma seção de perguntas e respostas, quando as três integrantes contribuíram para o debate, levantando a questão do avanço rápido de pautas conservadoras a nível nacional, como a proposta da redução da maioridade penal. “Homens e mulheres, do poder público ou não, precisam compor uma rede que deve ser fortalecida. Isso tem que partir do Executivo Nacional, não somente do Legislativo e da sociedade. Não dá para imaginar que práticas soltas vão resolver o problema. Se conseguirmos juntar tudo, vamos cobrir as lacunas. Mas é preciso que alguém lidere esse movimento, para transformar a pauta da violência em um assunto nacional”, comentou a deputada.

O papel dos Conselhos da criança e do adolescente

Para encerrar o seminário, a terceira mesa contou com uma diversidade de práticas, espalhadas pelo território nacional. Marcaram presença a deputada Maria do Rosário; Wellington Vasconcelos, vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Coruripe (Alagoas); Patricia Nunes Silva Elias, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Leandro Meller, superintendente de Garantia de Direitos da SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social) e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná; e Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulista de conselheiros tutelares e consultor de Direitos Humanos.

Patricia Nunes defendeu que a intersetorialidade precisa liderar a agenda dos órgãos e políticas públicas e que os conselhos, enquanto órgãos de controle, têm ao mesmo tempo um desafio e papel estratégico de conseguir articular e integrar a rede necessária para a formação da intersetorialidade. A especialista explicou a experiência de Timóteo, ressaltando que as ações do município foram pautadas no planejamento e conhecimento da realidade. “Apesar da boa estrutura, o Conselho atuava de forma pontual e fragmentada; faltava instrumento que pudesse dar aos conselheiros a possibilidade de deliberar com maior segurança as políticas públicas, faltavam dados para conhecer melhor as demandas Quando fomos contemplados em um edital, conseguimos elaborar o diagnóstico e o Plano Municipal de Timóteo”.  

A deputada Erika Kokay também participou da discussão que levantou pontos importantes sobre a atuação dos Conselhos de direitos. A parlamentar defendeu que é preciso estabelecer espaços de fala e protagonismo, fazer um diagnóstico dos territórios, identificar aliados e perceber como as políticas públicas podem se articular na defesa dos direitos.

“Existe a ameaça da redução da maioridade penal no Brasil. Para barrar isso, nós ofertamos pedaços dos direitos, como o aumento do tempo de internação, para tentar acalmar aqueles que têm uma fúria que não será aplacada. Isso é como arrancar pedaços do ECA para que eles alimentem uma fúria de culpabilizar as crianças e adolescentes, porque é isso que acontece em uma cultura de ódio, calcada no medo e na espetacularização da violência, particularmente a provocada pelos adolescentes”, argumentou Erika.

É preciso, segundo a parlamentar, coragem para enfrentar a lógica punitivista de que grades e algemas resolverão a questão da violência e encampar o desafio de uma construção coletiva que envolva crianças e adolescentes.

Wellington Vasconcelos, por sua vez, trouxe a experiência de Coruripe e também ressaltou a importância de um diagnóstico que estabeleça as principais necessidades da região. “Conselhos de direitos qualificados conseguem, de forma objetiva e democrática, definir quais estratégias e parcerias são consideradas prioritárias para o município”. O especialista trouxe o exemplo do Projeto Farol da Cidadania, que mudou a realidade da evasão e baixo rendimento escolar por questões externas a partir do mapeamento das causas e da realização de uma ponte entre a escola, rede de atendimento e conselho tutelar.

Leandro Meller também destacou a importância da atuação eficiente dos conselhos, que deve ser controlador e fiscalizador, além de acabar com invisibilidade e desnaturalização da violência. “É papel dos conselhos planejar e deliberar a execução de políticas públicas a partir dos diagnósticos, a fim de mudar a realidade e atingir a proteção total de crianças e jovens, além de incentivar a participação. É papel de todos trabalhar no enfrentamento da violência, que vai muito além da violência física”.

Marcelo Nascimento encerrou o debate destacando que conselhos municipais devem usar sua principal ferramenta, a possibilidade de articular a rede, para unir a sociedade em função de uma pauta comum. “Nós não estamos contribuindo, de certa forma, para a barbárie, quando não colocamos o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente no centro? Talvez chegou o momento de enfrentar essa violência ao olhar para os conselhos e dizer que estamos todos juntos nessa missão”.

Próximos passos

Como encerramento do evento, Claudia Sintoni, coordenadora da RT, comentou sobre a elaboração de uma carta compromisso de atuação a partir dos temas debatidos durante o seminário.