Série de matérias promove reflexão sobre os trinta anos da Constituição Federal

Setembro teve um marco importante na democracia brasileira. Foi nesse mês, mais precisamente no dia 22, que a Constituição Federal de 1988 completou trinta anos de aprovação. O documento foi criado no período pós-ditadura com o objetivo de garantir legalmente que as violações do período militar não se repetissem, dando ao Estado o dever de garantir direitos da população e à população o direito de cobrar o Estado.

Como forma de refletir sobre os impactos desse documento na vida dos brasileiros e analisar como ele se relaciona com a manutenção da democracia no país, a plataforma Cidades Educadoras lançou o especial “30 anos da Constituição Cidadã”.

A série de matérias, que tem como foco de análise temas como educação, território e participação social, teve início com a reportagem Constituição de 88: a participação social como base e defesa da democracia. O texto faz um resgate de tempos longínquos, quando Dom Pedro I, junto à Assembleia Constituinte da época, elaborou a Constituição de 1824.

A reportagem traz especialistas para embasar o argumento de que, mesmo que não se saiba quantas foram as constituições escritas e vigentes no Brasil, não resta dúvidas de que foram escritas por grupos pequenos, sem participação popular. Dimitri Dimoulis, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) explica que a Constituição de 1988 teve uma grande participação social, uma vez que grupos de movimentos sociais se envolveram em discussões com os deputados do Congresso Nacional em Brasília para elaboração desse novo documento.

A segunda matéria da série, intitulada “Direitos humanos e por que a Constituição deve ser um guia para o debate eleitoral”, versa justamente sobre o compromisso com o desenvolvimento humano, considerando que a Constituição traz o apontamento sobre a porcentagem do orçamento público que deve ser destinado a saúde e educação, por exemplo. Logo no início, o texto diz que a Emenda Constitucional (EC) 95, proposta pelo presidente Michel Temer com o objetivo de limitar os gastos públicos nas áreas sociais como educação e saúde à inflação pelos próximos 20 anos, mexe no equilíbrio constitucional ao tirar a citada vinculação orçamentária.

O texto traz a fala de Mário Sérgio de Moraes, historiador, professor e autor do livro 50 Anos Construindo a Democracia para ressaltar que, apesar de ser considerada cidadã por ter contado com a participação popular na sua elaboração, a Constituição dá brechas à ECs que podem ameaçar os próprios artigos do documento. Segundo Mário, houve uma preocupação em evitar a violência cometida durante o período de ditadura e hoje, as vítimas da violência do Estado tem nomes: se antes era o comunista, hoje são jovens, pobres, negros e imigrantes.

A reportagem “Constituição de 88 e a escola democrática como horizonte” apresenta o documento como importante na definição de educação integral, colocando a educação como instrumento para formar o cidadão para a cidadania, para o trabalho e para seu pleno desenvolvimento. Mais uma vez, é comentada por especialistas a desvinculação de recursos a serem destinados à educação estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE), devido à EC 95. A pluralidade dentro do espaço escolar também é ressaltada sob o viés da defesa da inviabilidade de projetos de lei como o Escola sem Partido.

A quarta matéria da série, “Constituição de 88 e direito à cidade: uma trajetória feita de participação popular” discute a desigualdade territorial e como 11,4 milhões de brasileiros vivem em condições precárias de habitação.

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