Série debate os potenciais impactos da reforma tributária sobre as OSCs

A pandemia de Covid-19 trouxe luz à importância das organizações da sociedade civil (OSCs), que cumpriram um papel essencial frente à situação de emergência, fazendo chegar recursos às populações em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Ao mesmo tempo, o cenário de crise escancarou as fragilidades de muitas dessas organizações, incluindo desafios para a sua sustentabilidade financeira e a falta de recursos para seu desenvolvimento institucional. De acordo com pesquisas e com os dados do  Monitor das Doações, boa parte dos recursos direcionados à ações de ajuda humanitária apenas passaram por essas organizações antes de chegarem às pessoas beneficiadas.

Esse cenário deu origem a um olhar mais atento por parte do investimento social privado (ISP) e da filantropia para a necessidade de um ambiente regulatório que dê condições de médio e longo prazo para a atuação das OSCs. Não foram raros os casos envolvendo flexibilização ou redirecionamento de programas, projetos e ações do setor para atender às demandas das organizações frente aos efeitos da Covid-19.

Da mesma forma, o advocacy junto ao ambiente legislativo produziu novos avanços na direção de criar mecanismos que atendessem a essas demandas, como explica João Paulo Vergueiro, diretor executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR).

“Um efeito indireto da pandemia levou os parlamentares a olharem com mais atenção para as organizações da sociedade civil, inclusive do ponto de vista regulatório. Nós vimos muitas propostas sendo feitas em Brasília de flexibilização e incentivo fiscal para doações para OSCs e a criação de um fundo de apoio emergencial com recursos incentivados.”

Com o intuito de ampliar esse debate, a ABCR, em parceria com a Escola Aberta do Terceiro Setor, realizou uma série de encontros em torno do tema da reforma tributária. Esses eventos foram sistematizados em quatro cadernos: O impacto da Reforma Tributária no terceiro setor; ITCMD, o imposto sobre doações; Incentivos fiscais para doações; e Imunidades tributárias das organizações. Os materiais compõem uma série intitulada Reforma Tributária Sem Fins Lucrativos. Além de retratar os destaques dos debates, os materiais reúnem links e conteúdos de referência para aprofundamento nos temas.

“Temos acompanhado as movimentações e expectativas em torno da reforma tributária e os impactos dela nas organizações da sociedade civil. Não podemos ficar de fora desse debate, inclusive para influenciar as alterações legislativas que serão realizadas”, reflete JP.

Pontos de atenção

ncentivos, imunidades fiscais e o impacto da reforma tributária sobre as OSCs são os temas da iniciativa da ABCR e Escola Aberta do 3º SetorAs OSCs estão nas duas pontas do sistema: pagam tributos e se beneficiam de isenções tributárias. Um dos projetos de reforma, do governo federal,  quer aumentar os tributos pagos pelas organizações. Ao todo, existem três propostas em debate e a participação das OSCs na comissão que se propõe a sintetizar os projetos foi restrita.

Esses são pontos apresentados pelo primeiro caderno na direção de incentivar um envolvimento maior do campo das organizações com o debate da reforma tributária. O documento reúne informações sobre as três propostas e responde a dúvidas relacionadas às implicações sobre a taxação tributária sobre o campo.

Sobre ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), por sua vez, o material traz à tona o debate em torno da reivindicação do setor pela imunidade a esse tributo e apresenta os argumentos que sustentam a argumentação, além de uma análise das três propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, avaliando que, além de não se aprofundarem no assunto, uma delas tem potencial para agravar o problema. Os autores defendem uma incidência do setor nos níveis federal e estadual para acabar com o tributo ou reduzi-lo.

Já o caderno sobre incentivos fiscais se propõe a analisar os projetos de reforma tributária a partir da lente da cultura de doação. Com isso, dispõe sobre o sistema complexo atual, que não favorece a doação; além da restrição a determinadas causas, quando poderia ampliar o espectro de áreas sociais e ambientais; e do potencial não explorado, que poderia chegar a R$ 6 bilhões por ano (atualmente, as doações anuais chegam a cerca de R$ 3,5 bilhões).

Por fim, o material sobre imunidades avalia a chance de a reforma tributária ampliar os benefícios tributários voltados ao campo das OSCs, apontando as vantagens desses benefícios ao Estado, além de debater a necessidade de ampliação de organizações beneficiadas.

“Com uma reforma tributária progressiva ou com uma estrutura tributária que estimule a doação ao invés de restringi-la, com certeza podemos chegar a um volume de doações ainda maior para enfrentar esse período e reduzir os impactos da crise que estamos vivendo”, observa JP.

O que o ISP pode fazer

Na visão do diretor, a atuação do ISP é fundamental para fazer avançar as quatro agendas.

“Estamos falando de atores da sociedade civil que, não apenas realizam um investimento vultoso, mas também têm grande capacidade de pautar o debate, de ocupar espaços na imprensa e de influenciar legisladores e lideranças políticas, econômicas e empresariais que podem incidir sobre os parlamentares.”

JP menciona, por outro lado, o interesse por parte do setor nas pautas.

“Temos casos de instituições que doaram produtos durante a pandemia e tiveram que recolher ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] sobre essa doação. Então, os investidores vivenciam no seu dia a dia essas mesmas dificuldades relacionadas à tributação sobre a atuação do setor sem fins lucrativos.”

Os quatro cadernos podem ser acessados neste link. Os debates que deram origem à coleção Reforma Tributária Sem Fins Lucrativos estão disponíveis no canal da ABCR no YouTube:

Reforma Tributária – Uma Visão Geral
https://youtu.be/BX-N9T6wOzU

Reforma Tributária – ITCMD
https://youtu.be/U7jkuEEYuQ8

Reforma Tributária – Incentivos Fiscais para Doação
https://youtu.be/4kBUi6dkzGQ

Reforma Tributária – Imunidades para OSCs
https://youtu.be/mAPa2mGTbo8

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