A atenção de quem atua no Brasil para a melhoria da educação estará direcionada, nos próximos dias, para um tema fundamental: a possibilidade do  Sistema Nacional de Educação (SNE) ser aprovado em 9 de março.

Gabriela Lotta, professora e pesquisadora de administração pública e governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica a relevância dessa votação tendo em vista o fato de que o Sistema Nacional de Educação visa implementar um arranjo de cooperação entre entes federativos com o objetivo de ofertar uma educação de qualidade em todo o território brasileiro e, ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades. 

A ideia é coordenar esforços e diminuir a concorrência de serviços ofertados por diferentes instâncias – governos municipais, estaduais e federal -, o que acaba por otimizar, por exemplo, o uso dos recursos públicos. 

Coordenação federativa em resposta à crise 

A pesquisa Retorno para Escola, Jornada e Pandemia, da FGV Social, indica que houve um aumento da taxa de evasão escolar na faixa de 5 a 9 anos de 1,41% para 5,51% comparando os últimos trimestres de 2019 e 2020. Mesmo que tenha voltado à casa de 4,25% nos últimos meses de 2021, a taxa ainda está 128% mais alta do que a observada no mesmo período em 2019. 

O Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) conta com o projeto Busca Ativa Escolar, uma parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para trazer de volta à escola os alunos desengajados. O projeto mostra que, em 2020, mais de 342 mil estudantes das redes municipais e estaduais que deixaram às salas de aula. 

A aprovação do SNE deve apoiar iniciativas voltadas ao enfrentamento da evasão escolar, causada pela pandemia de Covid-19. “Quando pensamos em coordenação federativa via sistema, o foco central é o aprendizado do estudante. Esse é o resultado que queremos entregar e que vai organizar a forma de oferta do serviço [de educação]”, explica Gabriela.

Desafio da implementação

Para que as mudanças sejam colocadas em prática, um aspecto fundamental, segundo Gabriela, é que todos os representantes públicos e profissionais da educação estejam dispostos e engajados com a efetivação do Sistema, por mais que, inicialmente, isso promova alterações tidas como indesejadas. 

“Aprovar e implementar um sistema é uma reforma muito grande que pressupõe que os atores estejam sensibilizados, alinhados e convencidos. Muitos deles podem não concordar, porque haverá uma reorganização de poder e redistribuição de recursos financeiros. Pode ser que alguém deixe de receber recurso ou tenha que repassar o orçamento que hoje pode gastar sozinho para uma lógica de gasto que pense no país como um todo”, exemplifica a pesquisadora. 

Portanto, não basta promover o convencimento de atores públicos, como prefeitos, governadores e o presidente da República. Também é necessário trabalhar em um esforço articulado com o Ministério da Educação (MEC), Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e diretores de escolas. 

Aprendizados do SUS 

O Sistema Nacional de Educação pode se valer dos aprendizados trazidos pela experiência de criação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como ressalta Gabriela. 

Ter um sistema de saúde aprovado e funcionando, de acordo com a professora, fez muita diferença, por conseguir lidar com duas crises simultâneas: a pandêmica e a política, devido  à postura negacionista do governo federal diante da Covid-19. 

Por mais que o SUS tenha se posicionado e desempenhado um papel relevante na organização do esquema de vacinação da população brasileira, por exemplo, Gabriela reforça que todo o trabalho poderia ter sido potencializado se representantes públicos tivessem ativado a capacidade do sistema para enfrentar às adversidades de maneira coordenada. 

“O SUS mostra que um sistema é muito importante porque gera resiliência em momentos de crise. Mas ele não funciona sozinho. Se nós tivéssemos o Sistema Nacional de Educação antes da pandemia, talvez teríamos mais resiliência para conseguir fazer ajustes, mais iniciativas construídas colaborativamente e menos municípios dependendo da sua própria expertise e experiência para enfrentar [as consequências da pandemia]. Mas isso não quer dizer que não teríamos tido problema, já que se o MEC continuasse não atuando e não quisesse repassar recursos, como aconteceu, o sistema também teria sofrido.” 

Papel do ISP 

A educação segue sendo a área temática que mais concentra atuação de organizações do investimento social privado (ISP), de acordo com o Censo GIFE 2020. 

Porém, na opinião de Gabriela, mais do que financiar ou realizar projetos, quando o assunto é SNE, a principal contribuição que o ISP já realiza e pode fortalecer é a ação de advocacy para a elaboração de uma inteligência para desenhar o sistema, bem como o aprendizado a partir de outras experiências, conversas com atores relevantes e a articulação para aprovação do SNE no Congresso Nacional. 

“Posteriormente, acredito que o ISP também terá o papel de acompanhar a implementação e dar suporte para estados, municípios e governo federal na construção desse sistema, que requer muita capacidade. Precisaremos de tempo, encontros, recursos, tecnologias e novas formas de operar. Em todos esses pontos o investimento social privado pode dar suporte ao estado.”