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Determinação do RJ estabelece que OSCs não precisam percorrer trâmites burocráticos junto ao poder público para reconhecimento de isenção do tributo

Governo do Rio de Janeiro publica decreto sobre autodeclaração da isenção do ITCMD para organizações da sociedade civil.

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Pesquisadora da FGV chama atenção para necessidade de ferramentas de participação e controle social no Sistema de Deliberação Remota

Adotada pelo Congresso frente à impossibilidade de reuniões presenciais imposta pelas medidas de prevenção adotadas no âmbito da pandemia do novo coronavírus, tecnologia permite deliberações e votação remotamente.

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Medidas tomadas para conter avanço da COVID-19 podem infringir direitos humanos, aponta ICNL

Ferramenta mapeia ordens oficiais e leis expedidas em razão da pandemia.

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Desconhecimento e ineficiência dificultam doações a OSCs por meio do imposto de renda

Estudo aponta desafios e traz recomendações para uma melhor utilização de incentivos fiscais.

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Programa TrustLaw facilita e amplia a advocacia pro-bono a OSCs

Parceria com ABCR visa disseminar o programa no Brasil a fim de contribuir para o fortalecimento da governança e da sustentabilidade das organizações.

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Fundo emergencial para o fortalecimento da saúde no combate ao coronavírus é lançado por representantes do investimento social

Com parceria institucional do GIFE, iniciativa do IDIS, Movimento Bem Maior e Bsocial quer mobilizar sociedade e comunidade filantrópica para doações de qualquer valor.

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