Taxação de livros vai contra democracia e representa atraso para o Brasil, afirmam especialistas

Em meados de abril, as redes sociais e alguns veículos de comunicação contaram a história de Joel Silva. O jovem de 22 anos, que é coletor de material reciclável, foi aprovado em segundo lugar para cursar medicina na Universidade Federal do Pará (UFPA). Em entrevista ao UOL, ele conta que seus pais, que trabalham há 15 anos em uma cooperativa de catadores em Belém, sempre o incentivaram a estudar e a buscar a leitura. “Como sou de uma área periférica, tinha poucas opções de lazer e meu hobby se tornou ler.” 

A história do jovem, que contou com livros doados por onde passava com as equipes de coleta e com materiais encontrados no galpão de trabalho, é o exemplo concreto que refuta o argumento usado em comunicado da Receita Federal de que “famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”, como aponta trecho do documento divulgado no início de abril.  

A polêmica não é recente. Ainda em 2020, em meio à discussão sobre a reforma tributária, o governo propôs a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que seria criado para substituir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), dos quais os livros são isentos. Atualmente, a não tributação dos livros está presente na Constituição Federal, bem como na  Lei 10.865/2004. Caso o projeto fosse aprovado, os livros estariam sujeitos à tributação de 12%. 

Múltiplos efeitos da taxação 

Christine Fontelles, fundadora da Central do Brasil e coordenadora da campanha Eu quero Minha Biblioteca, explica que a taxação dos livros vai na contramão do que a política pública deveria garantir em um país já tão desigual como o Brasil, que ainda trava batalha contra questões como o analfabetismo funcional. Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) 2018, cerca de 29% da população brasileira é analfabeta funcional, isto é, “tem muita dificuldade para fazer uso da leitura e da escrita e das operações matemáticas em situações da vida cotidiana, como reconhecer informações em um cartaz ou folheto ou ainda fazer operações aritméticas simples com valores de grandeza superior às centenas”. 

Para a coordenadora, o esforço em promover a alfabetização de crianças e adultos envolve a universalização e o fortalecimento de bibliotecas escolares, públicas e comunitárias, processo que será dificultado com a elevação do tributo sobre o produto. Seria uma reação em cadeia, considerando que a redução de compra dos livros devido ao preço elevado afetaria, por sua vez, pequenas e médias editoras e livrarias, responsáveis pela garantia da diversidade de publicações por irem além do catálogo de grandes editoras, dando espaço para a circulação de novas obras e jovens talentos. 

“É um efeito dominó: livros mais caros geram redução de compra pela população, impactando acentuadamente a população de baixa renda e as bibliotecas comunitárias, e pelo governo, afetando a oferta nas escolas e bibliotecas públicas. Com isso, há falência de pequenas e médias editoras e livrarias e alto impacto negativo no parque gráfico e de distribuidoras, o que impede o surgimento e fortalecimento de novos talentos nacionais. Redução de leituras, ampliação do analfabetismo funcional e a possibilidade de colapsar o potencial da atual e futura geração em criar inovações necessárias são outros efeitos, o que condenaria ainda mais o país ao atraso, aprofundamento das desigualdades e pobreza.”

Para a especialista, a pandemia reforça a importância de medidas que não fragilizem ainda mais um setor já comprometido. 

Para Julia Santos, bibliotecária, gestora cultural e mediadora de leitura na Biblioteca Comunitária Espaço Jovem Alexandre Araújo Chaves (EJAAC) e integrante da Rede LiteraSampa, da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), taxar o livro e dificultar o acesso a esse que é um direito básico e inalienável representa um retrocesso na democracia e um ataque direto à liberdade, à cultura, à educação e à busca do conhecimento. 

A formação de leitores no Brasil e o problema em afirmar que pobres não leem 

O desafio da formação de leitores no Brasil tem múltiplas causas, a maioria envolvendo a falta de políticas públicas que incentivem a leitura e o investimento na educação.

“Muito antes de assegurar o direito a uma formação leitora e robusta para todos, cristalizou-se a sentença do desinteresse na célebre frase “brasileiro não gosta de ler”, como se ler fosse predestinação e não resultado direto de educação e preparação. Sem universalizar as bibliotecas para acesso gratuito e sem livrarias na maioria das cidades brasileiras, somou-se a descontinuidade das políticas públicas”, explica. Para Christine, a justificativa usada pela Receita Federal não apenas contraria as pesquisas, mas cria mais um obstáculo para ampliar o acesso ao livro.  

A quinta edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, lançada em 2020, faz um comparativo de leitores entre as classes socioeconômicas no Brasil. Apesar de a classe A contar com maior porcentagem de leitores (67% ou 3,9 milhões de pessoas), a classe C, por representar grande fatia da população brasileira, conta com números absolutos maiores: são estimados 48,9 milhões de leitores (53%).

Para Christine, desconhecimento, preconceito e descaso são alguns fatores que circundam toda a polêmica e também delimitam outros pontos agravantes, como programas de distribuição de livros, que não consideram a importância do direito de escolha das obras. 

Desse cenário depreende-se que, para incentivar que as pessoas leiam cada vez mais e, com isso, transformem suas vidas e a realidade do país a partir da aquisição de conhecimento, são fundamentais pessoas e políticas articuladas na direção dessa agenda. Nesse sentido, a leitura vista como exercício e hábito, precisa ser estimulada desde cedo, seja em casa ou na escola. 

“O neurocientista francês Stanislas Dehaene explica que a invenção da escrita é muito recente para que nosso genoma tenha se adaptado. Por isso, não somos naturalmente programados para ler. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que a linguagem é fundada ainda no útero materno a partir das conversas que acontecem entre a mãe e o feto. O desenvolvimento mais acentuado da estrutura cerebral ocorre nos primeiros anos de vida e esse é um período sensível para o desenvolvimento de habilidades relacionadas à linguagem. Logo, é fundamental ler para crianças desde sempre”, explica. 

A Retratos da Leitura no Brasil aponta ainda que, mesmo com uma diminuição geral no número de leitores no Brasil, de 56% para 52%, o único intervalo de idades que apresentou crescimento no número de leitores na comparação com o índice de 2015 – ano da última edição da pesquisa – foi entre cinco e dez anos, que cresceu de 67% para 71%.

“Esse é um precioso indicativo que evidencia que a leitura é fundamental e faz parte do processo de alfabetização e formação, por isso, deve ser incentivada principalmente desde a primeira infância, com o apoio da família, amigos, comunidade, bibliotecas e professores nas escolas”, defende Julia.

A bibliotecária elenca resumidamente os principais desafios envolvidos na formação de leitores no Brasil: ampliar e democratizar a todos e todas o acesso aos livros, às bibliotecas e aos espaços de leitura; efetivar e consolidar políticas públicas de leitura e escrita; e ampliar a formação e capacitação de professores, mediadores de leitura, bibliotecários e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na formação de leitores. 

Formação de professores 

Não é incomum encontrar adultos que lembram com carinho de professores dos tempos de crianças ou jovens. Isso porque essas figuras têm o potencial de ser um exemplo que pode realmente mudar os rumos de uma vida toda. Por isso, é fundamental o investimento na formação docente, seja inicial ou continuada. 

“Os professores são os principais incentivadores das crianças pelo desenvolvimento e gosto pela leitura, de modo que se tornem jovens e adultos leitores. Por isso, um docente que lê é um incentivo essencial para seus alunos”, pontua Julia. 

Christine completa. “Deve-se investir todos os esforços no sentido de cobrar das universidades a inclusão da obrigatoriedade de disciplinas focadas na formação leitora, a inclusão das narrativas literárias e históricas nos currículos de pedagogia, formação inicial e continuada. Assim como é inaceitável que um professor de natação não saiba nadar, é inaceitável que um(a) professor(e) não tenha uma robusta formação leitora para que possa igualmente formar crianças e jovens.” 

União de esforços 

Diante de uma agenda tão ampla e complexa, as especialistas reforçam a importância da conscientização generalizada sobre o tema e, a partir disso, da união de esforços entre poder público, via políticas públicas; iniciativa privada, via institutos, fundações e empresas com programas e ações voltadas ao livro, leitura e literatura e terceiro setor; e o envolvimento do terceiro setor, com a atuação de instituições, entidades, movimentos e coletivos; além dos demais atores da cadeia do livro. 

Julia pontua que essa aliança se faz fundamental, considerando o desinteresse do poder público em atuar na pauta. Por isso, considerando que a iniciativa pública não chega a muitos locais, outros atores podem – e devem – atuar com bibliotecas comunitárias, por exemplo, que têm conexão direta com o tema e com as populações locais. 

Nessa linha, Christine pontua a importância de uma articulação sem sobreposição entre sociedade civil e governo, ao mesmo tempo em que há um movimento para assegurar a efetividade de leis como a que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei 13.696/2018). 

“É no chão que a gente pisa que os direitos se efetivam. E sua efetividade depende de ação articulada, planejada e realizada em grupo. O passo a passo elaborado pela campanha Eu Quero Minha Biblioteca apresenta um roteiro esquemático que pode ajudar. Cada qual olhando o que é necessário e possível no seu bairro e na sua cidade é a melhor e mais efetiva forma de atuar por política pública efetiva e sustentável”, completa. 

Permaneça no assunto

Para que o debate – complexo, denso e fundamental – não se esgote nesta reportagem, o redeGIFE reuniu os links dos materiais citados pelas entrevistadas e utilizados na apuração e redação do texto. Confira: 

Atuação em Rede

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