Lançada no último dia 12 de maio, a Agenda 227 é um movimento criado por organizações da sociedade civil com objetivo de garantir que crianças e adolescentes estejam no centro do debate durante as eleições de 2022.

A iniciativa formulou um conjunto de propostas de ações, que serão apresentadas aos presidenciáveis, buscando sua incorporação nos respectivos planos de governo e o compromisso permanente com sua execução a partir de 2023.

Para Gustavo Paiva, analista de relações governamentais do Alana e membro da equipe executiva da Agenda 227, é preciso olhar para crianças e adolescentes considerando os múltiplos aspectos de suas vidas e a interdependência de seus direitos. 

Retrocessos na pauta infanto-juvenil durante a pandemia 

Entre os problemas agravados no período de pandemia de Covid-19, Gustavo Paiva cita o aumento da insegurança alimentar; evasão escolar e déficit de aprendizagem; diminuição drástica dos índices de cobertura vacinal; aumento dos casos de violência e abusos; racismo e violência institucional contra crianças negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+; e o aumento de crianças órfãs em decorrência das mortes por Covid-19.

Mas, ressalta que alguns desses retrocessos já podiam ser observados desde 2015. “Eles vêm se acentuando nos últimos anos, a partir de mudanças institucionais e nas políticas públicas e no desinvestimento do governo federal em algumas áreas”. 

Bastante familiarizado com o Artigo 227 da Constituição Federal, que dá nome à campanha, Marcos Cândido é co-fundador e coordenador de arte-educação do Centro de Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente. A ONG foi fundada em Salvador (BA), em 1990 por Cesare de Florio La Rocca, advogado e educador,  falecido no ano passado. 

Para Marcos Cândido, a Agenda 227 é uma convocação importante para pensar e executar os direitos das crianças e dos adolescentes. Representante da coordenação da rede nacional Criança Não É de Rua, percebe grande fragilidade na defesa desses direitos, não só no Nordeste, mas em todo o país. “Muitas crianças não têm o direito à habitação garantido, e vivem em ocupações ou domicílios improvisados”.

Ele ressalta ainda, que existe a necessidade de garantir que ninguém seja invisibilizado no debate. “A criança e o adolescente são aqueles que vão construir o Brasil. Não no sentido romântico, mas no concreto. Ou seja, se continuarmos matando nossas crianças negras, não vamos ter Brasil”.

Atividades promovidas pela Agenda

Neste momento, os 22 grupos de trabalho temáticos da Agenda 227 estão finalizando a construção das propostas de políticas públicas e ações de governo, que integram o Plano País pela Infância e pela Adolescência. O documento é considerado o coração do movimento, pois é fruto de uma articulação de mais de 100 organizações da sociedade civil, considerando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e legislações relacionadas.

“Estamos recebendo novas adesões ao movimento por meio de nosso site. A adesão do maior número possível de organizações identificadas com o movimento e com as propostas será fundamental para ampliar a pressão sobre as candidaturas”, reforça Gustavo Paiva.

Entre as próximas atividades a serem desenvolvidas, há uma série de audiências públicas para apresentar a proposta e sensibilizar outras lideranças políticas para a urgência do tema. Além de, um debate temático entre candidaturas e ações de escuta qualificada de crianças e adolescentes. A Agenda 227 tem articulado também parcerias com a mídia para que o tema conste nas sabatinas, debates e cobertura eleitoral.

A pressão deve ser mantida até outubro. Passadas as eleições, a perspectiva é que o movimento possa seguir articulado para monitorar a implementação de compromissos.

Diante desta busca, Gustavo Paiva reforça a importância do Investimento Social Privado (ISP) na construção do movimento, tanto no apoio financeiro, quanto na articulação para a incidência política. 

Márcia Woods, assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal,  enfatiza que ainda faltam R$ 250 mil para viabilizar o orçamento completo do projeto, e  reforça a convocação para que o ISP se insira, ainda mais, no processo. “São 22 frentes de trabalho, com certeza tem uma que se alinha com o foco de atuação do investidor social. Uma sociedade melhor depende de garantirmos a nossas crianças e adolescentes seus direitos e seu desenvolvimento”.