Agenda climática e ambiental e territórios: uma conexão urgente

Para 77% dos brasileiros, proteger o meio ambiente é mais importante, ainda que isso signifique menos crescimento econômico. 90% concordam que as queimadas na Amazônia são uma ameaça ao clima e ao meio ambiente e 92% acreditam que elas prejudicam a qualidade de vida da população.

Esses são alguns dos achados da pesquisa Mudanças climáticas na percepção dos brasileiros. Além de traduzir a opinião pública acerca do tema, o estudo aponta os contrastes com a percepção nos Estados Unidos. Por exemplo, o percentual de norte-americanos que entendem que o aquecimento global está acontecendo, 73% contra os 92% de brasileiros, e o entendimento de que o aquecimento global é uma questão muito importante, demonstrado por 78% dos brasileiros contra apenas 37% dos americanos.

Realizado pelo IBOPE Inteligência, o estudo foi encomendado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) em parceria com o Yale Program on Climate Change Communication e ouviu 2.600 pessoas maiores de 18 anos, das cinco regiões do Brasil, entre 24 de setembro e 16 de outubro de 2020.

A pesquisa aponta um grande interesse por parte da população no que se refere à agenda ambiental, porém pouco conhecimento e postura passiva perante os desafios relacionados ao tema. Apesar de 78% acharem muito importante a questão do aquecimento global e 61% manifestarem estar muito preocupados com o meio ambiente,  apenas 25% dizem saber muito sobre o aquecimento global ou mudanças climáticas.

O estudo revela que para 77% dos brasileiros, é mais importante proteger o meio ambiente, mesmo que isso signifique menos crescimento econômico e menos empregos.

Apesar de relevante, esse cenário não tem produzido uma postura mais ativa por parte da sociedade brasileira, dado que 65% declararam já ter compartilhado informações ou notícias sobre o meio ambiente, mas apenas 17% já participaram de manifestações ou abaixo-assinados sobre mudanças climáticas.

No entanto, a pesquisa traz um recado importante para políticos e empresários.

“Quase metade dos brasileiros (42%) declarou já ter votado em algum político em razão de suas propostas para defesa do meio ambiente e mais da metade (59%) deixou de comprar ou usar algum produto que prejudique o meio ambiente. O levantamento mostra que consumidores e eleitores já fazem escolhas cada vez mais coerentes com seus valores ambientais”, observa Renata Guedes, pesquisadora de mídias do ITS.

Injustiça ambiental atinge sobretudo os mais vulneráveis

De acordo com a pesquisa, o percentual dos mais preocupados com as questões ambientais é maior entre os jovens (86%) e os mais escolarizados (87%), além de mulheres (68%) e pessoas de espectro político mais à esquerda (70%).

Na percepção da pesquisadora, essa é uma tendência mundial. “Tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, os jovens, aqueles que se declaram mais à esquerda no espectro político, com ensino superior e as mulheres afirmam conhecer mais e estar mais preocupados com as mudanças climáticas, o desmatamento e o meio ambiente do que os entrevistados mais velhos, que se declaram mais à direita politicamente, com menor grau de instrução e homens.”

Sobre a importância das políticas públicas para a superação dos desafios relacionados à agenda ambiental e climática, o estudo aponta que 54% acreditam que cabe ao governo contribuir para a solução do problema das queimadas na região amazônica. Para 21%, cabe aos cidadãos a responsabilidade, para 15% às empresas e indústrias e para 6% às organizações não governamentais. Quando perguntado quem pode contribuir mais para resolver o problema das mudanças climáticas, 35% apontam o governo em primeiro lugar, seguido pelas empresas com 32% e os cidadãos com 24%.

“Para a população, o governo ocupa um papel importante na implementação de soluções para os problemas ambientais. Precisamos sempre lembrar que a agenda climática tem reflexos diretos nas cidades, sobretudo nas periferias, e engloba agendas como recursos hídricos, energia elétrica, saúde, alergênicos, entre outras. O cidadão precisa entender que tudo, de alguma forma, está relacionado e traz impactos na vida de todos.”

Territórios e ação em rede

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 80% da população brasileira vive em cidades. Uma das maiores lacunas atuais está justamente na conexão entre a agenda climática e ambiental e os desafios de mobilidade urbana, eficiência energética, produção de alimentos, entre outros concernentes à vida urbana, sobretudo no contexto das desigualdades brasileiras.

Pensando nessas demandas e na necessidade de uma articulação mais ampla de atores diversos na agenda climática e ambiental, inúmeras iniciativas têm sido criadas no âmbito da sociedade civil organizada.

Um exemplo é a Plataforma Subnacional para o CLIMA. Uma realização do Instituto Clima e Sociedade (iCS), a iniciativa nasceu com a intenção de contribuir para acelerar essas conexões entre clima e outros temas pertinentes a estados e municípios, fazendo a ponte entre administração pública e sociedade civil atuante nos territórios para ações colaborativas que levem à implementação de políticas de clima.

Para Cintya Feitosa, colaboradora do Portfólio de Política Climática do iCS e coordenadora da Plataforma Subnacional para o CLIMA, os territórios são peças-chave na construção de soluções para lidar com a crise climática.

“No caso do Brasil, boa parte das políticas climáticas é definida no âmbito federal, como a Política Nacional de Mudança do Clima, o Plano Nacional de Adaptação e outros instrumentos que norteiam planos setoriais, como energia e uso da terra. Mas municípios e estados também têm seus instrumentos de elaboração de políticas de clima e são os espaços onde, afinal, essas políticas nacionais têm de ser implementadas. E é nos municípios e estados que se encontram também os desafios de redução de emissões e também onde são sentidos os impactos de eventos climáticos extremos, sobretudo porque é nos territórios que se encontram as pessoas. Falar de clima é falar de pessoas e de economia”, observa.

Para a especialista, não necessariamente essas políticas precisam vir com a ‘etiqueta’ de clima para serem reconhecidas como políticas climáticas, assim como agir pelo clima não compete com essas urgências locais.

“Instrumentos como o Plano Diretor, Plano de Ordenamento Territorial, Planos de Metas, políticas de mobilidade e eficiência energética, criação de áreas verdes e para produção de alimentos, entre outros, estão intrinsecamente relacionados ao clima. É nessas articulações que a Plataforma quer atuar.”

Colaboração: principais desafios

Alguns dos desafios apontados por atores do campo consultados ao longo do processo de construção da Plataforma estão relacionados à falta de informações, em diversos níveis: dados sobre emissões e organizações presentes nos territórios que poderiam colaborar na elaboração e monitoramento de políticas climáticas ou sobre financiamento para ações de clima.

“Em alguns casos, falta uma boa conversa ou um espaço para sentar junto e definir ações estratégicas a partir de boas práticas e isso pode acontecer com espaços de governança mais constantes e bem definidos. Falta essa conexão entre outros temas e clima. Às vezes, algumas prefeituras, sobretudo aquelas com menor capacidade orçamentária e administrativa, não têm pessoas dedicadas a fazer esse link e podem estar perdendo oportunidades de colaboração e até de atrair recursos financeiros. Nisso a sociedade civil pode colaborar”, aponta Cintya.

Para Renata, um dos grandes gargalos está, de fato, na comunicação e o investimento social e a filantropia são aliados importantes nessa missão.

“Precisamos comunicar melhor os dados a toda população. O que a pesquisa sobre a percepção pública brasileira mostra é que existe uma grande variação da percepção sobre a questão ambiental entre os brasileiros que são usuários de internet e aqueles que não são. Precisamos disponibilizar aos interessados, que são a maioria, mais informação de qualidade sobre o tema.”

Tendências

Para Cintya, a colaboração é uma tendência. “Em um momento de crise como o que vivemos, sairão fortalecidas as organizações e representantes da administração pública que buscarem aprimorar o uso de recursos e sua destinação para soluções que gerem melhoria na qualidade de vida da população.”

Além desta, ela identifica o compartilhamento dos aprendizados como algo que pode potencializar a conexão entre regiões. “Em um momento em que seguiremos online por bastante tempo, as capacitações não devem mais estar restritas a uma sala fechada para convidados. As informações serão acessadas por muito mais pessoas, de diversos territórios diferentes, apesar das desigualdades que persistem no acesso a recursos digitais.”

Por fim, a especialista aponta o debate sobre recuperação econômica justa e inclusiva como uma oportunidade para criação de soluções de médio e longo prazo que levem a melhorias na qualidade de vida, geração de empregos, redução de emissões e melhor infraestrutura nas cidades.

Cases e próximos passos

Na direção de inspirar a multiplicação de iniciativas exitosas, a Plataforma Subnacional pelo CLIMA apresenta um raio-x de políticas climáticas existentes em cidades e estados e também os compromissos assumidos por eles.

“Para citar alguns exemplos: a Carta da Abema, o movimento Governadores pelo Clima, a Aliança Pela Ação Climática, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, entre outros. A partir do cruzamento desses dados e das cartilhas, cases e outros materiais elaborados pela sociedade civil e academia, acreditamos que será possível verificar boas práticas e até definir o que é uma boa prática relacionada a contextos específicos, sem apontar somente soluções de grandes capitais ou estados com mais recursos”, afirma Cintya.

Além de dar continuidade ao grupo de trabalho Agenda Urbana do Clima, a Plataforma lançará um portal com dados que permitirão o raio-x da atuação das organizações da sociedade civil no nível subnacional, informações sobre políticas climáticas e compromissos assumidos, perfis de prefeitos eleitos em 2020 e outros dados que podem colaborar para a mobilização política nos mais diversos níveis, dando visibilidade também a outras plataformas já existentes, como SEEG Municípios, Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, Amazônia Legal Urbana, entre outras.

No eixo de fomento a debates, a iniciativa realizará alguns seminários técnicos a partir de maio, nos quais pretende apoiar a relação entre sociedade civil e administração pública, prioritariamente debatendo as competências de estados e cidades para a ação climática, além do acesso a financiamento climático, fundamental para implementação de ações de mitigação e adaptação.

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