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Coordenação ainda é desafio na garantia de direitos de crianças e adolescentes
Os direitos da criança e do adolescente foram estabelecidos tanto pela Constituição de 1988 quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Naquela época, tão importante quanto nomear esses direitos, até então inexistentes, foi criar um sistema de garantias capaz de efetivá-los, promovendo-os, fiscalizando sua implementação e reparando sua violação, o que leva a uma proteção […]
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