Na sociedade brasileira não há lugar seguro para as mulheres. De acordo com o Atlas da Violência 2020, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2018. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 aponta um estupro a cada oito minutos em 2019 (totalizando mais de 66 mil vítimas). 

O mesmo levantamento mostra que a própria casa é um ambiente ameaçador: foram 267.930 registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica, ou seja, uma mulher sofre agressão física a cada dois minutos. Ainda em 2019, 89,9% das 1.326 vítimas de feminicídio foram mortas pelo atual ou ex-companheiro. 

“A sociedade sempre tentou colocar a questão da violência contra as mulheres no âmbito privado. Foi o movimento feminista que sempre lutou para trazer a questão para o público, inclusive com políticas e leis de prevenção. E mesmo assim, há uma naturalização da violência contra as mulheres e crianças. Ainda hoje, há juízes, policiais e médicos legistas que culpabilizam a mulher quando ela é estuprada”, afirma Amalia Fischer, co-fundadora e coordenadora geral do Fundo ELAS. 

Mulheres negras são as maiores vítimas

Todos esses números têm o peso do recorte racial. Das 1.350 vítimas de feminicídio em 2020 (de um total de 3.913 mulheres assassinadas no período), 61,8% eram negras, de acordo com o Anuário 2021. O Atlas da Violência registra que, entre 2008 e 2018, houve queda de 11,7% na taxa de homicídios de mulheres não negras, enquanto a taxa entre mulheres negras aumentou 12,4%. 

Os dados apontam a urgência do tema e deixam claro que não é possível isentar-se da pauta da garantia dos direitos de meninas e mulheres. Acabar com todas as formas de violência e discriminação contra esse público é uma missão global, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 

Variante da violência de gênero 

Luciana Temer, diretora presidente do Instituto Liberta, organização que tem como missão o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil em todas as suas formas, explica que é possível apontar um avanço não apenas nas políticas de enfrentamento da violência de gênero, mas também nas políticas de empoderamento de mulheres, o que contribui para a diminuição da violência. 

“A sociedade civil, por meio dos movimentos feministas e tantos outros, conseguiu colocar a violência contra a mulher na pauta. Existe uma visibilidade e uma indignação, que é o que força a construção de políticas públicas para seu enfrentamento”, afirma. 

Ex-delegada de polícia, Luciana aponta que essa mesma visibilidade não acontece quando o assunto é violência contra crianças e adolescentes. “Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, 73,7% dos estupros registrados em 2020 foram contra vulneráveis. 86,9% das vítimas eram meninas, 85,2% dos abusadores eram conhecidos das vítimas e 96,3% eram homens. Mesmo contra meninos e meninas, a violência sexual também tem um recorte de gênero.” 

Por isso, a ideia é fazer com que o tema deixe de ser tabu em todos os espaços, a fim de evitar retrocessos como a legislação em tramitação no Congresso Nacional que visa acabar com a possibilidade de aborto decorrente de estupro e a aprovação da educação domiciliar. “É na escola que, muitas vezes, professores identificam que está acontecendo a violência e podem colocar fim nesse ciclo. Então é muito importante que as crianças frequentem as escolas.”

Efeitos da pandemia 

Se a situação já era desoladora, a pandemia trouxe um agravante por confinar mulheres com seus agressores durante o período de distanciamento social. 

De acordo com a pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher na Pandemia, para 87% dos entrevistados, a pandemia fez com que a violência contra mulheres aumentasse; para 74%, aumentou muito. Quase 30% das pessoas ouvidas conhecem uma mulher que foi vítima de violência doméstica durante a pandemia. 8% das mulheres relatam ter sofrido violência doméstica durante a pandemia, o que equivale a 6 milhões de brasileiras.

O Anuário 2021 aponta que o disque 190 recebeu 694.131 denúncias de violência doméstica em 2020, o que consiste em um chamado por minuto. O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu 294 mil medidas protetivas de urgência. 

Apesar dos altos números, muitas pesquisas observaram queda nas denúncias e registros de violência nos meses nos quais o isolamento social foi mais rígido. De acordo com um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo, as denúncias de estupro de vulneráveis, que vinham crescendo nos últimos anos, apresentaram redução de 15,7% no primeiro semestre de 2020, com atenção especial aos meses de abril (-36,5%) e maio (-39,3%), em comparação ao mesmo período de 2019.

Papel de todos 

Mudar o grave cenário de violência de gênero no Brasil depende de mudanças culturais, o que leva tempo. No âmbito público, um dos melhores instrumentos de defesa, a Lei Maria da Penha, ainda precisa avançar para incluir as particularidades relacionadas à violência contra mulheres negras e indígenas, como explica Amalia. 

Para a coordenadora, o primeiro passo na direção desse objetivo é desnaturalizar a violência contra mulheres e meninas, o que passa pela educação, casa, famílias, empresas, governos, política, polícia, movimentos artístico-culturais, meios de comunicação e por todos os espaços e territórios, reforçando que a pauta é um dever de todos. “É preciso unir investimentos sociais para o fim de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. É papel da educação, por exemplo, promover a equidade de gênero.”  

Na mesma direção, Luciana afirma que, para o Instituto Liberta, a escola é, possivelmente, o espaço mais interessante para trabalhar a questão da violência e incentivar uma mudança de cultura desde cedo com meninos e meninas. 

“É o espaço onde podemos falar sobre sexualidade saudável. Entendemos como fundamental a educação sexual nas escolas, não apenas para evitar a gravidez precoce, mas um debate sobre relações sexuais saudáveis. Debater o assunto inclusive com crianças pequenas pode ajudá-las a se defender de uma possível violência”, aponta.

Aprendendo com quem sabe  

De acordo com o Censo GIFE 2018, 19% das organizações respondentes do setor do investimento social privado (ISP) colocaram mulheres ou meninas em pelo menos um de seus projetos ou programas, número que cai para 7%, se consideradas as organizações com elas como foco prioritário. 

Amalia afirma que organizações e coletivos especializados no tema têm conhecimento acumulado e já desenvolveram metodologias e tecnologias sociais e, por isso, entendem o que é melhor para comunidades e territórios. Por isso, com o objetivo de ajudar na sobrevivência das organizações e grupos de mulheres, o Fundo ELAS uniu-se a parceiros e, via edital, conseguiu apoiar 60 organizações, o dobro do previsto inicialmente. 

“Acreditar nas organizações de sociedade civil no Brasil, especialmente de mulheres, é uma quebra de paradigmas. São as mulheres que mais dedicam seu tempo e conhecimento e não ocupam tantos cargos de decisão como deveriam. Estamos sensibilizando parceiros e colegas em redes para que também acreditem no potencial delas de transformar o mundo e de construir uma sociedade melhor para todos e todas nós”, aponta Amalia. 

Para a coordenadora, seria importante promover mais diálogos e visitas a organizações, coletivos e grupos que tenham como missão a equidade de gênero e racial e a garantia dos direitos das mulheres, promovendo maior conhecimento sobre o trabalho dessas instituições. 

Além de maior proximidade com aquelas que se mostram especialistas na pauta, Amalia aponta outras formas de contribuir para o combate à violência de gênero, como via campanhas de comunicação, parcerias com governos locais para a elaboração de políticas públicas de garantia de direitos, escuta e fortalecimento de coletivos, parcerias com universidades para realização de pesquisas e oferta de tratamentos psicológicos e de prevenção da violência, bem como fortalecendo e apoiando organizações de homens comprometidos em erradicar a violência contra as mulheres e crianças.  

Boas práticas 

Em parceria com o Instituto Avon e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública elaborou o guia Práticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública e do sistema de justiça. O documento reúne mais de 10 iniciativas desenvolvidas em diferentes territórios e com abordagens distintas, com a missão de acabar com a violência de gênero. 

A publicação O que o Investimento Social Privado pode fazer por Direito das Mulheres, realizada pelo GIFE, também congrega exemplos de ações já colocadas em prática pelo ISP no combate à violência contra mulheres e aponta cinco grandes objetivos no quais institutos, fundações e empresas podem aumentar ou começar sua atuação.