No último domingo, 1º de outubro, foram realizadas as eleições para eleger os conselheiros tutelares em todo o país. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, ainda na noite deste domingo, um boletim sobre as eleições, os dados indicam uma tendência geral de aumento no número de votos.

Desde 1990, quando os Conselhos Tutelares foram criados, a tarefa desses funcionários públicos deve ser fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, a popularização de um discurso religioso e a possibilidade de utilizar o espaço como trampolim político, tem se sobreposto ao papel que deve ser desempenhado por este equipamento público, ameaçando o comprimento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 

Conversamos com Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e da RT de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do GIFE, sobre a importância das eleições para o Conselho Tutelar e os desafios dos futuros conselheiros. 

GIFE: Apesar de ocorrer a cada quatro anos, o pleito para eleger conselheiros/as têm baixa participação. Pode explicar a importância desse cargo e da participação popular nas eleições?

Ana Cifali: Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, pelo acolhimento, denúncia, encaminhamento para os serviços. Eles cumprem um papel muito importante por estarem no território. São as pessoas que na ponta vão atender os casos de violência. A participação da população nesse processo é importante porque segundo o artigo 227 da Constituição, a defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente são uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Costumamos ouvir muito o provérbio africano de que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança, e ele é muito verdadeiro. 

Que balanço você faz do desempenho dos Conselhos nos últimos anos para cumprir o ECA, e o que estava em disputa politicamente nesse último pleito?

A.C.: Já temos há muito tempo uma disputa instaurada nesse espaço com os setores conservadores. Existem também pessoas que vão se utilizar do cargo para buscar projeção política. Não são necessariamente pessoas que estejam comprometidas com a garantia dos direitos das crianças. Isso traz diversos prejuízos. Vimos nos últimos anos inúmeros casos de conselheiros que atuaram contra o ECA. O maior desafio que temos que enfrentar, é buscar conselheiros que tenham experiência na defesa de direito da criança e adolescente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, esse ano serão eleitos 30.500 conselheiros tutelares. Como observa os principais desafios e prioridades dessas gestões para os próximos quatro anos?

A.C.: Acredito que os principais desafios ainda estão ligados às consequências da pandemia de Covid-19. A evasão escolar ainda é muito grande, então apoiar para que as crianças retornem às escolas. Há um empobrecimento das famílias, especialmente nesse período, houve aumento do trabalho infantil, da população em situação de rua, as denúncias de violência estão aumentando muito por conta de terem ficado reprimidas em todo esse período que as crianças estavam em casa. São vários desafios, mas especialmente garantir condições para que as famílias possam fazer o seu papel de cuidar da proteção das crianças e adolescentes.